Execução de Título Extrajudicial 7015792-65.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015792-65.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: LUIS CARLOS MEIRA, BARROS & MEIRA LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: LUIS CARLOS MEIRA, CPF nº 42179785291, RUA LUIZ MUZAMBINHO 1598, - DE 1571/1572 A 1901/1902 NOVA BRASÍLIA - 76908-398 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BARROS & MEIRA LTDA, CNPJ nº 35237663000109, LUIZ MUZAMBINHO 1598, SALA A NOVA BRASILIA - 76908-398 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7015792-65.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 34.261,23 Parte Vistos. Considerando a manifestação da curadora especial, informo que já foi promovido o levantamento do sigilo do espelho SISBAJUD, ficando o documento acessível às partes e respectivos procuradores via sistema PJe. Ademais, a fim de evitar eventual prejuízo ao exercício da defesa, promovo, em anexo, nova juntada da pesquisa realizada junto ao SISBAJUD. Intime-se a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para ciência e manifestação, no prazo legal. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 27 de maio de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:51

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:34

Expedição de documento

18/03/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:21

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 20:15

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: BARROS & MEIRA LTDA CNPJ: 35.237.663/0001-09, LUIS CARLOS MEIRA CPF: 421.797.852-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 49.582,31 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) atualizado até setembro de 2025. DECISÃO Processo: 7015792-65.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: BARROS & MEIRA LTDA e outros DECISÃO ID. 126135110: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se por edital nos termos do despacho inicial do ID. 84630465 (prazo do edital: 20 dias).(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 22 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015792-65.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LUIS CARLOS MEIRA, BARROS & MEIRA LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 34.261,23trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. DECISÃO Após diversas tentativas de citação do devedor, todas infrutíferas, o exequente requereu a realização de arresto executivo nas contas bancárias dos devedores. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto, previsto no art. 830 do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do devedor até o limite do débito, quando não encontrado para a citação. A medida consiste num ato de pré-penhora e insere-se na cadeia de atos executivos tendentes à promoção dos competentes atos expropriatórios. O objetivo é viabilizar a fluência do procedimento executivo, mesmo quando o devedor não for localizado. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido o arresto executivo on-line quando frustrada a localização do devedor. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ON LINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto on line em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julg. 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) Do mesmo modo, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem decidido: Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Citação da executada. Frustrada. Arresto. SISBAJUD. Possibilidade. Entendimento STJ. Recurso não provido. 1 - É cediço que o arresto é medida cautelar que visa garantir a efetividade da execução por quantia certa possibilitando futura penhora, enquanto o bloqueio "on-line", via sistema BACENJUD, é uma ferramenta que o viabiliza. 2 - Nos termos do art. 830 do CPC, é possível efetuar o arresto "online", por meio do sistema SISBAJUD, antes da citação, quando o devedor não for localizado. 3 – É entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que é admissível a "pré-penhora" a ser feita de modo "on-line", recaindo sobre eventual numerário encontrado nas contas bancárias do devedor. 4 – Recurso não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808711-06.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator (a) do Acórdão: Des. Miguel Monico Neto, Data de julgamento: 10/03/2023. (TJ-RO - AI: 08087110620228220000, Relator: Des. Miguel Monico Neto, Data de Julgamento: 10/03/2023). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto on line antes da citação do devedor. Várias tentativas de citação realizadas. SISBAJUD. Possibilidade. Recurso provido. É possível o arresto on line via sistema SISBAJUD quando as tentativas de citar o executado restarem frustradas, sendo desnecessária a demonstração da situação de risco à efetividade da execução. (TJRO — Agravo de Instrumento n. 0803385-65.2022.822.0000, 2ª Câmara Cível, relator Desembargador Isaias Fonseca Moraes, julgado em 14/7/2022). Conforme entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, para deferimento do arresto, mostra-se desnecessária a realização de todos os meios cabíveis para a localização do executado. Nesta toada, restando frustradas as tentativas para localização do devedor, cabível o arresto de seus bens. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO DEFIRO o arresto on-line via SISBAJUD. Efetuei o protocolo requisitando informações junto ao SISBAJUD, mas tal sistema não consolida as informações de forma imediata. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, a CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias e tornem conclusos para a verificação do resultado. Decorrido o prazo, concluso para verificação do resultado. Intimem-se. Ji-Paraná, 22 de agosto de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

25/08/2025, 00:00

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015792-65.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: LUIS CARLOS MEIRA, RUA LUIZ MUZAMBINHO 1598, - DE 1571/1572 A 1901/1902 NOVA BRASÍLIA - 76908-398 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BARROS & MEIRA LTDA, LUIZ MUZAMBINHO 1598, SALA A NOVA BRASILIA - 76908-398 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 34.261,23 ( trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). DECISÃO requerido: a) número do telefone; b) confirmação escrita; c) foto individual. Intimem-se. Sirva-se de mandado de citação eletrônica dos executados BARROS & MEIRA LTDA. e LUIS CARLOS MEIRA, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Ji-Paraná, 27 de novembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. O Código de Processo Civil dispõe no art. 246, que: "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a realização de atos processuais realizados por meio eletrônicos através da resolução 354/20: Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, regulamentou o juízo 100% digital, trazendo a previsão de citação via aplicativo de mensagens "WhatsApp", conforme Art. 2º e 3º, do ATO CONJUNTO N. 014/2022-PR-CGJ e a atribuição para realização através do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO:"Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp." Ante o exposto, DETERMINO a citação da empresa e sócio administrador executados, via telefone/WhatsApp, através dos telefones n. 69 98462-3478 e 69 98463-4709, para conhecimento da ação, bem como para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente (artigo 344, do CPC). Por fim, com base nos requisitos indutivos para a citação, valho-me das exigências ali expostas, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da citação do

28/11/2024, 00:00

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