Execução de Título Extrajudicial 7019807-31.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019807-31.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:48

Definitivo

27/05/2025, 17:07

Retificação de Classe Processual (Projeto de sentença; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

27/05/2025, 17:06

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 12:59

Publicação

09/05/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7019807-31.2019.8.22.0001 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTORA: B.V.FINANCEIRA S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB nº SP149225, FERNANDO LUZ PEREIRA, OAB nº AL9343, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 REU: KEDSON LIMA SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Altere-se a classe processual para ação de execução de título extrajudicial. I – Relatório Versam os presentes sobre ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por B.V.FINANCEIRA S.A. em face de KEDSON LIMA SANTOS. O Juízo deferiu a conversão da ação de busca e apreensão para executiva e determinou, que a parte autora apresentasse planilha de crédito, endereço atualizado da parte executada e, ainda, complementasse o valor das custas iniciais (Id nº 113101388). No entanto, a parte autora deixou de atender integralmente a emenda. Indicou na petição de Id nº 119879519, o pagamento das custas, todavia, na verdade, estas não foram recolhidas. É, em suma, o relatório. II – Fundamentação Nos termos do artigo 321 do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias. No presente caso, embora a parte autora tenha indicado o recolhimento das custas processuais complementares, estas não foram adimplidas, consoante pesquisa realizada nesta data junto ao sistema de controle de custas processuais do TJRO. Assim, a conduta adotada pela parte autora autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, p. único do CPC. III – Dispositivo Ante o exposto, considerando o não atendimento à emenda, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I combinado com o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Cancele-se a distribuição. Nesta data realizei a retirada da restrição incluída junto ao sistema Renajud. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Porto Velho-RO, 6 de maio de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:29

Indeferimento da petição inicial

06/05/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:43

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7019807-31.2019.8.22.0001 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTORA: B.V.FINANCEIRA S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB nº SP149225, FERNANDO LUZ PEREIRA, OAB nº AL9343, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 REU: KEDSON LIMA SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Altere-se a classe processual para ação de execução de título extrajudicial. I – Relatório Versam os presentes sobre ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por B.V.FINANCEIRA S.A. em face de KEDSON LIMA SANTOS. O Juízo deferiu a conversão da ação de busca e apreensão para executiva e determinou, que a parte autora apresentasse planilha de crédito, endereço atualizado da parte executada e, ainda, complementasse o valor das custas iniciais (Id nº 113101388). No entanto, a parte autora deixou de atender integralmente a emenda. Indicou na petição de Id nº 119879519, o pagamento das custas, todavia, na verdade, estas não foram recolhidas. É, em suma, o relatório. II – Fundamentação Nos termos do artigo 321 do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias. No presente caso, embora a parte autora tenha indicado o recolhimento das custas processuais complementares, estas não foram adimplidas, consoante pesquisa realizada nesta data junto ao sistema de controle de custas processuais do TJRO. Assim, a conduta adotada pela parte autora autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, p. único do CPC. III – Dispositivo Ante o exposto, considerando o não atendimento à emenda, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I combinado com o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Cancele-se a distribuição. Nesta data realizei a retirada da restrição incluída junto ao sistema Renajud. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Porto Velho-RO, 6 de maio de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01149953000189 ADVOGADOS DO AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB nº SP149225, FERNANDO LUZ PEREIRA, OAB nº AL9343, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, OAB nº DF21822 REU: KEDSON LIMA SANTOS, CPF nº 64368475291 REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7019807-31.2019.8.22.0001 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$ 51.765,75 Trata-se de ação de busca e apreensão de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária. A presente ação possui rito especial regulada pelo Decreto-Lei n.911/69 (redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014). Neste sentido, caso o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, tampouco o requerido foi encontrado para citação, ficando facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, a teor do disposto no art. 4º do referido Decreto-Lei. Assim, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 dias, informar se tem interesse na conversão da busca e apreensão em ação executiva ou requerer o que entender de direito, sob pena extinção do feito sem análise do mérito. De mais a mais, desde já, indefiro qualquer novo pedido de localização de endereço do réu, tendo em vista que pesquisas são feitas desde o ano de 2019, resultando infrutíferas todas as diligência de citação do demandado e busca e apreensão do veículo. Ademais, INDEFIRO o pedido de substituição processual, porquanto não restou demonstrada a cessão envolvendo a empresa autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO com a empresa que pretende figurar no polo ativo da demanda. Cumpra-se. Porto Velho/11 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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