Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000027-95.2017.8.22.0023 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000027-95.2017.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:48

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:34

Publicação

21/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: Aluísio Zangrandi, JEFERSON RODRIGUES ADVOGADO DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do presente feito, ante a ausência de pendências a serem deliberadas (id. 125764543). Isto posto, determino o arquivamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Expeça-se e pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única RUA SÃO PAULO, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 2000027-95.2017.8.22.0023 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

21/10/2025, 00:00

Definitivo

20/10/2025, 14:34

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:29

Expedição de documento

20/10/2025, 10:29

Arquivamento

20/10/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:24

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 2000027-95.2017.8.22.0023. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, JEFERSON RODRIGUES ADVOGADOS DOS REU: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando o requerimento do Ministério Público (Id. n. 101339724). AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, BR 429, KM 58 - SÃO DOMINGO DO GUAPORÉ S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JEFERSON RODRIGUES, BR 429, KM 58, RUA DOM PEDRO II s/n, (EM FRENTE A CASA PAROQUIAL) DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2024, às 11h00. A audiência de instrução servirá como antecipação probatória para o acusado Aluísio Zangrandi, que se encontra em local incerto e não sabido, sendo aplicado o que preceitua o art. 367 do Código de Processo Penal. Intimem-se/requisitem as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (Id. 51796544). Considerando a impossibilidade de realização de audiências presenciais, o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá informar às partes/testemunhas quanto à possibilidade de realização da audiência por videoconferência, solicitando que instalem o aplicativo GOOGLE MEET em seus celulares para a realização da audiência, orientando-as a estarem disponíveis para a realização da chamada de vídeo no dia e hora designados, bem como INTIMANDO-AS a fornecerem seus números de telefones e/ou e-mail para contato e para que informem se têm acesso à internet, CERTIFICANDO REFERIDAS INFORMAÇÕES NO ATO. Junte-se às certidões de antecedentes criminais do denunciado expedidas pelo Cartório Distribuidor Local, INI/RO E SSP/RO. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. São Francisco do Guaporé, 27 de fevereiro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 2000027-95.2017.8.22.0023. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, JEFERSON RODRIGUES ADVOGADOS DOS REU: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ofereceu denúncia em face de Aluísio Zangrandi, já devidamente qualificada nos autos, pela prática, em tese da infração disposta no art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98. Ofertada a denúncia (ID. 51796544), foi oferecida proposta de Suspensão Condicional do Processo (ID. 51796548), a qual foi aceita pelo promovido. O beneficiado mesmo intimado, deixou de cumprir com o comparecimento pessoal obrigatório em Juízo de forma bimestral. O Parquet pugnou pela revogação do benefício e o prosseguimento da ação. Pois bem. Decido. Tendo em vista a situação fática constante nos autos, com fundamento no art. 89, § 4º da Lei n. 9.099/95, qual dispõe que a suspensão será revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. Assim, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedida a Aluísio Zangrandi. Por consequência, determino o prosseguimento do feito. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, BR 429, KM 58 - SÃO DOMINGO DO GUAPORÉ S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JEFERSON RODRIGUES, BR 429, KM 58, RUA DOM PEDRO II s/n, (EM FRENTE A CASA PAROQUIAL) DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se o denunciado para a apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 19 de setembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 2000027-95.2017.8.22.0023. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, JEFERSON RODRIGUES ADVOGADOS DOS REU: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ofereceu denúncia em face de Aluísio Zangrandi, já devidamente qualificada nos autos, pela prática, em tese da infração disposta no art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98. Ofertada a denúncia (ID. 51796544), foi oferecida proposta de Suspensão Condicional do Processo (ID. 51796548), a qual foi aceita pelo promovido. O beneficiado mesmo intimado, deixou de cumprir com o comparecimento pessoal obrigatório em Juízo de forma bimestral. O Parquet pugnou pela revogação do benefício e o prosseguimento da ação. Pois bem. Decido. Tendo em vista a situação fática constante nos autos, com fundamento no art. 89, § 4º da Lei n. 9.099/95, qual dispõe que a suspensão será revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. Assim, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedida a Aluísio Zangrandi. Por consequência, determino o prosseguimento do feito. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, BR 429, KM 58 - SÃO DOMINGO DO GUAPORÉ S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JEFERSON RODRIGUES, BR 429, KM 58, RUA DOM PEDRO II s/n, (EM FRENTE A CASA PAROQUIAL) DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se o denunciado para a apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 19 de setembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 2000027-95.2017.8.22.0023. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, JEFERSON RODRIGUES ADVOGADOS DOS REU: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: Aluísio Zangrandi, CPF nº 34054383220, BR 429, KM 58 - SÃO DOMINGO DO GUAPORÉ S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JEFERSON RODRIGUES, BR 429, KM 58, RUA DOM PEDRO II s/n, (EM FRENTE A CASA PAROQUIAL) DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Ante o manifestado no id 91128795, considerando que a pena de multa imposta ao condenado está sendo cobrada por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), DETERMINO a SUSPENSÃO do trâmite processual, até que sobrevenha aos autos a informação do pagamento da pena de multa OU até o decurso do lustro prescricional da reprimenda, conforme determina o §2º do artigo 269-C das Diretrizes Gerais Judiciais. Nesta senda, ressalta-se que, de acordo com o artigo 114 do Código Penal, "a prescrição da pena de multa ocorrerá: [...] II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada". Assim, suspenda os autos por 06 (seis) meses e após intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca do pagamento. Caso a manifestação informe o pagamento, tornem os autos conclusos. Caso o executado não efetue o pagamento, retornem os autos para suspensão por mais seis meses até atingir o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Ciência às partes. Promova-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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