Execução de Título Extrajudicial 7009194-89.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009194-89.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009194-89.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA, DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS, O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se cumprimento de sentença em que realizado bloqueio via Sisbajud (doc. Id. 117651199) em contas da CEF e AGIBANK. A parte executada UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA apresentou impugnação à penhora (doc. Id. 118796805) argumentando que se trata de verba oriunda de benefício previdenciário, que seria impenhorável (inc. IV do art. 833 do CPC). Juntou histórico de benefício previdenciário (doc. Id. 118796804). Em contas de UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA foram bloqueados R$ 2.963,33 em conta do BCO AGIBANK S.A. (doc. Id. 117652001, p. 1) em janeiro de 2025. Em que pese sua argumentação, não há prova da origem dos valores penhorados. O histórico indica que os créditos de seu benefício previdenciário de novembro/2024 a janeiro/2025 (doc. Id. 118796804, p. 11-13) foram depositados no banco 756 SICOOB. Já o bloqueio se deu em conta no AGIBANK. O executado poderia ter anexado extratos de sua conta indicando a origem do recurso. Não o fez, e os documentos devem acompanhar a defesa. Ora, a parte que alega deve buscar os meios necessários para convencer o juiz da veracidade dos fatos deduzidos como base de sua pretensão (art. 373. CPC), haja vista ser ela a maior interessada no acolhimento de seu pedido. Deveras, allegatio et non probatio, quasi non allegatio – alegação sem prova é como se não houvesse alegação. Logo, não o fazendo, deve suportar as consequências pelo descumprimento do ônus probatório que lhe incumbia. Isto posto, NÃO ACOLHO a impugnação de UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA. Deve o exequente indicar conta para transferência. Ficam as partes intimadas via DJEN. CPE: Preclusa a decisão, retornem para entrega dos valores. Cacoal, 27 de junho de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7009194-89.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA, DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS, O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 DESPACHO EXECUTADOS: UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 30389070149, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA, DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS, CPF nº 63873567253, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA, O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 31972019000123, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7009194-89.2023.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADOS: UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 30389070149, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA, DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS, CPF nº 63873567253, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA, O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 31972019000123, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial em que as partes devedoras foram citadas e constituíram advogado. A parte credora nada falou em termos de prosseguimento. É o breve relato. Decido. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7009194-89.2023.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7009194-89.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA, DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS, O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,27 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADOS: UBIRAJARA OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 30389070149, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA, DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS, CPF nº 63873567253, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA, O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 31972019000123, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 159.527,22, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

28/09/2023, 00:00

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