Execução de Título Extrajudicial 7002103-64.2022.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002103-64.2022.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Colorado do Oeste - 2ª Vara RUA HUMAITÁ, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002103-64.2022.8.22.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:10

Publicação

30/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO BRADESCO, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Parte requerida: MAYARA LESSA DE CASTRO, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO À CPE para juntar o extrado de valores contidos na conta judicial. Outrossim, da detida análise dos autos, verifiquei que a busca e penhora on-line foi frutífero [IDs Num. 122423400 - Pág. 13; Num. 122423400 - Pág. 20; Num. 122423400 - Pág. 22; Num. 122423400 - Pág. 24. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002103-64.2022.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Valor da causa: R$ 139.451,73 () Parte Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, desde já defiro a expedição de alvará judicial, para a transferência de valores, devendo a parte exequente indicar dados de conta bancária. Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Eventualmente, caso a requerida tenha realizado depósito do valor nos autos, intime-se para requerer o que de direito, indicando dados de conta bancária. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Colorado do Oeste/RO, terça-feira, 14 de outubro de 2025 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Banco Bradesco, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Parte requerida: MAYARA LESSA DE CASTRO, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002103-64.2022.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Valor da causa: R$ 139.451,73 () Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial no valor originário de R$139.451,73 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), proposta por BANCO DO BRADESCO em desfavor de MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA. Defiro o pedido de busca de ativos via SISBAJUD, INFOJUD. A constrição via SISBAJUD restou negativa, conforme espelho anexo. Outrossim, procedi nesta data a inclusão do nome da executada no sistema SERASAJUD. Advirto, porém, que a manutenção do nome da executada no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Por fim, restou frutífera a consulta INFOJUD. 1. Juntado o documento, cadastre a CPE seu sigilo, uma vez que a medida importa quebra do sigilo fiscal. Fica intimada via DJe a parte credora para ciência e manifestação no prazo de 05 dias. 2. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Colorado do Oeste/RO, terça-feira, 24 de junho de 2025 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Banco Bradesco, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Parte requerida: MAYARA LESSA DE CASTRO, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002103-64.2022.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Valor da causa: R$ 139.451,73 () Parte Vistos. Conforme se extrai dos autos, o exequente postula pelo deferimento da pesquisa de bens pelo sistema SREI. Pois bem. O objetivo das consultas ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Portanto, é evidente que o sistema não foi criado com a finalidade específica de busca e penhora de bens. Assim, o art. 2º do Provimento n. 47, de 19.06.2015, da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ prevê a possibilidade de o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico, a expedição de certidões e a prestação de informações em formato eletrônico e a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos. Ressalto que, não há qualquer menção à destinação de buscas e penhora de bens. Como já mencionado anteriormente, o intuito das consultas ao SREI não é o da pesquisa de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas a facilidade de comunicação com o Registro de Imóveis. Evidente, portanto, que o pleito do exequente acerca do alcance e objetivo do Prov. n. 47, CNJ, que instituiu o SREI, não encontra amparo. Desta forma, é entendimento deste Juízo não acolher o pedido no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Sendo assim determino a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento do feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Colorado do Oeste/RO, segunda-feira, 10 de março de 2025 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7002103-64.2022.8.22.0012. EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: MAYARA LESSA DE CASTRO, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. Sobreveio pedido de alvará de levantamento (ID 109762332). A parte executada foi devidamente intimada (IDs 112063701 e 112306996), entretanto, deixou correr o prazo "in albis". Pois bem. Decido. Defiro o pedido (ID 109762332) e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pela parte exequente. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: BANCO BRADESCO – Agência 4040, conta nº 1-9, Banco 237 / Bradesco CNPJ 60.746.948/0001-12, Conta Judicial nº 01508414 - 2, com o valor de 188,35 e rendimentos; Conta Judicial nº 01508416 -, com o valor de 128,77 e rendimentos; Conta Judicial nº 01508415 - 0, com o valor de 17,88 e rendimentos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias dar prosseguimento no feito. