Execução de Título Extrajudicial 7005392-98.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005392-98.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 14:23

Documento

12/03/2024, 14:22

Movimentação processual

12/03/2024, 14:22

Arquivamento

12/03/2024, 12:19

Abandono da causa

12/03/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 06:16

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:04

Documento

18/02/2024, 19:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:29

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:11

Publicação

11/01/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: JONATHAN HENRIQUE RODRIGUES, AVENIDA ANTÔNIO ARRUDA 1098, 5 RUA - TEL. 69.9.9341-2973 OU 69.9.9241-2912 SETOR 10 - 76876-086 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 400,00 (quatrocentos reais) DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, RUA ALBINO SODE 3977, TEL. (69) 9.9256-0092 SETOR 11 - 76873-778 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes/RO, 23 de abril de 2020, às 13:41 horas. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7005392-98.2023.8.22.0002 Vistos. Verifico que não consta nos autos o CPF/CNPJ da parte executada, o que dificultará a realização de pesquisas on line. O art. 15 da Lei n. 11.419/2006 impõe à parte o dever legal de informar, em qualquer ação judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, “salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça”, exatamente para que os inúmeros Convênios on line à disposição do Poder Judiciário, tais como Bacenjud, Renajud, Infojud, SREI e outros possam ser utilizados na busca da efetividade e celeridade processual. Tanto assim o é que o art. 319 do CPC traz, como requisito essencial da petição inicial a indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesse sentido vai também a Resolução n. 46/2007 do CNJ. Assim, intime-se a autora pessoalmente para que, no prazo de 15 dias, informe o número do CPF/CNPJ, para fins de cumprimento da diligência on line, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA AR-MP:

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:41

Mero expediente

10/01/2024, 13:41

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 14:31

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: JONATHAN HENRIQUE RODRIGUES, AVENIDA ANTÔNIO ARRUDA 1098, 5 RUA - TEL. 69.9.9341-2973 OU 69.9.9241-2912 SETOR 10 - 76876-086 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 400,00 (quatrocentos reais) DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, RUA ALBINO SODE 3977, TEL. (69) 9.9256-0092 SETOR 11 - 76873-778 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes/RO, 23 de abril de 2020, às 13:41 horas. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7005392-98.2023.8.22.0002 Vistos. Verifico que não consta nos autos o CPF/CNPJ da parte executada, o que dificultará a realização de pesquisas on line. O art. 15 da Lei n. 11.419/2006 impõe à parte o dever legal de informar, em qualquer ação judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, “salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça”, exatamente para que os inúmeros Convênios on line à disposição do Poder Judiciário, tais como Bacenjud, Renajud, Infojud, SREI e outros possam ser utilizados na busca da efetividade e celeridade processual. Tanto assim o é que o art. 319 do CPC traz, como requisito essencial da petição inicial a indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesse sentido vai também a Resolução n. 46/2007 do CNJ. Assim, intime-se a autora pessoalmente para que, no prazo de 15 dias, informe o número do CPF/CNPJ, para fins de cumprimento da diligência on line, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA AR-MP:

11/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento

Movimentação processual

Arquivamento

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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