Execução Fiscal 7020656-03.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.075,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:10

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7020656-03.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA - RO5354 INTIMAÇÃO - EXECUTADO - INFORMAR O LEVANTAMENTO Fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o Levantamento do ALVARÁ, expedido nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:37

Expedido alvará de levantamento

19/06/2023, 13:44

Determinado o arquivamento

19/06/2023, 13:44

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:10

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7020656-03.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA - RO5354 INTIMAÇÃO - EXECUTADO - INFORMAR O LEVANTAMENTO Fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o Levantamento do ALVARÁ, expedido nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:37

Expedido alvará de levantamento

19/06/2023, 13:44

Determinado o arquivamento

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:51

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:10

Determinado o arquivamento

29/11/2022, 08:10

Determinada Requisição de Informações

29/11/2022, 08:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:32

Processo Desarquivado

17/08/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:44

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:44

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 06:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:46

Juntada de documento de comprovação

15/10/2021, 07:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:15

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:19

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:50

Outras Decisões

21/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:39

Juntada de certidão

02/07/2021, 08:46

Expedição de Carta precatória.

02/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:30

Outras Decisões

21/06/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 08:05

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 07:48

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2021, 11:02

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:26

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7020656-03.2019.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado: RUI ALVES PEREIRA - OAB/RO 5354 INTIMAÇÃO De ordem do(a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:49

Outras Decisões

04/03/2021, 12:49

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7020656-03.2019.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado: RUI ALVES PEREIRA - OAB/RO 5354 INTIMAÇÃO De ordem do(a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:36

Outras Decisões

23/02/2021, 15:36

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:50

Juntada de autos digitalizados

09/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2020, 12:05

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2020, 22:58

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 22:58

Expedição de Carta precatória.

10/06/2020, 08:02

Juntada de certidão

10/06/2020, 08:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:34

Juntada de Petição de diligência

24/03/2020, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:08

Outras Decisões

20/03/2020, 10:08

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:50

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:41

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:50

Outras Decisões

06/02/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:50

Conclusos para despacho

10/12/2019, 07:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:30

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/11/2019, 10:03

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:45

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 04:25

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:54

Outras Decisões

20/09/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:34

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:21

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:16

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:31

Outras Decisões

23/07/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 14:11

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:24

Juntada de Petição de expediente

11/06/2019, 08:26

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:23

Juntada de Petição de certidão

21/05/2019, 10:52

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:41

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 09:27

Documentos

DESPACHO

•19/06/2023, 13:44

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

SENTENÇA

•25/03/2022, 13:22

DESPACHO

•21/09/2021, 10:50

DESPACHO

•21/06/2021, 06:37

DECISÃO

•08/04/2021, 11:02

DESPACHO

•04/03/2021, 12:49

DESPACHO

•23/02/2021, 15:36

DESPACHO

•20/03/2020, 10:08

DESPACHO

•06/02/2020, 09:50

DESPACHO

•14/11/2019, 13:48

DESPACHO

•14/11/2019, 10:03

DESPACHO

•20/09/2019, 16:54

DESPACHO

•23/07/2019, 08:31

DESPACHO

•17/05/2019, 18:41