Execução de Título Extrajudicial 7001533-28.2020.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001533-28.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7001533-28.2020.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Réu(s): DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA, EDMILSON ANTUNES DA SILVA Advogado(a): ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 DECISÃO Vistos. INTIME-SE a parte autora para recolher as custas de diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido. Após a comprovação do recolhimento das custas e considerando o teor da petição de ID 127939143, DETERMINO à CPE que proceda da seguinte forma: 1. Proceda-se à PENHORA, avaliação e remoção dos semoventes, mediante oficial de justiça de: 84 vacas aneloradas, de cor predominante branca, com 36 meses de idade média, conforme previsão contratual, os bens se encontram localizados no Lote 465 e 467, Gleba 02, Linha LJ 20 PA Lajes, matrícula s/n, situado no distrito/bairro de Zona Rural, município de Machadinho D’Oeste/RO, de propriedade do Executado, EDMILSON ANTUNES DA SILVA - CPF: 069.xxx.xxx-32; 1.1. Caso a parte exequente manifeste expressamente a sua concordância ou demonstre dificuldade na remoção, os bens poderão ser depositados em poder do executado (§ 2º, art. 840 do CPC); 2. Na hipótese de remoção, serve a presente decisão como ofício à IDARON para que emita o competente GTA (guia de transporte animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção; 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido; 3.1 Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima; 4. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, § 1º e § 2º do CPC; 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do CPC), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s), sob pena de suspensão e arquivamento do processo; 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias; 7. AUTORIZO o auxílio de força policial, se necessário, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Código de Processo Civil; 7.1. Subsidiariamente, desde já, CONCEDO, caso seja necessário, a ordem de arrombamento e reforço policial, com a ressalva de que a diligência deverá ser cumprida por 2 oficiais de justiça, nos termos do art. 846, § 1º, do CPC; 8. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 17 de novembro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7001533-28.2020.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo passivo: DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA, EDMILSON ANTUNES DA SILVA Advogado(a): ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 DECISÃO Vistos. Em minuciosa análise dos autos, verifica-se que os executados foram devidamente citados, conforme demonstram os documentos de ID's 43357763 e 56799824. Após a citação e a ausência de pagamento do débito, foram iniciados os atos executórios, com a primeira diligência infrutífera em 18.07.2022 (ID 79420802), data que marca o início da suspensão do feito, a qual opera-se de forma automática e independentemente de decisão judicial, dada a natureza meramente declaratória dessa suspensão, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Contudo, após diligências frustradas, houve, de forma equivocada, o requerimento e o deferimento da citação por edital em face de um dos executados (ID 104897606), que já havia sido regularmente citado. Diante disso, RECONHEÇO a nulidade do referido ato citatório, por tratar-se de repetição indevida de ato processual, contrária ao princípio do devido processo legal. Ressalta-se que a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou Embargos à Execução (ID's 107028348 e 112214458), os quais foram recebidos sem efeito suspensivo e, posteriormente, rejeitados pelo juízo competente (ID 118429163), inexistindo, portanto, causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional. Assim, diante da flagrante nulidade da citação por edital e da apresentação de embargos à execução sem efeito suspensivo, verifica-se que não houve qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional. Dessa forma, com o término do período de suspensão automática em 18.07.2023, deu-se início à contagem regular do prazo da prescrição intercorrente. No caso da cédula rural pignoratícia, o referido prazo é de 03 (três) anos e já está em curso, visto que as diligências realizadas não lograram êxito nas buscas de bens à penhora em nome dos devedores. Destaca-se que a suspensão da execução, por força do art. 921, §1º, do CPC, ocorre automaticamente quando constatada a inexistência de bens penhoráveis, sendo desnecessária a formalização judicial, conforme reiteradamente decidido pelo STJ (REsp 1.340.553/RS, sob o rito dos repetitivos). A jurisprudência dos tribunais corrobora esse entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. TERMO INICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional. O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis,, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão. (TJ-DF 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator.: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRANSCURSO DE UM ANO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS DO EXEQUENTE - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora - Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização