Execução de Título Extrajudicial 7002020-78.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002020-78.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:26

Decurso de Prazo

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20/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:20

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:16

Definitivo

11/07/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:32

Publicação

27/06/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002020-78.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: DEPOSITO SOL NASCENTE EIRELI, CNPJ nº 09067312000197, CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº 38654750278, CLEILTON DOS SANTOS ANACLETO, CPF nº 06582277421, ANA CLAUDIA ZIELASKO SANTOS, CPF nº 87694085991 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANATIELI DE PAULA TORTORA GOMES, OAB nº PR92446 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: DEPOSITO SOL NASCENTE EIRELI, CNPJ nº 09067312000197, AV. PARANÁ 3855, ESQUINA COM A RUA RIO MADEIRA CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº 38654750278, AVENIDA BRASIL 395, - ATÉ 439/440 NOVA BRASÍLIA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEILTON DOS SANTOS ANACLETO, CPF nº 06582277421, RUA RONALDO ARAGÃO 3050 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ANA CLAUDIA ZIELASKO SANTOS, CPF nº 87694085991, RUA RONALDO ARAGÃO 3050 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de ação de execução por quantia certa promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JI-CRED em face de DEPOSITO SOL NASCENTE EIRELI, CLEITON DOS SANTOS ANACLETO, ANA CLAUDIA ALVES ZIELASKO SANTOS e CARLOS ALVES DOS SANTOS, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 42.919,54 (quarenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos). O feito vinha tramitando regularmente, quando a parte exequente informou a composição do feito (id. n. 106267396). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando que o acordo entabulado entre as partes (id. n. 106267396), veio com as devidas assinaturas, não vislumbro vícios ou irregularidades, razão pela qual recebo-o como regular. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de id. n. 105259294 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do 1.000, parágrafo único, do CPC. Por fim, oficie-se o cartório de Imóveis de São Francisco do Guaporé para que proceda com a averbação no imóvel de Matrícula n. 856, conforme o acordo de id. n. 106267396. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 26 de junho de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002020-78.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: DEPOSITO SOL NASCENTE EIRELI, CNPJ nº 09067312000197, CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº 38654750278, CLEILTON DOS SANTOS ANACLETO, CPF nº 06582277421, ANA CLAUDIA ZIELASKO SANTOS, CPF nº 87694085991 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANATIELI DE PAULA TORTORA GOMES, OAB nº PR92446 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: DEPOSITO SOL NASCENTE EIRELI, CNPJ nº 09067312000197, AV. PARANÁ 3855, ESQUINA COM A RUA RIO MADEIRA CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº 38654750278, AVENIDA BRASIL 395, - ATÉ 439/440 NOVA BRASÍLIA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEILTON DOS SANTOS ANACLETO, CPF nº 06582277421, RUA RONALDO ARAGÃO 3050 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ANA CLAUDIA ZIELASKO SANTOS, CPF nº 87694085991, RUA RONALDO ARAGÃO 3050 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de ação de execução por quantia certa promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JI-CRED em face de DEPOSITO SOL NASCENTE EIRELI, CLEITON DOS SANTOS ANACLETO, ANA CLAUDIA ALVES ZIELASKO SANTOS e CARLOS ALVES DOS SANTOS, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 42.919,54 (quarenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos). O feito vinha tramitando regularmente, quando a parte exequente informou a composição do feito (id. n. 106267396). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando que o acordo entabulado entre as partes (id. n. 106267396), veio com as devidas assinaturas, não vislumbro vícios ou irregularidades, razão pela qual recebo-o como regular. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de id. n. 105259294 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do 1.000, parágrafo único, do CPC. Por fim, oficie-se o cartório de Imóveis de São Francisco do Guaporé para que proceda com a averbação no imóvel de Matrícula n. 856, conforme o acordo de id. n. 106267396. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 26 de junho de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

27/06/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002020-78.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: GRANDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ nº 09067312000197, CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº 38654750278, CLEILTON DOS SANTOS ANACLETO, CPF nº 06582277421, ANA CLAUDIA ZIELASKO SANTOS, CPF nº 87694085991 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, promovendo o recolhimento das custas iniciais, consoante artigo 12, inciso I, da Lei 3.896/2016. Decorrido o prazo sem a emenda ou com emenda parcial, voltem conclusos para extinção. Com a emenda, ou seja, restando comprovado o pagamento das custas iniciais, desde já passo a determinar os atos processuais e serem praticados. Cite(m)-se o(s) executado(s) DEPOSITO SOL NASCENTE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.067.312/0001-97, localizada na Avenida Paraná, nº 3855, Centro, CEP 76.935-000, no município de São Francisco do Guaporé/RO, e como REPRESENTANTE LEGAL e AVALISTA: CLEITON DOS SANTOS ANACLETO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 065.822.774-21, portador da Cédula de Identidade nº YC269651 BRA/RO, residente e domiciliado na Rua Ronaldo Aragão, n. 3050, Centro, CEP 76.935-000, em São Francisco do Guaporé/RO e como INTERVENIENTE GARANTIDORA FIDUCIANTE e AVALISTA: ANA CLAUDIA ALVES ZIELASKO SANTOS, brasileira, casado, sócia proprietária, inscrita no CPF nº 876.940.859-91, portadora da Cédula de Identidade nº 642345 SSP/RO, residente e domiciliado na Linha 02, s/n, KM 25, PT 22, bairro Zona Rural, CEP 76.935-000, em São Francisco do Guaporé/RO, e como CONJUGE INTERVENIENTE GARANTIDOR FIDUCIANTE e AVALISTA: CARLOS ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, sócio proprietário, inscrito no CPF sob n. 386.547.502-78, portador da Cédula de Identidade n. 402784 SSP/RO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n. 395, bairro Nova Brasília, CEP 76.908- 354, em Ji-Paraná/RO, CEP 76.935-000, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida no valor de R$ 290.013,40 (conforme planilha de cálculos apresentada pelo exequente), contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oponham embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Fica(m) ciente(s) o(s) executado(s) que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Consigno que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente, e, na falta destes, a penhora recairá sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do débito em execução. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. O(s) executado(s) pode(rão) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito. Desde já, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: GRANDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ nº 09067312000197, AV. PARANÁ 3855, ESQUINA COM A RUA RIO MADEIRA CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº 38654750278, AVENIDA BRASIL 395, - ATÉ 439/440 NOVA BRASÍLIA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEILTON DOS SANTOS ANACLETO, CPF nº 06582277421, RUA RONALDO ARAGÃO 3050 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ANA CLAUDIA ZIELASKO SANTOS, CPF nº 87694085991, RUA RONALDO ARAGÃO 3050 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] DEFIRO o pedido de parcelamento, caso seja depositado o valor de 30% da dívida exequenda acrescido de custas e honorários com projeção do pagamento do restante em 6 parcelas (com correção monetária e juros), sendo desnecessária nova conclusão para tanto. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, desde que recolha as taxas respectivas, nos termos do artigo 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No mais, a parte exequente pugnou pela tentativa de arresto online via sistema Sisbajud, Renajud, antes da citação dos executados. O texto do artigo 854 do Código de Processo Civil, apresenta a possibilidade realização de indisponibilidade de ativos financeiros sem dar prévia ciência ao executado, uma espécie de arresto cautelar. Assim, em verdade o arresto cautelar encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do atual Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte exequente não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade dos executados, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final do processo, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica imediata decretação de arresto. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de valores via Sisbajud, Renajud. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Int. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

12/10/2023, 00:00

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