Petição Criminal 7000700-93.2023.8.22.0022 - TJRO

Petição Criminal 7000700-93.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 12:44

Documento (Certidão)

22/02/2024, 12:43

Petição

21/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:33

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 01:38

Publicação

11/01/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7000700-93.2023.8.22.0022. REQUERENTE: CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL OLAVO BILAC, CNPJ nº 02580086000102, LINHA 11 KM 00 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: J. D. C. D. S. M. D. G., AVENIDA SÃO PAULO 1395 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Petição Criminal Assunto: Fato Atípico Vistos. A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Olavo Bilac, por intermédio da Diretora Anezia Pereira da Silva, apresentou prestação de contas aos valores destinados à aquisição de 5 televisores, 1 lavadora e 1 parabólica. Juntou nota fiscal, com valor idêntico ao concedido e utilizado na forma em que deferido pelo Juízo (id. 92504784). O Ministério Púbico manifestou-se favoravelmente à homologação da prestação de contas (id. 95997095). Pois bem. Decido. Considerando que o pleito observou o disposto nos artigos 6º, 11 e 12, todos do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria nº 007/2017, bem como, do Ato Conjunto Presidência e Corregedoria nº 006/2020, além do parecer favorável do Ministério Público, a homologação da prestação de contas é medida que se impõe. Dessa forma, por não haver irregularidades, HOMOLOGO a prestação de contas da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Olavo Bilac, em relação aos valores liberados no id. 91830318. Ciência ao Ministério Público. Após, em não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e comunicações de praxe. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:47

Outras Decisões

10/01/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 10:23

Cálculo de Liquidação

08/09/2023, 08:49

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7000700-93.2023.8.22.0022. REQUERENTE: CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL OLAVO BILAC, CNPJ nº 02580086000102, LINHA 11 KM 00 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: J. D. C. D. S. M. D. G., AVENIDA SÃO PAULO 1395 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Petição Criminal Assunto: Fato Atípico Vistos. A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Olavo Bilac, por intermédio da Diretora Anezia Pereira da Silva, apresentou prestação de contas aos valores destinados à aquisição de 5 televisores, 1 lavadora e 1 parabólica. Juntou nota fiscal, com valor idêntico ao concedido e utilizado na forma em que deferido pelo Juízo (id. 92504784). O Ministério Púbico manifestou-se favoravelmente à homologação da prestação de contas (id. 95997095). Pois bem. Decido. Considerando que o pleito observou o disposto nos artigos 6º, 11 e 12, todos do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria nº 007/2017, bem como, do Ato Conjunto Presidência e Corregedoria nº 006/2020, além do parecer favorável do Ministério Público, a homologação da prestação de contas é medida que se impõe. Dessa forma, por não haver irregularidades, HOMOLOGO a prestação de contas da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Olavo Bilac, em relação aos valores liberados no id. 91830318. Ciência ao Ministério Público. Após, em não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e comunicações de praxe. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cálculo de Liquidação

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