Execução de Título Extrajudicial 7005807-82.2017.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005807-82.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:41

Definitivo

26/08/2025, 10:49

Documento (Certidão)

26/08/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:45

Publicação

15/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005807-82.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DA SILVA BOLSON, OAB nº RO4608A, ALEXANDRA SILVA SEGASPINI, OAB nº RO2739A Polo Passivo: EXECUTADO: DEMETRIO BIDA JUNIOR, AVENIDA DOM BOSCO 1300, HOSPITAL MUNICIPAL DOM BOSCO - 76907-768 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 37.833,39 ( trinta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos). DESPACHO Tendo em vista que o Lote 17, da quadra 09, situado na Rua Canário, do Loteamento Espelho D'Água, matrícula n.º 22.162, foi arrematado nos autos do processo n.º 7011402-96.2016.8.22.0005, e que o saldo remanescente daquele processo foi transferido para este, quitando parte da execução, determino a baixa/liberação da penhora relacionada a este processo. Oficie-se ao 1º Ofício do Cartório de Imóveis da Comarca de Ji-Paraná para as devidas baixas. Serve a presente decisão como ofício. Retorne o processo ao arquivo, conforme decisão de ID 11198095. Ji-Paraná, 14 de agosto de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CLAUDINEIA FERNANDES CRISTO ADVOGADOS DO

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:57

Execução frustrada

14/08/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 09:49

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:48

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:53

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:37

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:03

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005807-82.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DA SILVA BOLSON, OAB nº RO4608A, ALEXANDRA SILVA SEGASPINI, OAB nº RO2739A Polo Passivo: DEMETRIO BIDA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O processo tramita desde o ano de 2017 sem a análise do pedido de gratuidade judiciária. A parte autora declarou ser do lar, e estar desempregada, sem auferir renda, na época da distribuição da ação. A jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que ausência da manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária leva a conclusão de deferimento tácito. Nesse sentido, segue o precedente: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. DEFERIMENTO TÁCITO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência da Corte Superior do STJ, é de que "a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo" (AgRg nos EAREsp n. 440.971/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 3/2/2016, DJe 17/3/2016), o que ocorreu. 2. Segundo a jurisprudência do STJ, não há falar em preclusão para a parte renovar o pleito de gratuidade de justiça. Precedentes. 3. Fica prejudicado o pedido de revogação da referida gratuidade, com base na ausência de hipossuficiência financeira do agravado, ante o deferimento tácito do benefício, com base na jurisprudência vinculante da Corte Especial do STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1785252 SP 2020/0290375-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022) Visando superar a omissão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP,, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CLAUDINEIA FERNANDES CRISTO ADVOGADOS DO defiro a gratuidade judiciária. Diante da discrepância na avaliação do imóvel penhorado apresentada pela impugnante na petição de ID 943173651, determino que oficiala de justiça Alessandra Silva Vilela seja notificada para esclarecer os motivos que justificam a avaliação do mesmo imóvel penhorado neste processo e no processo nº 7011402.96.2016.822.0005 em valores tão distintos, no prazo de cinco dias. E caso seja necessário, ratifique ou retifique a avaliação apresentada neste processo. Após, torne o processo concluso. Ji-Paraná, 14 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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