Execução de Título Extrajudicial 7007308-10.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007308-10.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007308-10.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 Polo Passivo: VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES - ME, ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, CLINICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA, ROBERTA PESSOA DA COSTA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA, OAB nº AC2463 DECISÃO/OFÍCIO O Juízo não acolheu a impugnação à penhora oferecida pelas partes executadas. Inconformados, os executados interpuseram recurso de Agravo. Pois bem. 1- Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em resposta ao Ofício/Decisão, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que não há informações a acrescentar no presente caso, pois todas as razões que embasaram o convencimento deste Juízo já constaram na decisão agravada. Sendo o que cumpria informar, respeitosamente. 2- Encaminhe-se as informações do Agravo por Malote Digital ou e-mail, certificando nos autos. 3- No mais, como não houve concessão de efeito suspensivo ao Agravo, dê-se prosseguimento ao feito. SERVE COMO OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO: n° 0805900-34.2026.8.22.0000 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador, Relator Rowilson Teixeira Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - RO, 26 de maio de 2026. Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADOS DO

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 20:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:24

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 22:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:47

Publicação

07/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:19

Outras Decisões

06/04/2026, 10:19

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:19

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7007308-10.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 EXECUTADOS: VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES - ME, ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, CLINICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA, ROBERTA PESSOA DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de ID n° 99192243 quanto ao pedido de citação das executadas. A Carta Precatória deve ser expedida preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263), observando-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Quanto à incumbência da distribuição, cabe salientar que a carta precatória é expedida por meio eletrônico e a CPE providencia a distribuição quando a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos das Diretrizes Gerais Judiciais. Ocorre que nos presentes autos a parte não possui tal benesse, de modo que a realização da diligência dependerá do recolhimento de custas, o que deverá ser feito no juízo deprecado. Assim, não se trata apenas de distribuir a carta mas, também, realizar outras diligências que cabem à parte. No mais, as Diretrizes Gerais Judiciais atribuem à parte interessada o dever de distribuir a precatória, consoante art. 54 que, por oportuno, transcrevo: Art. 54. Expedida a carta precatória cível, cabe à parte interessada em seu cumprimento comprovar a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvados os casos de gratuidade da justiça, nos quais competirá ao servidor designado a remessa. Parágrafo único. No caso de não comprovação pelo interessado, o servidor designado deverá intimá-lo para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção Parágrafo único. No caso de não comprovação pelo interessado, o servidor designado deverá intimá-lo para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção. Assim, caberá ao advogado promover a distribuição da carta, após regular expedição pela CPE. A parte deverá comprovar a distribuição da carta no prazo de 5 dias. No que tange ao pleito de exclusão da executada VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES, mantenho os termos da decisão de ID n° 93380707. Porto Velho - RO, 10 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7007308-10.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 EXECUTADOS: VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES - ME, ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, CLINICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA, ROBERTA PESSOA DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 189.100,84 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Conforme determinação constante no Id Num. 93380707 - Pág. 2, houve a ordem de inclusão da sócia ROBERTA PESSOA DA COSTA e não a exclusão de VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME do polo passivo. Também foi deferida a inclusão de ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA e CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME no polo passivo, conforme determinação constante na decisão de Id Num. 85195120 - Pág. 1. Em atenção a manifestação da exequente de Id 93910914, no tocante ao pedido de penhora de salário percebido pela executada ALEXKSANDRA PESSOA DA SILVA, considerando o teor constante da certidão de Id 90608931, tem-se por citada a executada ALEXKSANDRA PESSOA DA SILVA. Todavia, no tocante ao pedido de penhora sobre o salário, indefiro, considerado que se trata de medida excepcional e nos autos não se mostra a realização de outras diligências visando a localização de bens a satisfazer a execução. Sobre o tema: Agravo de instrumento. Penhora de salário. Impossibilidade. Excepcionalidade da medida. Esgotamento de outras diligências possíveis. Ausência. A penhora de salário somente é possível quando esgotadas todas as possibilidades de diligências para a localização dos bens do devedor e demonstrado que não há prejuízo ao sustento deste, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800602-08.