Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006905-43.2019.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006905-43.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 16:42

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7006905-43.2019.8.22.0002. REQUERENTE: ROSA DE MATOS BEZERRA Advogados do(a) REQUERENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433, VITOR LUIZ EISING HELLMANN - RO14007 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:04

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:52

Desarquivamento

30/08/2024, 09:24

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:24

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:48

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:41

Provisório

30/07/2024, 08:24

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:49

Documentos

Intimação

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSA DE MATOS BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, VITOR LUIZ EISING HELLMANN, OAB nº RO14007 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006905-43.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 1.000,00 Última distribuição:22/07/2019 Vistos. Instado acerca dos valores discriminados pelo(a) exequente, a parte executada não manifestou-se. Nesse contexto, HOMOLOGO os valores de ID 101042200, consistente no montante de R$42.282,25. Expeça-se a requisição de pagamento adequada, encaminhando-se à autoridade competente para pagamento, no prazo legal, informando nos autos o cumprimento da obrigação.. O pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV/precatório e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Consigno que quando da expedição da ordem de pagamento os valores serão devidamente atualizados, pelo que, desnecessárias novas atualizações dos valores. Com a informação de pagamento, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. P. R. I. Após, cumprido todos os atos, promova-se as baixas necessárias. Ariquemes, 13 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ROSA DE MATOS BEZERRA, CPF nº 74808222272, PAULO VI 3715, EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL CENTRO - 76862-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006905-43.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 1.000,00 Última distribuição:22/07/2019 Vistos. Providencie, a CPE, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. I. Intime-se a parte credora para esclarecer, no prazo de 05 dias, se o benefício foi ou não implementado. II. Em sendo informado que o benefício foi implementado e que resta somente a obrigação de pagar quantia certa, providencie a escrivania: 1. Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2. Desde já, como se trata de execução com valor inferior a sessenta salários mínimos, são devidos honorários advocatícios, independente de impugnação, os quais fixo nesta fase de cumprimento de sentença em 10%, (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários) (CPC, art. 85, §1º / Recurso Extraordinário n.º 420.816/RS). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a escrivania a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO Ariquemes, 7 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

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