Execução de Título Extrajudicial 7004762-19.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004762-19.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:37

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:31

Definitivo

20/03/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:43

Publicação

20/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004762-19.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: SELMA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO9685 Polo Ativo: ADILEIDE SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termo do art. 38 da Lei n. 9099/95. A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicação e registros automáticos pelo sistema. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:05

Abandono da causa

19/03/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 11:48

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:01

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:57

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:30

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:35

Publicação

22/02/2024, 00:35

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SELMA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA - RO9685 EXECUTADO: ADILEIDE SILVA DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: ADILEIDE SILVA DE ALMEIDA - CPF: 020.653.562-atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, bem como o INTIMAR para manifestação acerca do ARRESTO ON-LINE realizado nos autos. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 7.237,01 (sete mil, duzentos e trinta e sete reais e um centavo) DESPACHO: A parte exequente requereu a citação do executado por edital, e a alteração do fluxo processual para procedimento comum, já que não foi possível localizar o endereço atual do devedor, em diligência informaram ao oficial de justiça, que a parte executada mudou-se para os Estados Unidos. É cediço que na execução não se aplica o art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95, sendo possível a intimação por edital, conforme estabelece o Enunciado 37 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Portanto, em leitura ao Enunciado n. 37 do FONAJE pode-se verificar a possibilidade de intimação por edital, quando se tratar de execução movida nos Juizados Especiais Cíveis, quando não for encontrado o devedor. Desta forma, DETERMINO a citação por edital, considerando que o executado encontra-se em outro país, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de 30 dias. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7004762-19.2022.8.22.0021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, vistas ao exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 1 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: SELMA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO9685 EXECUTADO: ADILEIDE SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a citação do executado por edital, e a alteração do fluxo processual para procedimento comum, já que não foi possível localizar o endereço atual do devedor, em diligência informaram ao oficial de justiça, que a parte executada mudou-se para os Estados Unidos. É cediço que na execução não se aplica o art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95, sendo possível a intimação por edital, conforme estabelece o Enunciado 37 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Portanto, em leitura ao Enunciado n. 37 do FONAJE pode-se verificar a possibilidade de intimação por edital, quando se tratar de execução movida nos Juizados Especiais Cíveis, quando não for encontrado o devedor. Desta forma, DETERMINO a citação por edital, considerando que o executado encontra-se em outro país, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de 30 dias. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004762-19.2022.8.22.0021 intime-se o exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, vistas ao exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 31 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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