Execução de Título Extrajudicial 7004883-19.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004883-19.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:13

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:59

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:41

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:24

Publicação

07/03/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004883-19.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 Polo Passivo: CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA 94764417200, CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA, LUCIENE MARTINS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente ação já foi extinta, tendo em vista que a parte autora, mesmo intimada, não apresentou novo endereço. Observo que, apenas depois da prolação da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, a parte autora acostou nos autos nova petição com endereço atualizado. Ante o exposto, sem mais delongas, considerando a Sentença de extinção de ID 101070950, INDEFIRO o pedido do autor acostado no ID 101103007. No mais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e/ou demais expedientes necessários. Machadinho D'OesteRO, 06 de Março de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Definitivo

06/03/2024, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:51

Arquivamento

06/03/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 06:10

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:35

Publicação

31/01/2024, 01:10

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004883-19.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 Polo Passivo: CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA 94764417200, CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA, LUCIENE MARTINS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Intimada em 10/01/2024 - ID. 100352330, a parte autora quedou-se inerte (prazo da autora decorrido em 29/01/2024 23:59:59), ou seja, não se manifestou acercar da Certidão do Senhor Oficial do Justiça e deixou de informar novo endereço da parte requerida para viabilizar a citação dessa. Diante disso, presume-se a desistência ou desinteresse da parte autora em continuar com a presente ação, uma vez que deixou de praticar ato processual que lhe competia. Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2. A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015). Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1480641 SP 2019/0094440-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/08/2019) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, III do CPC c/c artigo 53, §4º da Lei nº9.099/1995, conforme fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO INTIMAÇÃO/CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e/ou demais expedientes necessários. Machadinho D'Oeste, 30 de janeiro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004883-19.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 Polo Passivo: CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA 94764417200, CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA, LUCIENE MARTINS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO CITE-SE a parte executada, via oficial de justiça, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º e §2º, do CPC. 2) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiência de conciliação. Se houver pagamento ou acordo no prazo de três dias, a audiência e a penhora restam prejudicadas. 3) Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte executada casada, intimar o cônjuge. 4) A parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5) Feito o pedido de substituição a parte exequente deverá ser intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. 6) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 8) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte exequente poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. OU ainda penhora de parte do salário do (a) devedor (a), caso forneça o nome e do endereço do empregador. 9) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. 10) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 11) Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 12) No mais, não sendo localizado bens da parte executada, o oficial o intimará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser revertido em proveito do credor (art. 774, V e parágrafo único do CPC). A indicação far-se-á diretamente ao oficial e sendo positivo, proceda a respectiva penhora e avaliação. Consigno, desde já, que na hipótese de não comparecimento da parte executada na audiência e na eventualidade de não ter sido efetivada a penhora, a parte exequente deverá indicar bens, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO E DEMAIS ATOS, que deverá ser instruído com a petição inicial, a certidão de agendamento da audiência e demais documentos necessários. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. Machadinho D'Oeste/RO, 26 de Outubro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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