Procedimento Comum Cível 7069876-62.2022.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7069876-62.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:01

Definitivo

25/04/2024, 15:42

Documento (Certidão)

25/04/2024, 15:41

Decurso de Prazo

03/04/2024, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:50

Publicação

07/03/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7069876-62.2022.8.22.0001. AUTOR: UNIRON Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428 REU: LEANDRO DE NONA MORETTI INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:08

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:00

Publicação

12/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, Uniron REU: LEANDRO DE NONA MORETTI REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 11.996,73 Data da distribuição: 21/09/2022 SENTENÇA I – RELATÓRIO UNIRON – União das Escolas Superiores de Rondônia ajuizou ação de cobrança contra LEANDRO DE NONA MORETTI, ambos qualificados no processo, pretendendo a condenação da parte requerida ao pagamento de débitos referente as mensalidades do curso de Arquitetura e Urbanismo os quais totalizam R$ 11.996,73 (Onze mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). Requereu a condenação da parte requerida ao pagamento do débito. Apresentou documentos. Recebida a petição inicial, determinada a citação da parte requerida (ID n.82032185) Regularmente citada, a parte requerida não apresentou contestação (ID n. 98823488). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se infere no processo, a parte requerida foi regularmente citada, mas permaneceu inerte ao chamamento judicial, levando ao julgamento antecipado da lide, na forma do inciso II do art. 355 do Código de processo Civil. No mérito, o pedido deve ser julgado procedente, pois em razão da revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344 do CPC), conforme expressa advertência constante no instrumento de citação. A presunção não é absoluta, mas no presente caso, tratando-se exclusivamente de matéria fática, diante dos documentos apresentados- contrato de prestação de serviço, boletim e extrato financeiro (ID n.82016626, 82016627 e 82016628), não existem elementos para se formar convicção em contrário, sendo razoável o desfecho pretendido pela parte autora Portanto, diante da inércia do requerido, é possível concluir que não houve pagamento das faturas indicadas na inicial. Isso porque caberia ao requerido alegar e provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado pelo autor (art. 373, II, CPC), contudo, nada foi apresentado nos autos, de modo que a pretensão inicial deve ser acolhida. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7069876-62.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, formulado por UNIRON – União das Escolas Superiores de Rondônia contra LEANDRO DE NONA MORETTI, ambos qualificadas no processo e, em consequência, CONDENO a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 11.996,73 (Onze mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). O valor deverá ser atualizado conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Rondônia (INPC), desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, face a natureza da ação e a simplicidade do caso (art. 85, § 2º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(íza) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 08:26

Documentos

Notificação

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047, Uniron REU: LEANDRO DE NONA MORETTI REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 11.996,73 Data da distribuição: 21/09/2022 SENTENÇA I – RELATÓRIO UNIRON – União das Escolas Superiores de Rondônia ajuizou ação de cobrança contra LEANDRO DE NONA MORETTI, ambos qualificados no processo, pretendendo a condenação da parte requerida ao pagamento de débitos referente as mensalidades do curso de Arquitetura e Urbanismo os quais totalizam R$ 11.996,73 (Onze mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). Requereu a condenação da parte requerida ao pagamento do débito. Apresentou documentos. Recebida a petição inicial, determinada a citação da parte requerida (ID n.82032185) Regularmente citada, a parte requerida não apresentou contestação (ID n. 98823488). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se infere no processo, a parte requerida foi regularmente citada, mas permaneceu inerte ao chamamento judicial, levando ao julgamento antecipado da lide, na forma do inciso II do art. 355 do Código de processo Civil. No mérito, o pedido deve ser julgado procedente, pois em razão da revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344 do CPC), conforme expressa advertência constante no instrumento de citação. A presunção não é absoluta, mas no presente caso, tratando-se exclusivamente de matéria fática, diante dos documentos apresentados- contrato de prestação de serviço, boletim e extrato financeiro (ID n.82016626, 82016627 e 82016628), não existem elementos para se formar convicção em contrário, sendo razoável o desfecho pretendido pela parte autora Portanto, diante da inércia do requerido, é possível concluir que não houve pagamento das faturas indicadas na inicial. Isso porque caberia ao requerido alegar e provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado pelo autor (art. 373, II, CPC), contudo, nada foi apresentado nos autos, de modo que a pretensão inicial deve ser acolhida. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7069876-62.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, formulado por UNIRON – União das Escolas Superiores de Rondônia contra LEANDRO DE NONA MORETTI, ambos qualificadas no processo e, em consequência, CONDENO a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 11.996,73 (Onze mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). O valor deverá ser atualizado conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Rondônia (INPC), desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, face a natureza da ação e a simplicidade do caso (art. 85, § 2º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(íza) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/01/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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