Execução de Título Extrajudicial 7017922-45.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017922-45.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: bernardo alimentos industria e comercio ltda, AC JI-PARANÁ s/n CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA, OAB nº RO5925, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SAMIA GABRIELA NUNES ROCHA, OAB nº RO7064 Parte requerida: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUA ESCORPIÃO 11628, LOJA FRENE PARA RUA ORION ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IVANILDO DE OLIVEIRA ALMEDINA, AIRTON SENA 20 AIRTON SENA - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDIMILSON RODRIGUES FERREIRA, RUA AIRTON SENNA s/n MARIANA - 76813-622 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, AYRTON SENA 1, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 830 MARIANA - 76801-975 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI, RUA ESCORPIÃO 11652, - DE 11648/11649 AO FIM ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Pugna a parte exequente pela realização de buscas de bens penhoráveis, via sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e PREVJUD (ID 133893314 e 135146246). Contudo, em relação aos sistemas SNIPER e PREVJUD, nota-se dos autos que já foram realizadas pesquisas em referidos sistemas em 10/12/2025 (ID 130058395), sendo, inclusive, as últimas diligências realizadas no feito. Assim, consigno que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e Prevjud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018)." No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa nos referidos sistemas, mormente porque a parte exequente não demonstrou nenhuma modificação ocorrida na situação da parte executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos. De outro lado, quanto às pesquisas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, observa-se que, apesar da juntada da guia de custas de ID 135146248, ela apresenta inconsistência. Isto porque, consoante se infere de referido documento, há indicação de valores distintos em seus campos, constando "- 1007: R$ 275,52" em seu campo de "Instruções" e o valor de R$ 137,76 no campo "(=) Valor Cobrado". Com vias de se dirimir a controvérsia, fora realizada, por este juízo, à consulta ao sistema de custas deste e. TJRO, onde constatou-se a ausência de pagamento de referida guia, mesmo tendo sido juntado comprovante de ID 135146249. Inclusive, conforme comprovante anexo, não fora identificado qualquer boleto emitido na quantia alegada como paga, no valor de R$ 137,76. Sendo assim, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente esclareça as divergências apontadas, ocaisão em que, querendo, poderá comprovar o recolhimento das custas das diligências pretendidas (RENAJUD e INFOJUD - código 1007), nas proporções necessárias (5 executados x 2 sistemas - 10 custas de diligências). Ciente, desde já, que havendo comprovação de recolhimento a menor, as diligências serão realizadas nas proporções das custas recolhidas. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos na pasta "Decisão Juds". Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7017922-45.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 5.398,47 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos) Parte Intime-se. Porto Velho–RO, 14 de maio de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7017922-45.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA - RO5925, SAMIA GABRIELA NUNES ROCHA - RO7064 EXECUTADO: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (4) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:06

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:13

Expedição de documento

19/02/2026, 08:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 21:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:49

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017922-45.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA, OAB nº RO5925, SAMIA GABRIELA NUNES ROCHA, OAB nº RO7064 Polo Passivo: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IVANILDO DE OLIVEIRA ALMEDINA, EDIMILSON RODRIGUES FERREIRA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: bernardo alimentos industria e comercio ltda ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc.) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer, também, que a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e conferir celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se, ainda, que o Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on-line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. De outro lado, requer a parte exequente a suspensão da CNH da parte executada. Pois bem! Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do CPC dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O dispositivo legal mencionado consubstancia-se em importante ferramenta de promoção da tutela jurisdicional efetiva e de satisfação do débito exequendo. Conquanto haja o deferimento de tal ferramenta ao juiz, deve-se conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos. Dentre eles, neste caso, toma maior valor o princípio da utilidade que, em termos gerais, repele os meios executivos inúteis para fins de satisfação do direito. Apesar da ampliação das formas executivas promovida pelo aludido comando legal, em que ao juiz é possibilitado determinar medidas não previstas em lei, antes de fazê-lo é imperioso observar o ordenamento jurídico na totalidade, sobretudo para evitar medidas que violem direitos fundamentais ou mostrem-se desarrazoadas. Desta forma, a tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do autor e os princípios que informam a execução, como o já citado princípio da utilidade e o da menor onerosidade. Objetiva-se, portanto, uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana. A suspensão da CNH, neste caso, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito da parte exequente, tampouco se mostra hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do executado ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal, nesse sentido é o entendimento do TJ\RO, cita-se: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para adoção de "medidas atípicas de execução". Suspensão da CNH e passaporte do devedor. Medidas restritivas da liberdade de ir e vir e de direitos incompatíveis com a pretendida cobrança de crédito. O pedido de aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada, guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804613-41.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 18/08/2023). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas atípicas de execução. Suspensão da CNH. Bloqueio de cartões de crédito do devedor. O pedido de aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada, guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. Não é possível a suspensão da CNH se inexiste indicativo de que a medida contribuirá para o êxito do processo executivo. No caso de terem sido promovidas diligências à exaustão para a satisfação do crédito, o bloqueio dos cartões de crédito é medida capaz de compelir o agravado a sair da inércia e, enfim, satisfazer sua obrigação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801067-75.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 16/06/2023). Destarte, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH da parte executada, pois se trata de uma medida coercitiva extrema, não sendo o caso de deferimento por ora. No mais, esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, PROCEDI à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER, junto ao CPF da parte executada. Por fim, DEFIRO o pedido de pesquisa, via sistema PREVJUD. Realizei, nesta data, consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/INSS, através do Sistema PREVJUD, visando obter informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, a fim de obter dados do paradeiro da parte, ou se esta recebe algum benefício/renda, nos termos requeridos pela parte exequente. Os resultados das pesquisas se encontram anexados a presente decisão, em sigilo. PROCEDA a CPE com a liberação de acesso somente as partes do processo. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste dos documentos juntados, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, bem como anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho–RO, 9 de dezembro de 2025 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: bernardo alimentos industria e comercio ltda, AC JI-PARANÁ s/n CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA, OAB nº RO5925, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SAMIA GABRIELA NUNES ROCHA, OAB nº RO7064 Parte requerida: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUA ESCORPIÃO 11628, LOJA FRENE PARA RUA ORION ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IVANILDO DE OLIVEIRA ALMEDINA, AIRTON SENA 20 AIRTON SENA - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDIMILSON RODRIGUES FERREIRA, RUA AIRTON SENNA s/n MARIANA - 76813-622 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, AYRTON SENA 1, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 830 MARIANA - 76801-975 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI, RUA ESCORPIÃO 11652, - DE 11648/11649 AO FIM ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Realizada a tentativa de penhora online, na modalidade "teimosinha", obteve-se o bloqueio de quantia ínfima, a qual não cobre sequer as custas, razão pela qual DETERMINEI seu desbloqueio, via SISBAJUD, conforme telas anexas. PROCEDA a CPE com a liberação de acesso ao resultado da pesquisa, em anexo, somente as partes do processo. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como colacionando planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas, apresente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Esclareço que se encontra a disposição deste Juízo os sistemas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD, PREVJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, sob pena de preclusão. A concentração de diligências evita múltiplas conclusões, reduz dilações artificiais e previne reiterações estéreis, sem suprimir garantias: eventual bloqueio observará a ordem do art. 835, as impenhorabilidades (art. 833, § 2º) e o contraditório pós-penhora do art. 854. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC e permanecerá no arquivo pelo prazo de 1 (um) ano. Ciente a parte exequente que o processo será suspenso/arquivado caso insista na realização de diligências individuais. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho–RO, 18 de novembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7017922-45.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 5.398,47 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos) Parte

