Cumprimento de sentença 7011998-84.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.512,07

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLENE TREVIZAN

OAB/RO 7032·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 13:40

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Publicado SENTENÇA em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 18:43

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 13:40

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2021, 14:07

DECISÃO

•23/02/2021, 21:16

12/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Publicado SENTENÇA em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLENE TREVIZAN - RO0007032A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cum Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7011998-84.2019.8.22.0002

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLENE TREVIZAN - RO0007032A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cum Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7011998-84.2019.8.22.0002

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA. EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7011998-84.2019.8.22.0002.

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLENE TREVIZAN - RO0007032A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO À P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7011998-84.2019.8.22.0002

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 21:17

Outras Decisões

23/02/2021, 21:17

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de Energisa em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:17

Expedição de Alvará.

03/12/2020, 16:47

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:10

Outras Decisões

30/11/2020, 21:10

Outras Decisões

30/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 10:56

Conclusos para decisão

06/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2020, 17:08

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de recurso

10/09/2020, 10:08

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 22:13

Outras Decisões

31/08/2020, 22:13

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:01

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:45

Outras Decisões

13/08/2020, 12:45

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:35

Outras Decisões

05/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão

04/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:28

Publicado DECISÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:25

Outras Decisões

23/07/2020, 15:25

Conclusos para decisão

23/07/2020, 14:57

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:25

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de 05.914.650/0001-66 em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:10

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:09

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/06/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2020, 13:59

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de Energisa S/A em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2019, 18:42

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 12:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:37

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:34

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de recurso

20/11/2019, 09:19

Publicado SENTENÇA em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 22:46

Julgado procedente o pedido

04/11/2019, 22:46

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 09:38

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:57

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 14:39

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:43

Decorrido prazo de GISLENE TREVIZAN em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:32

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:44

Juntada de Petição de certidão

17/09/2019, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:21

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:21

Outras Decisões

22/08/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:26

DECISÃO

•30/11/2020, 21:10

SENTENÇA

•21/10/2020, 17:07

DECISÃO

•31/08/2020, 22:13

DECISÃO

•13/08/2020, 12:45

DECISÃO

•05/08/2020, 15:35

DECISÃO

•23/07/2020, 15:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2020, 15:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/06/2020, 15:29

DECISÃO

•14/04/2020, 10:17

DECISÃO

•17/12/2019, 18:42

SENTENÇA

•04/11/2019, 22:46

DESPACHO

•22/08/2019, 13:50