Cumprimento de sentença 0001773-02.2011.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001773-02.2011.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 13:40

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:39

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:27

Publicação

21/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0001773-02.2011.8.22.0004. EXEQUENTE: KATIA REJANE FREIRE DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ALINE BORGES FARIA - RO6465, MARCOS DONIZETTI ZANI - RO613 REQUERIDO: J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: JESSE RALF SCHIFTER - RO527 Advogado do(a) EXECUTADO: JESSE RALF SCHIFTER - RO527 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 09:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:11

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:48

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:45

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:03

Publicação

31/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0001773-02.2011.8.22.0004. EXEQUENTE: KATIA REJANE FREIRE DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ALINE BORGES FARIA - RO6465, MARCOS DONIZETTI ZANI - RO613 REQUERIDO: J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: JESSE RALF SCHIFTER - RO527 Advogado do(a) EXECUTADO: JESSE RALF SCHIFTER - RO527 INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIA REJANE FREIRE DE ALMEIDA, CPF nº 60441470297, TRAVESSA CRISTO REI 220 CENTRO - 85812-080 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 Requerido(a) EXECUTADOS: PEDRO VANIL MARQUES, CPF nº 25520083053, BR 364, KM 4,5, RUA DA BEIRA, 505, B. ROQUE, PORTO VELHO - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JN COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA., CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DA BEIRA 5851 NOVA PORTO VELHO - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06324643000177 Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JESSE RALF SCHIFTER, OAB nº RO527 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001773-02.2011.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Rescisão / Resolução Requerente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por KATIA REJANE FREIRE DE ALMEIDA em face de PEDRO VANIL MARQUES e outros. A parte exequente requereu, no contexto da petição ID: 111741482, a inclusão do nome da parte devedora no rol de inadimplentes da Serasa através do Serasajud, com o fito de compelir a parte executada ao pagamento do débito, bem como o protesto da dívida, efetuando, para tanto, o pagamento da taxa pertinente (ID: 113873723). No bojo da decisão ID: 114350304, deferiu-se o pedido quanto à inclusão da parte executada no rol de inadimplentes da Serasa. A parte exequente, em nova manifestação, discorre que o pedido alusivo ao protesto da dívida deixou de ser analisado na decisão anterior, motivo pelo qual requer a expedição de certidão para protesto da dívida objeto deste feito (ID: 114851971). Decido. Com razão a parte exequente, uma vez que, no contexto da decisão ID: 114350304 deixou de ser analisado o pedido relativo ao protesto da dívida, na forma do disposto no art. 517, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que os meios empreendidos até aqui não foram suficientes, não vejo óbice no pedido da parte autora, ademais, as custas relativas ao pleito foram adimplidas, conforme anteriormente restou expresso. Posto isso, defiro o pedido e determino a expedição de certidão para protesto da dívida objeto deste processo, com alicerce no art. 517, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Consigno, desde já, que pedidos de pesquisas eletrônicas devem estar acompanhados dos comprovantes de pagamentos de suas respectivas taxas, conforme previsto na Lei de Custas, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento e efetivação desta decisão. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 7 de janeiro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz(a) de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIA REJANE FREIRE DE ALMEIDA, CPF nº 60441470297, TRAVESSA CRISTO REI 220 CENTRO - 85812-080 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 Requerido(a) EXECUTADOS: PEDRO VANIL MARQUES, CPF nº 25520083053, BR 364, KM 4,5, RUA DA BEIRA, 505, B. ROQUE, PORTO VELHO - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JN COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA., CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DA BEIRA 5851 NOVA PORTO VELHO - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06324643000177 Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JESSE RALF SCHIFTER, OAB nº RO527 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001773-02.2011.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Rescisão / Resolução Requerente Vistos. Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, eis que tal dispositivo é aplicável ao caso em tela. Diverso não é o entendimento do TJRO, vejamos: Processo civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Bens penhoráveis. Ausência. Extinção sem resolução de mérito. Sentença nula. Suspensão do processo. Recurso provido. Não sendo localizados bens do devedor passíveis de penhora, a execução será suspensa e será observado o procedimento previsto no artigo 921 do CPC/2015. Recurso que se dá provimento. Apelação, Processo nº 0002323-29.2013.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/03/2020 A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, será imediatamente iniciada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, cabendo à credora dar impulso ao feito, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ouro Preto do Oeste, 12 de julho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIA REJANE FREIRE DE ALMEIDA, CPF nº 60441470297, TRAVESSA CRISTO REI 220 CENTRO - 85812-080 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 Requerido(a) EXECUTADOS: PEDRO VANIL MARQUES, CPF nº 25520083053, BR 364, KM 4,5, RUA DA BEIRA, 505, B. ROQUE, PORTO VELHO - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JN COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA., CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DA BEIRA 5851 NOVA PORTO VELHO - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06324643000177 Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JESSE RALF SCHIFTER, OAB nº RO527 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001773-02.2011.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Rescisão / Resolução Requerente Trata-se de pedido de suspensão de CNH formulado pela parte exequente com arrimo no artigo 139,IV, do CPC. O Juízo não descuida de que o artigo 139, IV, do CPC, traz a possibilidade de concretização de medidas coercitivas como suspensão da CNH, apreensão de passaporte, etc. Tampouco descuida do entendimento do STF, que ao julgar a ADI 5941 se posicionou no sentido de que o dispositivo legal mencionado não é inconstitucional. Todavia, conforme asseverado pelo Tribunal Superior, a decretação de tais medidas é uma faculdade do Juízo e não uma imposição a este. Logo, caberá ao Juízo analisar o caso concreto e, entendendo adequado, adotar as medidas coercitivas que entender relevantes, sempre observando os direitos fundamentais e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A suspensão dos documentos em questão configura medida desproporcional e gravosa, servindo apenas para constrangimento do devedor, que responde por seus débitos com os bens que dispuser, não podendo a cobrança de dívidas ser realizada mediante medidas que lesem garantias constitucionais, em especial o princípio da dignidade humana e, especificamente no caso da CNH, o direito de ir e vir (liberdade de locomoção). Além disso, não existe o mínimo de demonstração de que forma o deferimento de tal medida contribuirá para a satisfação da obrigação. Assim, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Intimem-se, devendo a parte credora dar andamento ao feito, em até 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 28 de fevereiro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(545)

Todos os documentos(22)