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: bernardo alimentos industria e comercio ltda, AC JI-PARANÁ s/n CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA, OAB nº RO5925, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SAMIA GABRIELA NUNES ROCHA, OAB nº RO7064 Parte requerida: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUA ESCORPIÃO 11628, LOJA FRENE PARA RUA ORION ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IVANILDO DE OLIVEIRA ALMEDINA, AIRTON SENA 20 AIRTON SENA - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDIMILSON RODRIGUES FERREIRA, RUA AIRTON SENNA s/n MARIANA - 76813-622 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, AYRTON SENA 1, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 830 MARIANA - 76801-975 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI, RUA ESCORPIÃO 11652, - DE 11648/11649 AO FIM ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que, intimada (ID 122330567 e 125838142), a parte executada, através da Defensoria Pública, não apresentou impugnação (ID 126401113), PROCEDI, nesta data, com a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte exequente, conforme dados de ID 117784784. Considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores levantados, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Esclareço que se encontra à disposição deste Juízo os sistemas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD, PREVJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, devendo recolher as custas respectivas para a sua realização ao mesmo momento, bem como apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC e permanecerá no arquivo pelo prazo de 1 (um) ano. Ciente a parte exequente que o processo será suspenso/arquivado caso insista na realização de diligências individuais. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho–RO, 30 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7017922-45.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 5.398,47 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos) Parte

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.731.479/0001-18, IVANILDO DE OLIVEIRA ALMEDINA CPF: 032.630.112-78, EDIMILSON RODRIGUES FERREIRA CPF: 615.344.472-53, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 655.704.482-68, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI - CNPJ: 21.699.127/0001-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 82391040 (ID 82391461), para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7017922-45.2020.8.22.0001. Exequente: SAMIA GABRIELA NUNES ROCHA CPF: 004.987.102-11, bernardo alimentos industria e comercio ltda CPF: 05.194.398/0001-68, DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA CPF: 530.838.492-49 Executado: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.731.479/0001-18, IVANILDO DE OLIVEIRA ALMEDINA CPF: 032.630.112-78, EDIMILSON RODRIGUES FERREIRA CPF: 615.344.472-53, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 655.704.482-68, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI - CNPJ: 21.699.127/0001-10, DECISÃO ID 82391040: “(...) 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 4 de outubro de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/10/2023 18:20:31 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3094 Caracteres 2625 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 66,81

24/06/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7017922-45.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: bernardo alimentos industria e comercio ltda Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA, OAB nº RO5925, SAMIA GABRIELA NUNES ROCHA, OAB nº RO7064 Parte requerida: EXECUTADOS: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IVANILDO DE OLIVEIRA ALMEDINA, EDIMILSON RODRIGUES FERREIRA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Verifica-se dos autos que, até a presente data, a parte exequente não procedeu com o recolhimento das custas de publicação do edital para intimação da parte executada acerca da penhora online de ID 82391040. Sendo assim, considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, bem como a inércia da parte exequente, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Parte

11/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(16)