Execução Fiscal 0000540-05.2014.8.22.0023 - TJRO

Execução Fiscal 0000540-05.2014.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:20

Decurso de Prazo

09/05/2025, 21:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:40

Definitivo

11/04/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:17

Publicação

09/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSIANE MESSIAS DA SILVA, COMERCIAL SAO RAFAEL LTDA - ME, CICERO CORREIA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALYSON MOREIRA NOVAIS, OAB nº RO12255, LEIDIANE LEITE VIANA, OAB nº RO12268, JORDANA MARIA SIQUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO10956, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista a certidão de id. 119280558, bem como a sentença de id. 100356264, procedi com a retirada da restrição do veículo no Renajud, conforme documento anexo. Não havendo outros pendências, arquive-se o presente feito. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 0000540-05.2014.8.22.0023 CLASSE: Execução Fiscal

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:02

Mero expediente

08/04/2025, 08:02

Arquivamento

08/04/2025, 08:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 07:44

Documento (Certidão)

08/04/2025, 07:43

Desarquivamento

08/04/2025, 07:39

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000540-05.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSIANE MESSIAS DA SILVA, COMERCIAL SAO RAFAEL LTDA - ME, CICERO CORREIA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALYSON MOREIRA NOVAIS, OAB nº RO12255, LEIDIANE LEITE VIANA, OAB nº RO12268, JORDANA MARIA SIQUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO10956, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSIANE MESSIAS DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 4006, FRENTE AO REQUEIJÃO MOTOS CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, COMERCIAL SAO RAFAEL LTDA - ME, AV. TANCREDO NEVES 4006 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CICERO CORREIA DA SILVA, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado de Rondônia. Conforme id. n. 92490776 a exequente requer a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 art. 924, V, do CPC. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. De início, destaco que o instituto da prescrição intercorrente é um instituto criado pela tradição jurídica brasileira e positivado em lei por meio do contido no artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. No mais, após a determinação do arquivamento dos autos nos termos do art. 40, § 2º, da LEF, bem como no decorrer do feito o exequente não promoveu o efetivo andamento do feito, sem localizar bens do executado. Isto posto, conforme id. n. 92490776, a própria exequente requereu o reconhecimento da prescrição. Isto posto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, declaro EXTINTO o feito com julgamento de mérito. Procedi com a retirada das constrições do Renajud, conforme comprovante anexo. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, pois o pedido de extinção formulado pela parte exequente é incompatível com a vontade de recorrer – art. 1.000 do CPC. P. R. I. Após, arquivem-se com as baixas de estilo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000540-05.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSIANE MESSIAS DA SILVA, COMERCIAL SAO RAFAEL LTDA - ME, CICERO CORREIA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALYSON MOREIRA NOVAIS, OAB nº RO12255, LEIDIANE LEITE VIANA, OAB nº RO12268, JORDANA MARIA SIQUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO10956, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSIANE MESSIAS DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 4006, FRENTE AO REQUEIJÃO MOTOS CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, COMERCIAL SAO RAFAEL LTDA - ME, AV. TANCREDO NEVES 4006 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CICERO CORREIA DA SILVA, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000540-05.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSIANE MESSIAS DA SILVA, COMERCIAL SAO RAFAEL LTDA - ME, CICERO CORREIA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALYSON MOREIRA NOVAIS, OAB nº RO12255, LEIDIANE LEITE VIANA, OAB nº RO12268, JORDANA MARIA SIQUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO10956, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSIANE MESSIAS DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 4006, FRENTE AO REQUEIJÃO MOTOS CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, COMERCIAL SAO RAFAEL LTDA - ME, AV. TANCREDO NEVES 4006 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CICERO CORREIA DA SILVA, - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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