Execução Fiscal 7005614-34.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7005614-34.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:46

Definitivo

08/08/2024, 08:04

Documento (Certidão)

08/08/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:20

Publicação

07/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: JABES ARAUJO ALVES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 6 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7005614-34.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Arrolamento de Bens Requerente/

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 08:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2024, 08:02

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:47

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:44

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: JABES ARAUJO ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD - TEIMOSINHA, que resultou PARCIALMENTE cumprida, cuja transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. Efetuei ainda consulta no RENAJUD, obtendo resultado negativo, conforme espelho em anexo. Desse modo, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, levante-se o valor em favor do exequente- atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." Desde já EXECUTADO: JABES ARAUJO ALVES, RUA SANTA CATARINA 1638 FLORESTA - 76806-314 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7005614-34.2021.8.22.0003 Execução Fiscal Arrolamento de Bens intime-se o exequente para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, no silêncio, ficando desde logo determinado o arquivamento provisório dos autos, oportunidade em que começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do mesmo Códice). 25 de setembro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito Assinado Digitalmente

26/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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