Execução de Título Extrajudicial 0000046-86.2017.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0000046-86.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:53

Definitivo

22/01/2024, 07:56

Publicação

12/01/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000046-86.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Polo Passivo: LAVOR COMERCIO DE CELULARES EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VIOLATO & CIA LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Houve a extinção do feito (ID 97581072), em virtude do pagamento integral do débito, contudo, os autos vieram concluso para retirada da restrição da CNH do executado. Conforme detalhamento em anexo, não há restrição ativa na CNH do executado, visto que, o prazo da suspensão era de apenas 6 (seis) meses, (ID 78724521), encerrando na data de 27/09/2022. Sendo assim, retorne-o os autos para o arquivamento. Cacoal-RO, 11 de janeiro de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 09:33

Por decisão judicial

11/01/2024, 09:33

Documento (Certidão)

16/11/2023, 08:12

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:56

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:49

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:25

Movimentação processual

25/10/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 08:04

Publicação

21/10/2023, 00:49

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VIOLATO & CIA LTDA, AVENIDA CASTELO BRANCO 16458, - DE 15526 A 16632 - LADO PAR INCRA - 76965-894 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADO: LAVOR COMERCIO DE CELULARES EIRELI - ME, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 1112, - DE 967/968 A 1251/1252 CENTRO - 76963-874 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 959,97 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 0000046-86.2017.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Vistos, etc. VIOLATO & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.903.852/0001-40, sediada à Avenida Castelo Branco, nº 16.458, bairro Incra, Cacoal-RO, por intermédio de suas advogadas regularmente habilitadas, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de LAVOR COMÉRCIO D CELULARES EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.903.4852/0001-40, sediada à Rua Antônio Deodato Durce, nº 1112, Centro, Cacoal-RO. Após anos de trâmite processual, a parte autora requereu a tentativa de penhora online em contas bancárias do executado, através do sistema SISBAJUD, na qual resultou totalmente frutífero. Foi encaminhada intimação para tentativa de intimação do executado quanto a penhora online para o mesmo endereço onde ocorreu a citação. O CPC é claro ao precisar que esta intimação tem presunção de validade. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Caberia ao executado manter atualizada a informação de seu endereço no processo. Deste modo considero válida a intimação e determino a liberação da quantia penhora em favor do credor. É o relatório. Decido. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fulcro no artigo 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral pagamento do débito. Libero eventual penhora realizada nos autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que os autos devem ser arquivados. Encaminhe-se à Caixa Econômica Federal (Agência 1831 - Ariquemes) o alvará de transferência para cumprimento. ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA FAVORECIDO: Schlachta Dall'Agnol Advogadas Associadas; CNPJ: 22.234.514.0001/44. 1- nº da Agência/ Conta Judicial: 1831/040/01584152-9 VALOR: R$ 170,14 (cento e setenta reais e quatorze centavos) e atualizações. 2- nº da Agência/ Conta Judicial: 1831/040/01584153-7 VALOR: R$ 2.877,95 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Destino: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ag.: 1823. C/c.: 3408-0; FINALIDADE: O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, DETERMINA ao Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou quem suas vezes fizer, efetuar a transferência dos valores acima referidos (Origem) ao favorecido Schlachta Dall'Agnol Advogadas Associadas; CNPJ: 22.234.514.0001/44 (Destino), conforme dados supre mencionados, com acréscimos legais que existirem, zerando-se em seguida os saldos, e efetuando o encerramento das contas judiciais, junto com o comprovante nos autos. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. Cacoal/RO, 19 de outubro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Por decisão judicial

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