Monitória 7000148-36.2024.8.22.0009 - TJRO

Monitória 7000148-36.2024.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000148-36.2024.8.22.0009. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: BOLESLAU VOLOCHEN NETO INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:01

Publicação

02/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:36

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:15

Publicação

16/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000148-36.2024.8.22.0009. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: BOLESLAU VOLOCHEN NETO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:42

Expedição de documento (incompetência)

03/12/2025, 09:31

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:45

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: BOLESLAU VOLOCHEN NETO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000148-36.2024.8.22.0009 Monitória Vistos. Trata-se de ação de Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de BOLESLAU VOLOCHEN NETO Após diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal do requerido, foi realizada tentativa de comunicação por meio do aplicativo WhatsApp, a qual também restou frustrada, conforme certidão de ID 124468495. O registro da conversa (ID 124468497) demonstra que, apesar de o requerido ter confirmado seus dados pessoais, recusou-se a enviar documento de identificação para validação do ato, conforme exigido pela regulamentação pertinente. A parte autora, na petição de ID 126735177, pugnou pelo reconhecimento da validade da citação, argumentando que o requerido teve ciência inequívoca da demanda. É o breve relatório. Decido. A controvérsia cinge-se a analisar a validade do ato citatório realizado por meio eletrônico e, subsidiariamente, a necessidade de citação por edital. 1. Do Pedido de Validação da Citação por WhatsApp O ato de citação constitui o mais importante ato de comunicação processual, por meio do qual o réu é chamado a integrar a relação jurídica, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal. As formalidades que revestem a citação não são meros requisitos burocráticos, mas sim salvaguardas da segurança jurídica e do devido processo legal. A regulamentação da citação por meios eletrônicos, embora prestigie os princípios da celeridade e da economia processual, estabelece procedimentos específicos para garantir a identidade do citando e a ciência inequívoca sobre o ato. No caso em tela, a certidão de ID 124468495 atesta que a citação não se concretizou. Da análise da transcrição da conversa (ID 124468497), verifica-se que o requerido, embora tenha confirmado seu nome e CPF, não cumpriu a etapa subsequente e indispensável de comprovação de sua identidade, por meio do envio de documento oficial com foto, conforme solicitado pelo servidor. A referida exigência, prevista em resolução que disciplina a matéria, é condição de validade para o ato, pois visa a mitigar riscos de nulidade e a assegurar que a comunicação processual atinja sua finalidade com a necessária certeza. A simples confirmação verbal de dados, desacompanhada da validação documental exigida, não é suficiente para suprir a solenidade do ato. Dessa forma, a recusa do requerido em cumprir integralmente o procedimento impede que se reconheça a validade da citação. Acolher o pedido da parte autora significaria ignorar norma procedimental cogente, fragilizando a segurança jurídica que deve nortear os atos processuais. Portanto, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. 2. Da Citação por Edital O Código de Processo Civil, em seu art. 256, estabelece as hipóteses de cabimento da citação por edital, dentre as quais se inclui a situação em que o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. Conforme se extrai dos autos, foram empreendidas múltiplas diligências para localizar o requerido, todas sem sucesso. A própria tentativa de citação por WhatsApp, embora tenha resultado em contato efetivo, demonstrou que o réu, ciente da existência de uma comunicação judicial, optou por não dar prosseguimento ao ato, furtando-se à formalização da citação. Tal comportamento, aliado ao esgotamento das tentativas de citação pessoal, autoriza a presunção de que o requerido se oculta ou se encontra em local incerto e não sabido, enquadrando-se na hipótese do art. 256, II, do CPC. Assim, o prosseguimento do feito com a citação editalícia é a medida processual adequada para garantir o andamento da ação, após esgotados os meios de localização pessoal. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação, no prazo de 05 dias. Sendo que o prazo de defesa inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Após a apresentação de defesa, à parte autora para manifestação. Pratique-se e expeça-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 3 de outubro de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: BOLESLAU VOLOCHEN NETO REU SEM ADVOGADO(S) R$ 12.964,78(doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) DECISÃO REQUERIDO: BOLESLAU VOLOCHEN NETO, domiciliado à Rua Bela Vista, nº 155, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Pimenta Bueno/RO. Pimenta Bueno/RO, 10 de janeiro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000148-36.2024.8.22.0009 Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por C. C. L. A. DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em desfavor de BOLESLAU VOLOCHEN NETO objetivando a cobrança de dívida com base em prova escrita sem força executiva. A dívida objeto da presente lide equivalente ao importe de R$ 12.964,78 (doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) e é representada por contrato de crédito pré-aprovado (ID 100321695 - Pág. 1-8). A presente exordial veio instruída com procuração e documentos, contudo, compulsando os autos, verifico que a parte autora deixou de comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas, conforme determina a Lei estadual n.º 3.896/2016 (Regimento de Custas do TJRO). É o necessário. DECIDO. 1. Deste modo, de antemão, INTIME-SE a parte autora para, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o devido recolhimento das custas processuais iniciais, no importe equivalente a 2% sobre o valor da causa, somados às custas de diligência do Oficial de Justiça, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de custas do TJRO), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 c/c 485, ambos do CPC, eis que não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dê cabimento ao diferimento das custas. Decorrido in albis o prazo acima indicado, voltem os autos conclusos para extinção. Comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais devidas, autorizo e determino, desde já, que proceda a CPE com a prática dos seguintes atos ordinatórios: 2. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer, ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 2.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, § 2º, c/c 702). 3. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação, deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). 4. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% (trinta por cento) do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, § 6º, c/c o art. 701, § 5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 4.1 Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, § 1º). 4.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, § 2º). 4.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 5. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ PENHORA/ AVALIAÇÃO/ ARRESTO E DEMAIS COMUNICAÇÕES, à critério da CPE.

11/01/2024, 00:00

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