Execução de Título Extrajudicial 0002951-87.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002951-87.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:59

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:32

Definitivo

30/09/2025, 12:41

Publicação

24/09/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Einstein - Instituto de Ensino Ltda Advogado do requerente: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, CARLA APARECIDA BRAGA ARARUNA, OAB nº RO8281, GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952 Requerido/Executado: JUSCELIO ALVES DOS REIS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: Einstein - Instituto de Ensino Ltda, RUA GONCALVES DIAS, 892, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: JUSCELIO ALVES DOS REIS, RUA JOSE VIEIRA CAULA 5632 APONIÃ - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 0002951-87.2014.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente/ Vistos, Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano para realizar diligências na tentativa de localizar bens ou valores que integram o patrimônio do executado. De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. 1. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, a qual deverá correr em arquivo. 2. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 3. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC. 4. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento em mãos próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, terça-feira, 23 de setembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 08:05

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:44

Publicação

19/06/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 0002951-87.2014.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Einstein - Instituto de Ensino Ltda Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, CARLA APARECIDA BRAGA ARARUNA, OAB nº RO8281, GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952 Parte requerida: EXECUTADO: JUSCELIO ALVES DOS REIS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Parte Vistos, Defiro a pesquisa de informações previdenciárias e relações de emprego do executado via sistema PREVJUD Realizada a diligência, o resultado foi positivo, estando o extrato da pesquisa em segredo de justiça, com acesso restrito às partes e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), inscrita no Ofício Circular - CGJ n.º 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. Em face disso, determino à CPE a liberação do acesso ao documento às partes e seus advogados. Por fim, fica intimada a parte credora a requerer o que entender de direito, em 15 dias, devendo antecipar o pagamento das custas para novas diligências, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento, salvo se ocorrer a prescrição intercorrente. Publique-se. Porto Velho-RO, 18 de junho de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0002951-87.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein - Instituto de Ensino Ltda Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA APARECIDA BRAGA ARARUNA - RO8281, GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA - RO8479, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA - RO10952 EXECUTADO: JUSCELIO ALVES DOS REIS CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/08/2024 11:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002951-87.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, CARLA APARECIDA BRAGA ARARUNA, OAB nº RO8281, GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952 Polo Passivo: JUSCELIO ALVES DOS REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: JUSCELIO ALVES DOS REIS, CPF nº 80370268172, Rua Umbelina Rodrigues da Silva, QD 17, LT 20, Residencial Goiânia Viva, CEP: 74484422 - Goiânia/GOEXECUTADO: JUSCELIO ALVES DOS REIS, CPF nº 80370268172, RUA JOSE VIEIRA CAULA 5632 APONIÃ - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein - Instituto de Ensino Ltda ADVOGADOS DO Vistos. Consideração a manifestação da parte exequente (Id. 103229180), pugnando pela designação de audiência de conciliação. 1. Apesar de o feito ser ação de execução de título extrajudicial, o parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º (…) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de que maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do NCPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Desta forma, primando pela celeridade processual, bem como atendendo aos anseios estabelecidos pelo Código de Processo Civil, que prima pela resolução dos conflitos pela autocomposição entre partes, este Juízo entende que, em processos como no caso em tela, a designação de audiência de conciliação prévia, além de homenagear ao princípio da celeridade processual, caminha ao encontro da nova sistemática processual trazida pela Lei n. 13.105/15 que, ao traçar as fundamentais do processo civil, priorizou a conciliação como forma de solução dos conflitos. Ainda, o Código de Processo Civil, em seu §4º, do art. 334, estabelece que a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou " quando não se admitir a autocomposição". Por ora, nenhuma destas hipóteses se adéqua ao feito em apreço. 1.1 Considerando que a composição é a melhor forma de solucionar o conflito, bem como em razão da lide ser de simples resolução, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via WhatsApp ou Hangouts Meet, conforme pauta da CPE. 1.1 À CPE para designar a data de audiência. 2. Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com WhatsApp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 2.1. Intime-se a parte executada pessoalmente, via AR, devendo os custos da diligência serem suportados pelo exequente, que deverá informar, no ato, telefone com WhatsApp e e-mail, para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 3. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com WhatsApp e e-mail. 4. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 5. Caso reste infrutífera a conciliação, intimem-se a parte exequente, para no prazo de 05 dias, atualizar o débito e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento/ suspensão/ extinção. 6. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 0002951-87.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein - Instituto de Ensino Ltda ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, CARLA APARECIDA BRAGA ARARUNA, OAB nº RO8281, GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952 EXECUTADO: JUSCELIO ALVES DOS REIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$8.533,60 (oito mil, quinhentos e trinta três reais e sessenta centavos), lastreado em contrato de prestação de serviços educacionais, aplicável o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º do CC. Depreende-se dos autos, quando ainda da tramitação em autos físicos, que o feito tramita desde fevereiro de 2014, tendo sido foram realizadas as seguintes diligências: a) citação (ID n. 19585648 - Pág. 50); b) requereu a expedição de Carta Precatória (ID n. 19585648- Pág. 82); c) nova citação negativa (ID n. 19585669 - Pág. 15); d) pedido de pesquisa de endereço junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID n. 19585669 - Pág. 22), e) nova citação (ID n. 19585669 - Pág. 43); f) requereu a expedição de Carta Precatória (ID n. 19585669 - Pág. 48), entretanto, não logrou êxito; g) autos digitalizados para o PJE (ID n. 21832378 - Pág. 1). Após a migração para dos autos para o processo judicial digital (PJe), foram realizadas as seguintes providências: a) pedido de citação por edital deferida (ID n. 22992370); b) pedido de bloqueio via BACENJUD, deferido, porém, com bloqueio de quantia ínfima (ID n. 27150200); c) requereu pesquisa junto ao sistema RENAJUD, que localizou um veículo, entretanto em alienação fiduciária; d) pugnou pela quebra do sigilo fiscal via INFOJUD, que retornou negativa (ID n. 31711743); e) pedido de busca junto ao INSS e JUCER deferido (ID n. 3280998), não logrou êxito; f) pedido de expedição de ofício ao empregador para penhora salarial, entretanto, sem sucesso (ID n. 59410135); g) pedido de nova constrição on line via SISBAJUD deferido, porém com bloqueio parcial do valor de R$280,58 (duzentos e oitenta reais e cinquenta oito centavos) em ID n. 62670602; h) pugnou por nova citação por edital que restou deferida (ID n. 64270292), infrutífera; i) novo pedido de SISBAJUD, que não obteve sucesso (ID n. 75701264); j) decisão servindo de ofício para o INSS para verificar possíveis sociedades ao vínculos empregatícios ativos, em que foi encontrado vínculo ativo (ID n. 65329569); k) pedido de penhora salarial deferida (ID n. 82717934), porém, sem sucesso; a parte exequente requereu no ID n. 102013533, nova tentativa de penhora on line; vieram os autos conclusos. É o breve relato. Esta execução vem tramitando sem êxito na busca do executado, de bens ou valores para a satisfação do débito há 10 (dez) anos. Dessa forma, em observância ao princípio da não surpresa e para fins de análise do art. 206, §5º do CC, c/c art. 9º e art. 332, §1º do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias quanto à eventual prescrição. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 14 de março de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 0002951-87.2014.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Einstein - Instituto de Ensino Ltda Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, CARLA APARECIDA BRAGA ARARUNA, OAB nº RO8281, GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952 Parte requerida: EXECUTADO: JUSCELIO ALVES DOS REIS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Parte Vistos, Defiro o pedido de ID96124303. Renove-se a Carta Precatória, conforme requerido pela exequente, e nos termos da decisão de ID84597457, que transcrevo: "Vistos, Em atenção à manifestação de ID82919673, esclareço que, em contato com o gestor de equipe da CPE, foi-me passada a informação de que, considerando que há endereço completo da fonte pagadora do executado, será realizada, primeiramente, tentativa de intimação desta por ofício - via AR. Caso o AR retorne negativo, a credora deverá providenciar o cumprimento da intimação por Oficial de Justiça naquele Estado, via Carta Precatória, nos exatos termos da decisão de ID82717934. Ressalte-se que esta Secretaria Judicial expede a Carta Precatória, contudo, as custas pertinentes a serem recolhidas são do Estado de Goiás - do juízo deprecado. Por isto o exequente deverá acessar o site do TJGO para pagamento das custas da diligência a ser realizada na cidade de Goiânia. À CPE: Oficie-se a fonte pagadora do devedor, nos termos da decisão retro (ID82717934). Instrua-se o ofício com cópias do necessário. Conclusão dos autos oportunamente. Intimem-se." Conclusão dos autos oportunamente. Intimem-se. quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

21/09/2023, 00:00

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Definitivo

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