Execução de Título Extrajudicial 7024255-52.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024255-52.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:56

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:01

Definitivo

12/03/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:09

Publicação

12/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO JORDAO ARAUJO SILVA, OAB nº SP297715, JOSE GERALDO CORREA, OAB nº SP143300, PROCURADORIA DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JOSENIRA MARIA DOS SANTOS MARIANO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7024255-52.2016.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Vistos, Considerando a manifestação da parte autora, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo promovido por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, em face de JOSENIRA MARIA DOS SANTOS MARIANO, e, em consequência, ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais, conforme art. 8º, III da lei de custas n. 3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho, terça-feira, 11 de março de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:36

Desistência

11/03/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 08:53

Petição

07/03/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 03:56

Publicação

26/02/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7024255-52.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO JORDAO ARAUJO SILVA - SP297715, JOSE GERALDO CORREA - SP143300 EXECUTADO: JOSENIRA MARIA DOS SANTOS MARIANO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 07:01

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO JORDAO ARAUJO SILVA, OAB nº SP297715, JOSE GERALDO CORREA, OAB nº SP143300, PROCURADORIA DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JOSENIRA MARIA DOS SANTOS MARIANO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7024255-52.2016.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Trata-se de ação de Título Extrajudicial ajuizada em 2016 na qual não houve ainda a execução. Constata-se nos autos que, o exequente não supriu todas as possibilidade de proporcionar meios para a citação do executado. Quanto ao pedido de arresto de bens, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do atual Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do atual Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada, de modo que contexto probatório apresentado não justifica a decretação da medida. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos processuais da ação executiva. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. As diligências promovidas não se mostraram suficientes para que o processo obtivesse resultado útil, razão pela qual deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, nessa mesma linha de entendimento tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Perda superveniente do interesse de agir. Recurso desprovido. Esgotados os meios de localização de bens do devedor passíveis de penhora, tornando-se a tramitação do feito ação inócua, impõe-se a extinção ante a excepcional perda superveniente do interesse de agir, sobretudo pelo fato de o prolongamento ineficaz do processo configurar violação aos princípios da efetividade e da primazia da tutela específica. POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (0010650-66.2013.8.22.0001 – Apelação. Rel. Desembargador Isaias Fonseca Moraes. J. 06/12/2017. DJE 15/12/2017). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024255-52.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO JORDAO ARAUJO SILVA, OAB nº SP297715, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, OAB nº AP4778, JOSE GERALDO CORREA, OAB nº SP143300 Polo Passivo: JOSENIRA MARIA DOS SANTOS MARIANO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO demanda em face de JOSENIRA MARIA DOS SANTOS MARIANO A petição de ID 81437029 informa que o crédito objeto desta demanda foi cedido, diante da ocorrência de Cessão de Crédito firmada com o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO. A jurisprudência tem se posicionado favorável à possibilidade de substituição no polo ativo, se comprovada a cessão de crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A falta de notificação do devedor da cessão do crédito não leva à inexigibilidade da dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Jurisprudência do STJ. Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição processual do polo ativo. Recurso provido. (TJ-RS - AI: 70083965582 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 02/07/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2020). Restou comprovado nos autos a cessão de créditos, formalizada por instrumento particular registrado em cartório, conforme documento acostado ao ID 881437030. Deste modo, DEFIRO o requerido e determino a substituição do polo ativo da presente demanda. Assim, deve a CPE proceder a exclusão do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e de seus advogados do polo ativo; e proceder a inclusão da FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO no polo ativo, bem como realizar o cadastro de seu advogado, consoante a procuração de ID 81437031. Após o cumprimento das determinações acima, intime-se a parte autora sucessora FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO para que observe todos os atos processuais já praticados e promova o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

17/05/2023, 00:00

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