Execução de Título Extrajudicial 7002468-96.2019.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002468-96.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:21

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:44

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:41

Publicação

06/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002468-96.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CAROLINA TAVANTI BALASSO, OAB nº RO10084 Polo Ativo: ADRIANO APARECIDO LEITE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em face de ADRIANO APARECIDO LEITE. Após a citação, as partes informaram que entabularam acordo, conforme termo de confissão de dívida com promessa de pagamento (ID 116428012). É o relatório. DECIDO. O acordo celebrado trata-se de nítida novação operada entre as partes, pois a novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, sendo estritamente este o caso dos autos, aplicando-se, assim, o art. 360, inciso I, do Código Civil. Assim, estando extinta a dívida, dou por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, nada impedindo que, posteriormente, caso haja o descumprimento do acordo, o exequente proponha outra execução (pois essa se consubstancia em outra dívida). Diante do exposto, HOMOLOGO a novação objetiva da dívida e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, visto que a novação constitui hipótese de extinção da mesma, nos termos do artigos 360, I e 364, ambos do Código Civil. Sem custas e honorários de sucumbência. Nesta data foi interrompida a pesquisa de ativos financeiros e determinado o desbloqueio de eventuais valores bloqueados, conforme espelho em anexo. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Desnecessária intimação das partes, pois não haverá prejuízo. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 5 de fevereiro de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Definitivo

05/02/2025, 18:18

Documento (Certidão)

05/02/2025, 18:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 11:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2025, 11:12

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:13

Publicação

28/01/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002468-96.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CAROLINA TAVANTI BALASSO, OAB nº RO10084 Polo Ativo: ADRIANO APARECIDO LEITE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em face de ADRIANO APARECIDO LEITE. Após a citação, as partes informaram que entabularam acordo, conforme termo de confissão de dívida com promessa de pagamento (ID 116428012). É o relatório. DECIDO. O acordo celebrado trata-se de nítida novação operada entre as partes, pois a novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, sendo estritamente este o caso dos autos, aplicando-se, assim, o art. 360, inciso I, do Código Civil. Assim, estando extinta a dívida, dou por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, nada impedindo que, posteriormente, caso haja o descumprimento do acordo, o exequente proponha outra execução (pois essa se consubstancia em outra dívida). Diante do exposto, HOMOLOGO a novação objetiva da dívida e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, visto que a novação constitui hipótese de extinção da mesma, nos termos do artigos 360, I e 364, ambos do Código Civil. Sem custas e honorários de sucumbência. Nesta data foi interrompida a pesquisa de ativos financeiros e determinado o desbloqueio de eventuais valores bloqueados, conforme espelho em anexo. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Desnecessária intimação das partes, pois não haverá prejuízo. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 5 de fevereiro de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CAROLINA TAVANTI BALASSO, OAB nº RO10084 EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO LEITE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002468-96.2019.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 10 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(187)

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