Execução de Título Extrajudicial 7001666-16.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001666-16.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001666-16.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO MIRALHA DIAS - SP201693 INTIMAÇÃO Intimação do credor para indicar o valor atualizado do débito, bem como requerer o que entender de direito. Para a hipótese de apresentação de petição requerendo a realização de diligência no sistema JUD (SISBAJUD, SERASAJUD, SNIPER, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados) para penhora de bens da parte executada, e, em não sendo beneficiário da assistência judiciária gratuita, acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, bem como taxa com o recolhimento das custas correspondentes (CÓDIGO 1007). Para cada diligência pleiteada, recolher o equivalente a uma custas do código 1007. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA Advogado do requerido: EVANDRO MIRALHA DIAS, OAB nº SP201693 DECISÃO 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 146,54 BANCO DO BRASIL SA / 00../0001-91 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2976 Conta: 01526773-5 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 157,57 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2976 Conta: 01526772-7 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1*-1 Total R$ 304,11 1.1- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 1.2- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, certifique-se ou junte-se cópia do extrato da conta judicial e retornem os autos conclusos. 2- Efetivada a transferência, autora: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA, AVENIDA TIRADENTES 2199 URBANO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001666-16.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente/ intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o saldo atualizado e bens passíveis e penhora. 3- Atendido o item anterior, retornem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 7 de julho de 2026. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

08/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:37

Publicação

21/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 07:40

Requisição de Informações

20/05/2026, 07:40

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2026, 08:05

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:33

Publicação

20/04/2026, 01:10

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA Advogado do requerido: EVANDRO MIRALHA DIAS, OAB nº SP201693 DECISÃO 1- autora: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA, AVENIDA TIRADENTES 2199 URBANO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001666-16.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente/ Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA. Em síntese, a parte executada argumenta sobre a necessidade de apresentação do título de crédito original. Pede a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 118990704). Instada a se manifestar, a parte exequente rechaçou as teses apresentadas (ID 124275340). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade é um instituto processual destinado a resolver questões que surgem no curso da execução. As matérias conhecidas nestas defesas / impugnações devem decorrer de matérias de ordem pública e que sejam comprovadas mediante prova pré-constituída, ou seja, não comportam dilação probatória. No caso, a tese ventilada se refere à necessidade de apresentação do título original. Em que pese os argumentos da parte executada, estes não merecem acolhimento. O STJ reviu o posicionamento anterior e afastou a necessidade da apresentação do título de crédito original quando da distribuição da demanda. Entretanto, condicionou a apresentação caso o devedor, no caso, a parte executada, trouxesse algum fato concreto impeditivo da cobrança do débito. Neste sentido, trago uma ementa da Corte Cidadã: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUNTADA DO ORIGINAL DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. A necessidade de juntada da via original do título executivo extrajudicial deve ficar a critério do julgador e se faz necessária apenas quando invocado pelo devedor algum fato concreto impeditivo da cobrança do débito. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2035971 PR 2022/0342132-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/08/2023) Adotando a mesma linha, o TJ-RO acrescentou que, no âmbito dos documentos digitais, se torna dispensável a apresentação do documento original, senão vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ININTELIGIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos por fiador contra execução de nota promissória no valor de R$ 25.121,97, vencida em 30/03/2019. O recorrente alega ilegitimidade passiva, necessidade de apresentação do título original e ininteligibilidade do valor contido no título. II. Questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a legitimidade passiva do fiador na execução; (ii) a necessidade de juntada do título original; (iii) a validade da alegação de ininteligibilidade da nota promissória. III. Razões de decidir: 3. O fiador pode ser legitimamente executado nos termos do art. 779, IV, do CPC, e renúncia ao benefício de ordem. 3.1. A exigência de apresentação do título original, no âmbito de processo eletrônico, é afastada pela aplicação da Lei nº 11.419/2006 e do art. 425 do CPC. A digitalização autenticada é suficiente, desde que não haja impugnação de falsidade, o que não ocorreu. 3.2. Não há qualquer ininteligibilidade no título, sendo clara a dívida e o valor indicado na nota promissória. IV. Dispositivo: 4. Recurso desprovido. (APELAÇÃO CÍVEL 7049455-17.2023.822.0001, Rel. Juiz José Augusto Alves Martins, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 25/11/2024.) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VIA ORIGINAL. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. Em se tratando de execução de cédula de crédito bancário, revela-se desnecessária a apresentação da via original do título, mormente quando ausentes provas que lhe retire sua lisura ou demonstrem quaisquer irregularidades porventura existentes neste. (APELAÇÃO CÍVEL 7045298-06.2020.822.0001, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 23/09/2024.) Na espécie, a parte executada não trouxe fato concreto que demonstre impedimento da cobrança. A possibilidade de circulação do título se reveste de argumento genérico e insuficiente para gerar impedimento na cobrança objeto da presente execução. Sobretudo pelo fato de que a parte exequente não tem o costume de transferir os seus títulos a terceiros, tais como outras instituições financeiras têm feito na comarca, eventualmente. Por vezes, tem-se visto alguns bancos cedendo a cobrança para terceiros. Todavia, este não é o caso do Banco do Brasil, ora exequente. De todo modo, a parte exequente apresentou o título executivo em sua modalidade original, pois a cédula foi assinada pela parte e não houve questionamento quanto à assinatura posta no documento anexado no feito (ID Num. 88877639 - Pág. 1 a 17). Assim, torna-se medida de rigor rejeitar a exceção de pré-executividade. DISPOSITIVO Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem custas processuais, por se tratar de mero incidente. Sem honorários advocatícios, por ser inaplicável ao caso (STJ - AgInt no REsp 1644743 / SP - É pacífico o entendimento desta Corte quanto ao não cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade rejeitada. Precedente: REsp. 1.242.769/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 5.5.2011). 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. 3- Com a manifestação, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 12 de setembro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA CPF: 036.497.177-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 294.106,94 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 28/03/2023. DESPACHO Processo: 7001666-16.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA DESPACHO ID 114266045: “(...) Desta feita, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital.2- Cite-se por edital.3- Caso a parte executada permaneça inerte, nomeio, desde logo, curador especial – Defensoria Pública, para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 c/c art. 4º, XVI da LC 80/94, que deverá ter vista dos autos.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 2 de dezembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

16/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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