Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000264-86.2022.8.22.0017 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000264-86.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 11:24

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 SENTENÇA Processo: 7000264-86.2022.8.22.0017. REQUERENTE: MARIA DA GLORIA PIO PIRES Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO MARCELO BUENO - RO6843 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 10:31

Decurso de Prazo

11/04/2024, 04:14

Mudança de Classe Processual

08/04/2024, 16:22

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:44

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA DA GLORIA PIO PIRES, LINHA 47,5 KM 01 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000264-86.2022.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi informado o pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV(s) e/ou precatório(s). Considerando que houve a comprovação do depósito do valor integral do débito exequendo, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Autorizo o levantamento de todo o valor depositado e cominações que porventura incidirem em favor da parte exequente, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores pelo causídico que a representa, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 68570760 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos. Sem custas (art. 8º, I, Lei Estadual n. 3.896/2016). Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema processual de informática. Cumprindo com o que for necessário e certificada a inexistência de valores depositados nestes autos, arquive-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 às 17:03. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito I- RPV OU PRECATÓRIO DO VALOR PRINCIPAL SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor de MARIA DA GLORIA PIO PIRES, CPF nº 27236790206 e/ou do(a) advogado(a) ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 33.028,35 (trinta e três mil, vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 1100128283551. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ. II- RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor do (a) advogado (a) ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 6.980,69 (seis mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 4600128283455. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ.

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:04

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 18:14

Desarquivamento

22/02/2024, 18:14

Documento (Certidão)

22/02/2024, 18:03

Documentos

Intimação

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA DA GLORIA PIO PIRES, LINHA 47,5 KM 01 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000264-86.2022.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi informado o pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV(s) e/ou precatório(s). Considerando que houve a comprovação do depósito do valor integral do débito exequendo, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Autorizo o levantamento de todo o valor depositado e cominações que porventura incidirem em favor da parte exequente, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores pelo causídico que a representa, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 68570760 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos. Sem custas (art. 8º, I, Lei Estadual n. 3.896/2016). Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema processual de informática. Cumprindo com o que for necessário e certificada a inexistência de valores depositados nestes autos, arquive-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 às 17:03. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito I- RPV OU PRECATÓRIO DO VALOR PRINCIPAL SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor de MARIA DA GLORIA PIO PIRES, CPF nº 27236790206 e/ou do(a) advogado(a) ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 33.028,35 (trinta e três mil, vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 1100128283551. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ. II- RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor do (a) advogado (a) ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 6.980,69 (seis mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 4600128283455. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARIA DA GLORIA PIO PIRES, LINHA 47,5 KM 01 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000264-86.2022.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS) em que se busca a quitação de dívida líquida, certa e exigível constante em decisão judicial com trânsito em julgado. Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios especificamente acerca dos honorários devidos em execução, faço contar que, conforme recente decisão do STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou sedimentado que nas execuções contra a Fazenda Pública, são devidos os honorários nos seguintes termos: a) se o pagamento for por precatório, somente são devidos os honorários dessa fase se houver embargos à execução; b) se o pagamento for por RPV, são devidos os honorários dessa fase independentemente de embargos à execução. Considerando que o causídico já incluiu os honorários da fase de execução no percentual aplicado de 10%, conforme planilha de cálculos que instruem o pedido, desnecessárias sua intimação para inclusão no cálculos. Cumpra-se as seguintes providências: 1. Intime-se a parte executada para que, caso entenda, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil. Advirto que, caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido. 2. Caso apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, também em 05 (cinco) dias. 4. Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeçam-se os requisitórios para pagamento do valor principal (parcelas retroativas) e do valor dos honorários advocatícios de sucumbência e execução (se for o caso), observando os valores indicados. 5. Caso o valor ultrapasse o limite legal para recebimento por meio de RPV e a parte renuncie ao valor excedente para receber pelo meio mais célere (RPV), desde já homologo eventual renúncia para que seja possível a credora receber por meio de RPV. 6. Antes de encaminhar os requisitórios ao setor de pagamentos, dê ciência à requerida sobre os referidos expedientes para que, caso queira, se manifeste em 05 (cinco) dias. 7. Não havendo insurgência da requerida em relação aos requisitórios, certifique-se e encaminhe-se ao setor de pagamento. 8. Com a comprovação dos depósitos e não sendo verificadas irregularidades, retornem conclusos para eventual extinção e autorização de expedição de alvarás. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 30 de agosto de 2023 às 10:36. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARIA DA GLORIA PIO PIRES, LINHA 47,5 KM 01 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000264-86.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Parte Trata-se de pedido formulado para parte autora, requerendo o cumprimento da ordem judicial que deferiu a tutela provisória de urgência para que a requerida implante o beneficio previdenciário em favor do segurado. Considerando que não houve o cumprimento da liminar no prazo concedido, APLICO a multa diária já arbitrada (ID 88982832), a contar do escoamento do prazo de cumprimento, nos termos do art. 537, §4º, do CPC. Reitere-se a intimação do requerido, via e-mail ([email protected]) para comprovar a implantação do benefício no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário de Rondônia e a Procuradoria Federal no estado de Rondônia (SEI n. 0008244-87.2020.8.22.8000), sob pena de majoração da multa em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Se, ainda assim, a autarquia previdenciária não comprovar o cumprimento da determinação, oficie-se à Corregedoria-Geral da Advocacia da União via e-mail ([email protected]) para que tome as providências cabíveis quanto à inércia de seus membros atuantes nesta comarca que, apesar de intimados para cumprir a referida ordem judicial, quedam-se inertes. Serve de carta/mandado/ofício. Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 6 de junho de 2023 às 18:29. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

07/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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