Execução de Título Extrajudicial 7000274-78.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000274-78.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: AUTIENE DE JESUS COSTA, RONALDO PEDROSO DOS SANTOS, AUTIENE DE JESUS COSTA PEDROSO 92374255204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000274-78.2023.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o requerimento acostado no id. 123607716. Expeça-se Ofício ao IDARON para que informe se há ficha registrada em nome dos executados AUTIENE DE JESUS COSTA - CPF: 923.XXX.XXX-04 e RONALDO PEDROSO DOS SANTOS - CPF: 663.XXX.XXX-91, bem como o número de semoventes cadastrados a fim de subsidiar a penhora e satisfação do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e entregá-la no IDARON, dentro do prazo de validade de 30 (trinta) dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 15 (quinze) dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando o resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Intime-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: AUTIENE DE JESUS COSTA, RONALDO PEDROSO DOS SANTOS, AUTIENE DE JESUS COSTA PEDROSO 92374255204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Em atendimento do pleito da parte exequente, este juízo realizou pesquisas via sistema PREVJUD na tentativa de obter informações acerca dos vínculos empregatícios e benefícios previdenciários em nome dos executados AUTIENE DE JESUS COSTA e RONALDO PEDROSO DOS SANTOS, conforme documentos em anexo. 2. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou negativa. 3. Assim, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 4. Como medida de celeridade, havendo pedido de consulta em outros sistemas à disposição do Juízo e não sendo o caso de justiça gratuita, deverá a parte, no momento do pedido, encartar o comprovante de recolhimento das custas. 5. À CPE para dar acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000274-78.2023.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: AUTIENE DE JESUS COSTA, RONALDO PEDROSO DOS SANTOS, AUTIENE DE JESUS COSTA PEDROSO 92374255204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se que o endereço onde se tentou a intimação do executado foi o mesmo onde ocorreu sua citação, no entanto não houve a devida comunicação ao juízo em relação à mudança de endereço, presumindo-se válida a intimação da parte com fundamento no art. 274, parágrafo único cc art. 513, § 3, do CPC. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Desta forma, reconheço a validade da intimação tácita do executado e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários, para levantamento da quantia penhorada no id. 100380829, devendo ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Havendo demonstração da mudança na condição econômico-financeira da parte executava, em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo e não sendo o caso de gratuidade judiciária, desde logo deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000274-78.2023.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: AUTIENE DE JESUS COSTA, RONALDO PEDROSO DOS SANTOS, AUTIENE DE JESUS COSTA PEDROSO 92374255204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Custas recolhidas em id. 109082829. 1.1. Cumpra-se decisão de id. 100380829. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000274-78.2023.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do CPC), para que, querendo apresente impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 4. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 6. Feito o levantamento, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. 7. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz Substituto

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000274-78.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: AUTIENE DE JESUS COSTA, CPF nº 92374255204, AUTIENE DE JESUS COSTA PEDROSO 92374255204, CNPJ nº 40390854000146, RONALDO PEDROSO DOS SANTOS, CPF nº 66310547291 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: AUTIENE DE JESUS COSTA, CPF nº 92374255204, RUA CAMPO SALES Cidade Baixa CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RONALDO PEDROSO DOS SANTOS, CPF nº 66310547291, RUA CAMPO SALES 2954 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, AUTIENE DE JESUS COSTA PEDROSO 92374255204, CNPJ nº 40390854000146, RUA CAMPOS SALES ESQUINA C/ RUA AMAPÁ 2954 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos, 1. A parte exequente requer a penhora de ativos financeiros do executado através do sistema SISBAJUD, a ser realizada mediante reiterada ordem automática de bloqueio pelo prazo de 30 dias (teimosinha). O modo reiterado que se pretende imprimir na diligência no sistema SISBAJUD não pode ser atendido, senão limitada a uma única tentativa por vez, dada a necessidade de se preservar direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana, relativos à preservação do patrimônio mínimo indispensável à sobrevivência digna do executado e seus dependentes. Ademais disto, tem-se que, em razão dos prazos de cumprimento e retorno de respostas, a busca no SISBAJUD na modalidade "teimosinha" atentaria contra o princípio da celeridade, que pressupõe racionalidade na condução do processo, evitando a protelação dos atos processuais, como há muito se observa e se enfrenta na fase de cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais. Referente ao fundamento da dignidade da pessoa humana, solicitações genéricas da diligência para satisfação de crédito, sem informação de dados específicos acerca da natureza do crédito ou dos valores contidos na conta bancária do executado, não justifica a violação reiterada de contas bancárias, uma vez que, para preservar o mínimo indispensável à sobrevivência digna do ser humano, a própria lei considera impenhoráveis tanto os vencimentos quanto valores depositados em conta bancária até o limite de 40 salários minimos (art. 833, IV e X, do CPC). E nesse sentido orientam os copiosos precedentes do STJ (EREsp. 1.582.475; REsp. 1.407.062; Resp. 1.815.055; AgInt. no REsp. 1.795.956; AgInt. no AResp. 1.643.889; e AgInt. no REsp. 1.812.780). Assim, diante do risco da teimosinha no sistema SISBAJUD causar violação de direitos fundamentais com penhora de valores que garantem o mínimo existencial de sobrevivência do executado e dependentes, o que não pode ser negligenciado, tendo em vista a responsabilidade civil envolvida em caso de falha, INDEFIRO o pedido da reiteração automática (teimosinha). 2. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" 3. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Intimem-se e Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé/RO, quinta-feira, 11 de julho de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

12/07/2024, 00:00

12/01/2024, 00:00

23/05/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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