Execução Fiscal 7017035-72.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7017035-72.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:31

Definitivo

13/05/2024, 11:38

Documento (Certidão)

13/05/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:37

Decurso de Prazo

04/05/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 02:02

Publicação

04/05/2024, 02:02

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:22

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 12:59

Publicação

16/04/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: JOELSON RODRIGUES CPF: 654.351.502-30, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7017035-72.2022.8.22.0007. Exequente: Município de Ministro Andreazza CPF: não informado Executado: JOELSON RODRIGUES CPF: 654.351.502-30 Cacoal, 8 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:43

Documentos

Intimação

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. D. M. A., AC MINISTRO ANDREAZZA, AVENIDA PAU BRASIL 5780 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA EXECUTADO: JOELSON RODRIGUES, RUA BOA FE 5447 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 761,95 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7017035-72.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Correção Monetária Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por Município de Ministro Andreazza contra JOELSON RODRIGUES - CPF: 654.351.502-30, ambos devidamente qualificados nos autos. Após regular marcha processual, a parte Autora pugnou por pesquisa de valores nas contas bancárias do Executado, o que foi deferido e, conforme ID 100344896, foi constrito o valor integral da dívida. Em seguida, o Executado foi devidamente intimado acerca da penhora SISBAJUD (Id 102100642), entretanto nada disse nos autos. Sendo assim, a parte Autora pugnou pela expedição de alvará em seu favor, pedido este que defiro. Ao compulsar os autos, verifico que a dívida foi integralmente quitada, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo em face do integral pagamento do débito. Informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Município de Ministro Andreazza, CNPJ 63.762.074/0001-85, Banco do Brasil, agência 4000, conta corrente 29.835-2, sendo que o valor total transferido corresponde a R$ 925,93 (novecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previstos no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que os autos devem ser arquivados. Intimem-se as partes acerca da presente. Sentença publicada automaticamente. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 5 de abril de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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