Execução de Título Extrajudicial 7000090-43.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000090-43.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000090-43.2023.8.22.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: GEDALVA ANALIA ROSENO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:23

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 18:19

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:43

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:08

Publicação

05/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AC PIMENTA BUENA 775, AVENIDA PRESIDENTE KENEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: GENILSON JULIO ROSENO, LINHA 156,KM 30 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, GEDALVA ANALIA ROSENO, SITIO LINHA 156, KM 25 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000090-43.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 73.144,17 (setenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de GENILSON JULIO ROSENO, GEDALVA ANALIA ROSENO. Sobreveio aos autos pedido de penhora (ID 118989346) em face da executada GEDALVA ANALIA ROSENO, no valro de de 30% sobre o benefício previdenciário de pensão por morte NB 1417785028, informação extraída do CNIS da executada. Vieram os autos conclusos. Decido. No presente caso, trata-se de penhora de aposentadoria, tema sobre o qual o E. TJRO já se manifestou: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de proventos de aposentadoria. Possibilidade. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso não provido. É possível penhora de proventos de aposentadoria do executado desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800253-68.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 17/06/2020). Por isso, considerando que a presente execução tramita desde o ano de 2023 sem que houvesse a satisfação do débito exequendo, observando ainda o valor da execução e a possibilidade do exequente não ver satisfeito o crédito. PROVIDÊNCIAS: Assim sendo, DETERMINO a expedição de mandado para a penhora de 30% (trinta por cento) mensal, por tempo indeterminado, até o adimplemento do crédito de R$ 73.144,17 do benefício previdenciário recebido pela executada GEDALVA ANALIA ROSENO, CPF 770.052.102-63, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, bem como para que a autarquia fique intimada: 1. a efetuar o desconto e o respectivo depósito em conta judicial, a iniciar-se no pagamento de folha subsequente a intimação, devendo comunicar este Juízo sobre o cumprimento da penhora no prazo de 05 (cinco) dias; 2. que proceda os depósitos tão logo seja feito o desconto em folha; 3. que este Juízo seja informado de qualquer alteração da situação da executada como pensionista do Instituto Nacional de Seguro Social. 4. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo e no prazo de 05 dias, ofereça embargos a penhora. 5. Após, vista ao exequente para manifestar acerca da suspensão do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE OFÍCIO AO INSS E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quinta-feira, 4 de setembro de 2025, às 13:45. Guilherme Ferreira Juiz de Direito Substituto

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AC PIMENTA BUENA 775, AVENIDA PRESIDENTE KENEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: GENILSON JULIO ROSENO, LINHA 156,KM 30 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, GEDALVA ANALIA ROSENO, SITIO LINHA 156, KM 25 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Prefácio: encontro-me com mais de 1.100 processos conclusos para provimento judicial (sentença, decisão ou despacho), o que significa em torno de 2.200 pessoas esperando um provimento judicial, se considerarmos, na hipótese, que existam 2 partes no processo, autor (exequente) e réu (executado). A justiça tardia fere o direito básico da parte em ter um provimento judicial efetivo e em um prazo razoável. Além disso, o próprio CPC prever em seu art. 4º que as partes têm o direito de obter em um prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Portanto, o magistrado deverá buscar uma gestão eficiente de seus processos, procurando distribuir a justiça de forma célere, sem com isso, se afastar da qualidade e higidez de suas decisões. Respeitando-se, ainda, a ampla defesa e o contraditório (art. 7º do CPC). Forte nessas premissas, considerando que se encontram represados para decisão vários processos que esperam análise de RENAJUD, SIEL, INFOJUD, PREVIJUD E SISBAJUD, elaborei e passo a seguinte decisão uniforme, caso a caso, conforme os pedidos postos nos autos: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única Processo n.: 7000090-43.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 73.144,17 () Parte Intime-se o exequente/autor para recolhimento das custas da diligência requerida, acaso não tenha recolhido ainda, ou se for beneficiário da justiça gratuita. Prazo 5 dias. Recolhidas as custas: PESQUISA DE ENDEREÇO. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa de endereço da parte adversa nos sistemas disponíveis no judiciário para tal desiderato, exceto no sistema INFOJUD por conter dados protegidos pelo sigilo fiscal. Junte-se aos autos a pesquisa, e abra-se vista ao requerente para requerer o que interessar em 5 dias. SISBAJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a penhora on-line, juntando-se em seguida o comprovante da penhora. Sendo o resultado positivo, intime-se o executado da penhora realizada para falar em 5 dias, nos termos do art. 854 §3º do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, servindo esta decisão como termo. Transfira-se o montante da indisponibilidade para conta vinculada a esta execução. Escoado todos os prazos, fale o exequente em 5 dias, independentemente da penhora ser positiva ou negativa, para requerer o que interessar. RENAJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa e restrição em bens móveis (veículos) por meio do RENAJUD. Sendo o resultado positivo, converto a restrição em penhora nos termos do art. 845§1º do CPC, servindo esta decisão como termo de penhora. Ato contínuo intime-se o executado da restrição realizada para falar em 5 dias, nos termos do art. 854 §3º do CPC. Escoado todos os prazos, fale o exequente em 5 dias, independentemente do resultado ser positivo ou negativo, para requerer o que interessar. SERASAJUD. INDEFIRO. O pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema não dispõe de controle automático e a realidade do cartório não permite o controle manual rígido e célere exigido para operações desta natureza. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa quando não localizado o requerido. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. PREVIIJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa por meio eletrônico o extrato previdenciário da parte executada. Com a juntada, Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em homenagem ao princípio da boa fé objetiva e da cooperação processual insculpidos nos arts 5º e 6º do CPC, fica a parte beneficiada por esta decisão concitada a opor por simples petição nos autos, a sua insatisfação pela inaplicabilidade desta decisão. Devendo com isso, indicar na mesma petição o número do ID de sua petição anterior que queira a reanálise individualmente. Decorridos 10 dias sem qualquer movimentação, deverá o interessado entrar em contato com a secretaria do juízo por meio do telefone (whasapp) 69. 9 9966-0424 Os autos deverão aguardar em cartório até que a pesquisa seja juntada aos autos. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 23 de agosto de 2024 às 06:53. Robson JOSÉ dos Santos Juiz Substituto

26/08/2024, 00:00

16/04/2024, 00:00

11/01/2024, 00:00

06/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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