Execução de Título Extrajudicial 7009620-25.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009620-25.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:49

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 03:06

Publicação

29/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009620-25.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: RODRIGO SILVA SOUSA, OAB nº RO12658, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689 Polo Passivo: FELIPE JOSE DOURADO RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. Intimada para dar andamento ao processo, a p arte exequente manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe À CPE: 1. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de abril de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUAN TALISON BENTES DE SOUZA BENANTE ADVOGADOS DO

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2024, 12:09

Devedor não encontrado

27/04/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 13:43

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:50

Publicação

05/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUAN TALISON BENTES DE SOUZA BENANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689, RODRIGO SILVA SOUSA - RO12658 EXECUTADO: FELIPE JOSE DOURADO RODRIGUES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 4 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7009620-25.2023.8.22.0000

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:43

Mandado

22/02/2024, 19:23

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009620-25.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: RODRIGO SILVA SOUSA, OAB nº RO12658, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689 Polo Passivo: FELIPE JOSE DOURADO RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. Intimada para dar andamento ao processo, a p arte exequente manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe À CPE: 1. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de abril de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUAN TALISON BENTES DE SOUZA BENANTE ADVOGADOS DO

29/04/2024, 00:00

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Definitivo

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Devedor não encontrado

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