Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000233-98.2019.8.22.0004 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000233-98.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:52

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:52

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:49

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:43

Definitivo

02/02/2024, 16:56

Audiência (cancelada; conciliação)

02/02/2024, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 01:12

Publicação

31/01/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste DECISÃO Processo: 2000233-98.2019.8.22.0004. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: EDINEUZA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 57405778291, DURVAL CAMILO DOS SANTOS, CPF nº 28539648172, JOAO CAMILO DOS SANTOS, CPF nº 35101164291, JULIO CESAR DOS SANTOS, CPF nº 64813207200, LINDALVA MARIA XAVIER, CPF nº 67413595249, MARIA VANDUIRA DA SILVA, CPF nº 47087544268 ADVOGADOS DOS REU: HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739, FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A DESPACHO A Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente de Teixeirópolis/RO, apresentou prestação de contas da utilização da madeira que lhe foi doada. Em sua manifestação, o Ministério Público pugnou pela homologação das contas apresentadas pela entidade beneficiária. Pois bem, em análise aos documentos apresentados, não vislumbro irregularidades, dessa forma homologo a prestação de contas apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente de Teixeirópolis/RO. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Crimes contra a Flora

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:27

Outras Decisões

30/01/2024, 11:27

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:45

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:35

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Audiência (cancelada; conciliação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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