de bens do devedor, restando infrutíferas todas as providências para satisfação do seu crédito, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. (TJ-MG - Apelação Cível: 30531049220108130024, Relator.: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 15/05/2024, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/05/2024) (Grifei) Assim, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, condicionando seu desarquivamento à indicação de bens, conforme a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC. Nos termos da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 921, §5º, do CPC) e, após, retornem conclusos para deliberação. Intime-se a parte exequente desta decisão e após arquive-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 3 de junho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7001533-28.2020.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo passivo: DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA, EDMILSON ANTUNES DA SILVA Advogado(a): ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 DESPACHO Vistos. Realizada a pesquisa online de valores por meio do SISBAJUD, a diligência restou infrutífera, sendo encontrados valores irrisórios em contas do Executado, conforme espelho em anexo, razão pela qual procedi com o imediato desbloqueio dos mesmos, nos termos do art. 836, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 06.07.2020 sem que, até o momento tenha a parte exequente logrado êxito em encontrar bens penhoráveis. Do valor total do crédito exequendo, quantificado pela última vez em R$155.706,85 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), a financeira recuperou a ínfima quantia de R$578,29 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), o que indica o total insucesso das buscas ao longo dos anos. Tendo em vista a pretensão executiva do título em questão (Cédula Rural Pignoratícia - 03 anos), e a possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921 do CPC, impõe-se a intimação da parte exequente para que se manifeste a esse respeito. Assim, determino à CPE: 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente e, caso repute necessário, recolha as custas quanto ao pedido encartado no ID 116132380. 2. Disponibilize às partes a visualização do documento anexo, conforme diretrizes da LGPD. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem concluso para deliberação. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 17 de março de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: EDMILSON ANTUNES DA SILVA CPF: 069.672.018-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 134.660,43 (cento e trinta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), atualizado até 31/08/2022, conforme ID 80910047. DESPACHO Processo: 7001533-28.2020.8.22.0019. Exequente: BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91 Executado: EDMILSON ANTUNES DA SILVA CPF: 069.672.018-32, DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 388.464.896-91 DESPACHO ID 104897606: “(...) Esgotados os meios disponíveis para localizar o requerido, EDMILSON ANTUNES DA SILVA, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital, com prazo de 20 dias, expedindo-se o necessário, com a intimação da parte requerente para as providências cabíveis (art. 257, do CPC). Deverá constar do edital a advertência ao citando de que terá o prazo de 15 dias, após escoado o prazo fixado no edital, para apresentar contestação, querendo, desde que o faça por meio de advogado. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 15 de maio de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 15/05/2024 14:30:21 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2886 Caracteres 2417 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 61,51

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001533-28.2020.8.22.0019 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA, LINHA 14, LT 76, LJ 9 GL 2, SIT SN RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDMILSON ANTUNES DA SILVA, LINHA LJ 20, LOTE 465, GLEBA 02, PA LAJES, SN RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Em atenção aos pedidos de ID n. 94276062, determino a intimação pessoal do executado EDMILSON ANTUNES DA SILVA - CPF: 069.672.018-32 para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a localização do veículo R/EFP CARRETAS EFPA 751, PLACA EST0I19, sob pena de incorrer nas penalidades previstas no art. 774, inciso V e parágrafo único. 2. Defiro o pedido de pesquisa de ativos via SNIPER. Nesta data, procedi com as buscas de ativos em nome dos executados, cujo resultado restou infrutífero, conforme espelho anexo. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao presseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Determinação à CPE: A) Intime-se o autor para recolhimento das custas da expedição de mandado de intimação comum rural; B) Comprovado o pagamento, expeça mandado para intimação do executado EDMILSON ANTUNES DA SILVA, LINHA LJ 20, LOTE 465, GLEBA 02, PA LAJES, SN RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA com a finalidade prevista no item "1" da decisão retro SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. Machadinho D´Oeste/RO, 17 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

18/10/2023, 00:00

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