Cumprimento de sentença 7000029-34.2022.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000029-34.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:55

Definitivo

18/09/2025, 07:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/09/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:07

Publicação

27/08/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO CARLOS MIRANDA ADVOGADO DO AUTOR: RICARDO SOARES BORGES, OAB nº RO8409 REU: DAIANE FERIS CORTES, ROSELI JOAQUIM DE AMORIM REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000029-34.2022.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Cheque Vistos. Considerando a certidão de ID 125258763, intime-se a parte autora para ciência do teor, notadamente quanto ao pagamento equivocado da guia de código 1013.4, e para que, querendo, adote as providências cabíveis junto à DIGER, mediante preenchimento e encaminhamento do formulário indicado, a fim de requerer a devolução do valor. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 26 de agosto de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 09:47

Documento (Certidão)

25/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:26

Outras Decisões

06/08/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7000029-34.2022.8.22.0013. AUTOR: ROBERTO CARLOS MIRANDA, CPF nº 30283167220, RUA PARAIBA 1250, CASA PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RICARDO SOARES BORGES, OAB nº RO8409 REU: DAIANE FERIS CORTES, CPF nº 02091235164, TAMBURELO S/N VILA NOVA - 78330-000 - COTRIGUAÇU - MATO GROSSO, ROSELI JOAQUIM DE AMORIM, CPF nº 32621124291, AVENIDA SÃO PAULO 1596 ALVORADA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cheque Vistos. I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ROBERTO CARLOS MIRANDA em desfavor do ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO AMORIM DA SILVA, representado pela convivente DAIANE FERIS CORTES e pela genitora ROSELI JOAQUIM DE AMORIM. Aduz o requerente que é credor do falecido no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), representado pelo cheque n. 00101, da conta corrente n. 57537-2, do SICOOB FRONTEIRAS, emitido em 21/09/2021. Alega que o espólio do falecido seria composto por cheques que o de cujus tinha a receber de terceiros. Aduz que os valores seriam facilmente desviados, frustrando o pagamento do cheque em questão ou mesmo a realização de inventário. Juntou documentos. A requerida Daiane Feris Cortes apresentou contestação com pedido de reconvenção em id. 81517166, na qual tratou, preliminarmente, da ilegitimidade passiva ad causam da requerida, pois conforme consta na certidão de óbito em id 81517167 – Pág. 06, o de cujus não deixou bens a inventariar. No mérito, alegou que após o falecimento do de cujus, soube que ele havia pegado dinheiro com o requerente, a título de agiotagem, e afirmou que o devedor faleceu sem deixar bens. Em sede de reconvenção, pugnou pela condenação da parte autora ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da cobrança abusiva. Réplica à contestação apresentada em id 81290626. Intimados com relação as provas que pretendem produzir, as partes pugnaram pela oitiva de testemunhas. Vieram os autos conclusos para deliberações. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO: A) DO JULGAMENTO ANTECIPADO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, não havendo a necessidade de produção de outras provas além daquelas já existentes nos autos. Longe de configurar qualquer cerceamento de defesa ou de ação, o julgamento antecipado da lide revela o cumprimento do mandamento constitucional insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, que garante a todos a razoável duração do processo. B) DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Em sua contestação com pedido de reconvenção, a requerente alega ilegitimidade passiva, pois, conforme a certidão de óbito juntada em id 81517167 – Pág. 06, o de cujus não deixou bens a inventariar. Analisando o feito, verifico que tal alegação merece acolhimento, assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, ACOLHO a preliminar a ilegitimidade passiva. C) DO PEDIDO DE RECONVENÇÃO Em contrapartida, a requerida pugna pela condenação do requerente ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em razão de constrangimento e ameaças relacionados a cobrança do referido cheque. Contudo, verifico que a situação vivenciada pela parte autora não vulnerou seus atributos da personalidade, porque não ocorreram fatos que pudessem ensejar a reparação, não havendo constrangimento. A angústia ou sofrimento que ensejam violação à moral e determinam o dever de indenizar devem fugir à normalidade, interferindo intensamente no comportamento psicológico da vítima, causando-lhe aflição e desequilíbrio. E as provas carreadas não atestaram qualquer plus aos fatos narrados, chegando a acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Diante disso, a improcedência do pedido feito pela requerida/reconvinte é medida de rigor. Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos. III – DISPOSITIVO: Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas iniciais e finais pela parte autora. Ainda, em relação ao pedido de reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Por conseguinte, resolvo o feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, terça-feira, 30 de abril de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ROSELI JOAQUIM DE AMORIM CPF: 326.211.242-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000029-34.2022.8.22.0013. Requerente: RICARDO SOARES BORGES CPF: 653.996.172-34, ROBERTO CARLOS MIRANDA CPF: 302.831.672-20 Requerido: ROSELI JOAQUIM DE AMORIM CPF: 326.211.242-91, DAIANE FERIS CORTES CPF: 020.912.351-64 DECISÃO ID 94636666: “(...) Considerando o esgotamento dos meios disponíveis para localização do requerido, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de ID: 92697098 e DETERMINO a citação editalícia (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, e-mail: [email protected] Cerejeiras, 22 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 21/08/2023 13:42:19 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2139 Caracteres 1668 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 40,88

25/08/2023, 00:00

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