Execução de Título Extrajudicial 7037154-82.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7037154-82.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE, OAB nº AC4193, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, OAB nº AP4778 EXECUTADO: ANTONIA PONTES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7037154-82.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO demanda em face de ANTONIA PONTES DA CONCEICAO A petição de ID: 98151249 informa que o crédito objeto desta demanda foi cedido, diante da ocorrência de Cessão de Crédito firmada entre a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO E BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A jurisprudência tem se posicionado favorável à possibilidade de substituição no polo ativo, se comprovada a cessão de crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A falta de notificação do devedor da cessão do crédito não leva à inexigibilidade da dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Jurisprudência do STJ. Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição processual do polo ativo. Recurso provido. (TJ-RS - AI: 70083965582 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 02/07/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2020). Restou comprovado nos autos a cessão de créditos, formalizada por instrumento público, conforme documentos acostados ao ID 95464766. Deste modo, DEFIRO o requerido e determino a substituição do polo ativo da presente demanda. Assim, deve a CPE proceder a exclusão do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e de seus advogados do polo ativo; e proceder à inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO no polo ativo, bem como realizar o cadastro de seus advogados. Após o cumprimento das determinações acima, não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo, tendo em vista a decisão de suspensão do feito de ID: 85004129 - Pág. 1. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

22/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIA PONTES DA CONCEICAO em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(414)

legal

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