Execução de Título Extrajudicial 7003394-80.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003394-80.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:12

Definitivo

29/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:51

Documento (Certidão)

24/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Alvará)

23/07/2024, 09:13

Documento (Certidão)

15/07/2024, 14:03

Desarquivamento

15/07/2024, 13:54

Definitivo

08/04/2024, 14:54

Decurso de Prazo

06/04/2024, 04:57

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:01

Publicação

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003394-80.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 Polo Passivo: MICHEL JONATAN DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME demandam em face de MICHEL JONATAN DOS SANTOS. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo (ID. 102911364) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 102911364) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal/RO, 18 de março de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 07:37

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003394-80.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 Polo Passivo: MICHEL JONATAN DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME demandam em face de MICHEL JONATAN DOS SANTOS. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo (ID. 102911364) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 102911364) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal/RO, 18 de março de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

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