Execução de Título Extrajudicial 7015781-36.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015781-36.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015781-36.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: JEAN MARC S FEITOZA, TRANSCONTINENTAL 1707, - DE 1395 A 1777 - LADO ÍMPAR JOTAO - 76908-309 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JEAN MARC SPERANDIO FEITOZA, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 1296, - DE 1157/1158 A 1583/1584 NOVA BRASÍLIA - 76908-426 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIANE MAI PISSINATI, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 1296, - DE 1157/1158 A 1583/1584 NOVA BRASÍLIA - 76908-426 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.755,80 ( onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). DESPACHO Cadastrei ordem genérica, por não serem localizados imóveis, em nome dos executados junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, (espelho em anexo). A indisponibilidade de bens e direitos prevista no art. 185-A do CTN é medida excepcional de acautelar e efetivar os atos executivos e é óbice genérico à disposição de patrimônio pelo devedor. Como tal, é medida extrema e somente pode ser deferida mediante comprovação de esgotamento de diligências pelo credor ou pelo Juízo na busca de bens penhoráveis, sendo vedado sua utilização para pesquisa de bens. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, a CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. Fica a parte exequente intimada para manifestar-se requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná, 16 de julho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

17/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015781-36.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: JEAN MARC S FEITOZA, TRANSCONTINENTAL 1707, - DE 1395 A 1777 - LADO ÍMPAR JOTAO - 76908-309 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JEAN MARC SPERANDIO FEITOZA, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 1296, - DE 1157/1158 A 1583/1584 NOVA BRASÍLIA - 76908-426 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIANE MAI PISSINATI, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 1296, - DE 1157/1158 A 1583/1584 NOVA BRASÍLIA - 76908-426 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.755,80 ( onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Este juízo expediu ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal do valor total de R$ 1.322,60 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), depositados em conta judicial (1824/040/01547100-6; 1824/040/01547097-2; 1824/040/01547098-0; 1824/040/01547099-9), com seus devidos acréscimos, para transferência em favor do patrono da parte executada, em conta bancária indicada no ID 116004191, sendo conta corrente: 000578173226-4, agência: 01824, operação: 1292, Caixa Econômica Federal (104), Titular: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados CNPJ/MF: 04.188.990/0001-94. As contas devem ser zeradas e encerradas. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da determinação e comprovação de transferência. Pelo princípio da efetividade da execução e celeridade processual, este juízo realizou consulta no sistema Renajud, porém a parte executada não possui veículos cadastrados em seu CPF/CNPJ, conforme adiante se vê. Acerca das informações de bens da parte executada perante a Receita Federal via sistema Infojud, realizada a diligência, no entanto, não foi localizado patrimônio passível de penhora junto a Receita Federal em relação a parte executada JEAN MARC S FEITOZA e DIANE MAI PISSINATI, conforme adiante se vê. Acerca do executado JEAN MARC SPERANDIO FEITOZA realizou-se a diligência nos últimos 3 (três) anos, oportunidade em que junta-se aos autos a(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda do executado, por meio do Infojud. Realizou-se, também, diligências via sistemas Prevjud e Sniper, conforme adiante se vê. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. Intime-se a parte exequente para comprovar a taxa do art. 17 do Regimento de Custas para cada diligência realizada (9), bem como a manifestar-se das diligências acima, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Desde já resta indeferido neste momento, novo pedido de consulta junto ao Renajud, Infojud, Prevju e Sniper. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 11 de fevereiro de 2025. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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