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 27/08/2019 No que diz respeito ao pedido de pesquisa de endereço junto ao INFOJUD e SNIPER em relação a CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME e ROBERTA PESSOA DA COSTA, defiro parcialmente. O exequente comprovou o pagamento de 3 taxas e não se registra dos autos a citação de CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME, ROBERTA PESSOA DA COSTA e VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME. Realizei pesquisa junto ao INFOJUD. O endereço localizado da executada VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME é o mesmo constante da inicial. Comprovante em anexo. O endereço localizado da executada CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME, é o mesmo em que já houve diligência infrutífera. Comprovante em anexo. Em relação a executada ROBERTA PESSOA DA COSTA, foi localizado novo endereço. Comprovante em anexo. 1- Fica a exequente intimada a promover o regular andamento ao feito em relação as executadas VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME e CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME, indicando novo endereço ou requerendo pesquisas junto aos demais sistemas conveniados. PROVIDÊNCIAS PELA CPE: 2- Expeça-se o necessário para fins de citação, penhora e avaliação em relação a executada ROBERTA PESSOA DA COSTA. Porto Velho - RO, 18 de novembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7007308-10.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 EXECUTADOS: VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES - ME, ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, CLINICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 189.100,84 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Observa-se que a ação foi ajuizada inicialmente apenas contra VIANA CLIN LTDA, conforme se vê da inicial, constando a Sra. Roberta Pessoa da Costa somente na condição de sócia proprietária, indicando três endereços na cidade de Rio Branco/AC para cumprimento da diligência de citação, pelo que houve expedição de carta precatória. A devedora não foi localizada, conforme se vê da certidão de ID: 80027281 p. 28. Em sede de emenda a inicial, o autor requereu a inclusão de CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA e da sócia ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA. Pelo Instrumento de Distrato Social ao ID: 82416434, verifica-se que a empresa VIANA CLIN LTDA foi dissolvida, encerrando suas operações e atividades. A emenda foi recebida ao ID: 85195120 e expedidas cartas precatórias para citação dos devedores. A parte autora apresentou manifestação mencionando que a devedora Aleksandra pleiteou a gratuidade da Justiça e indicou bens à penhora, dos quais discordou, bem como manifestou-se o encerramento das atividades da empresa Viana Clin Ltda e requereu penhora de salário da executada Aleksandra, suspensão de seu CPF e de cartões de crédito, oficio ao Serasa e SPC, bem como consulta aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Sniper. Ao ID: 91610973 p. 18, o autor requereu a inclusão no polo passivo de ROBERTA PESSOA DA COSTA ABREU. Ao ID: 91610973 p. 21 foi certificada a não localização da devedora CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA. É a síntese necessária. Inicialmente, esclareço que não localizei petição da devedora ALEKSANDRA nestes autos, razão pela qual não é possível analisar eventuais pedidos de gratuidade ou de indicação de bens à penhora. Possivelemente, tais pedidos tenham sido apresentados perante o juízo deprecado, a quem compete análise de pedido de penhora de bens sujeitos a sua jurisdição. Além disso, não logrei êxito em encontrar nos autos informação sobre a citação de VIANA CLIN LTDA e de ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, tendo em vista não constar a devolução da carta precatória. No entanto, registra-se dos autos a informação do encerramento das atividades de VIANA CLIN LTDA. Assim, possível a inclusão no polo passivo da outra sócia, Sra. ROBERTA, conforme pleiteado. Os demais pedidos formulados pelo autor, relativo a penhora de bens, suspensão de CPF, cartões e demais diligências serão analisados quando for apresentada comprovação da citação dos devedores. Anoto que por ora serão deferidas diligências visando a regularização do passivo e respectivas citações. Outras medidas podem causar tumulto processual, em especial, pela inclusão posterior de outras pessoas, o que não foi realizado com a inicial, delongando a triangularização da relação processual. Pelo exposto, determino as seguintes providências: 1. Inclua-se a sócia ROBERTA PESSOA DA COSTA ABREU, no polo passivo, citando-a no endereço descrito ao ID: 91610973 p. 18, inicialmente por carta a ser enviada pelos Correios. 2. Fica a parte autora intimada a informar o endereço correto da devedora CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA. 3. Com a informação, expeça-se o necessário para citação, o que deve ocorrer inicialmente por carta. Porto Velho - RO, 17 de julho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/07/2023, 00:00

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