Execução de Título Extrajudicial 7007844-45.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007844-45.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007844-45.2023.8.22.0014. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação, Busca e Apreensão Polo Ativo: ESPÓLIO: DIRCEU ROVER, CPF nº 13517651087, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5955 JARDIM ELDORADO - 76987-027 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542 Polo Passivo: ESPÓLIO: CELSO MENDES, CPF nº 22118217234, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMÉRICA - 76980-776 - VILHENA - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 187.018,00 DESPACHO A pesquisa de endereço por meio do sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme documento anexo. Defiro AUTORIZAÇÃO aos Órgãos Públicos e Concessionárias de Serviços Públicos (SAAE e ENERGISA) para que forneça à parte autora ou ao seu advogado o endereço do réu, que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelos respectivos bancos de dados. Serve a presente DECISÃO de Ofício/carta de notificação a ser apresentada diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação supra discriminada. Denoto estar a disposição do advogado, prerrogativa de notificação extrajudicial para obtenção dos dados junto aos órgãos e empresas supra indicados, podendo encaminhar em conjunto esta decisão. 1- Para tanto, concedo prazo de 60 (sessenta) dias úteis, mediante comprovação das tentativas da parte. Se ainda negativas, é que deverá a parte autora retornar os autos e pugnar por outras medidas judiciais que detenham o caráter de estabelecer a angularização da relação processual, como por exemplo, a citação por edital. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção pela ausência de pressuposto de continuidade e validade. Após, venham os autos conclusos. Vilhena/RO, 11 de setembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007844-45.2023.8.22.0014. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação, Busca e Apreensão Polo Ativo: ESPÓLIO: DIRCEU ROVER, CPF nº 13517651087, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5955 JARDIM ELDORADO - 76987-027 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542 Polo Passivo: ESPÓLIO: CELSO MENDES, CPF nº 22118217234, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMÉRICA - 76980-776 - VILHENA - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 187.018,00 DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, indefiro-o, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sal) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Vilhena/RO, 12 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007844-45.2023.8.22.0014. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação, Busca e Apreensão Polo Ativo: ESPÓLIO: DIRCEU ROVER, CPF nº 13517651087, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5955 JARDIM ELDORADO - 76987-027 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542 Polo Passivo: ESPÓLIO: CELSO MENDES, CPF nº 22118217234, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMÉRICA - 76980-776 - VILHENA - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 187.018,00 DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, indefiro-o, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sal) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Vilhena/RO, 5 de abril de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007844-45.2023.8.22.0014. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação, Busca e Apreensão Polo Ativo: ESPÓLIO: DIRCEU ROVER, CPF nº 13517651087, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5955 JARDIM ELDORADO - 76987-027 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542 Polo Passivo: ESPÓLIO: CELSO MENDES, CPF nº 22118217234, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMÉRICA - 76980-776 - VILHENA - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 187.018,00 DECISÃO Quanto ao pedido de citação por edital, indefiro-o, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. Vilhena/RO, 18 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007844-45.2023.8.22.0014. AUTOR: DIRCEU ROVER, CPF nº 13517651087, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5955 JARDIM ELDORADO - 76987-027 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542A Polo Passivo: REU: CELSO MENDES, CPF nº 22118217234, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMÉRICA - 76980-776 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 187.018,00 DESPACHO 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação, Busca e Apreensão Polo Ativo: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dá cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 6º, § 5º do Regimento de Custas. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. 2) Para o cumprimento da diligência, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 8 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(21)