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE O PRESENTE DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Colorado do Oeste- RO, quinta-feira, 7 de novembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002103-64.2022.8.22.0012. EXEQUENTE: Banco Bradesco, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: MAYARA LESSA DE CASTRO, CPF nº 02550321294, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, CNPJ nº 41817907000125, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Deferi e realizei a pesquisa no RENAJUD, conforme extrato anexo. Também realizei a pesquisa no INFOJUD, conforme extrato anexo. EXECUTADOS: MAYARA LESSA DE CASTRO, CPF nº 02550321294, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, CNPJ nº 41817907000125, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 8 de agosto de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários INDEFIRO o pedido do exequente, referente a busca de imóveis via sistema ERIDFT, uma vez que este Juízo não possui acesso ao referido sistema. Ademais, a consulta aos sistemas ERIDFT, SREI e CNIB pode ser utilizado por qualquer interessado, quando realizado o pagamento dos emolumentos, sendo realizada a pesquisa pelo Juízo somente nos casos em que a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, que não é o caso dos autos. A parte exequente requereu a penhora on line via SISBAJUD. Foi deferido o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$206,23 (Mayara Lessa) e R$128,77 (Dra. Mayara Lessa) (espelho anexo). Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º do CPC, intime-se a executada, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de 10 (dez) dias. Consoante disposição expressa do art. 841, §4º do CPC, "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274". Assim, em caso de retorno negativo do AR, a intimação da penhora será considerada válida. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Serve cópia deste despacho como carta/mandado.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002103-64.2022.8.22.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: MAYARA LESSA DE CASTRO, CPF nº 02550321294, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, CNPJ nº 41817907000125, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora requereu a penhora on line via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Foi deferido o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$5.669,07 (espelho anexo). Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º do CPC, EXECUTADOS: MAYARA LESSA DE CASTRO, CPF nº 02550321294, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, CNPJ nº 41817907000125, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 11 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários intime-se a executada, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de 10 (dez) dias. Consoante disposição expressa do art. 841, §4º do CPC, "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274". Assim, em caso de retorno negativo do AR, a intimação da penhora será considerada válida. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Serve cópia deste despacho como carta/mandado.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002103-64.2022.8.22.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: MAYARA LESSA DE CASTRO, CPF nº 02550321294, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, CNPJ nº 41817907000125, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a penhora via sistema SISBAJUD, porém, antes de proceder com a pesquisa, o executado deve ser novamente intimado, uma vez que formou-se novo título judicial com a homologação do acordo. 1- EXECUTADOS: MAYARA LESSA DE CASTRO, RUA GES 3171 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DRA MAYARA LESSA DE CASTRO CIRURGIA DENTISTA LTDA, POTIGUARA 3508, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 20 de junho de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Intime-se a parte executada pessoalmente, para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência a multa de 10% (dez por cento), além de custas, se houver, nos termos do art. 523 e parágrafos do Código de Processo Civil. 2- Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, venham os autos conclusos para expedição de alvará, bem como para extinção. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.1- Apresentados embargos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se. 4- Outrossim, a impugnação ao cumprimento de sentença ou a falta dela não é óbice para que sejam fixados honorários em fase de execução, nos termos do Enunciado 517, do STJ: Súmula 517 - São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. 4.1- Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento e nem impugnação do requerido, ao exequente para atualização, com inclusão da multa de 10% e dos honorários desta fase de cumprimento de sentença também em 10%. Após, serve a presente decisão como mandado de penhora ou arresto e avaliação de bens do requerido, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, devendo o devedor ser regularmente intimado do prazo para embargos, no caso de penhora positiva. Se eventualmente efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º do CPC) incidirão sobre o débito restante (CPC, artigo 523, § 2º). Desde já, fica deferido ao Oficial de Justiça proceder às diligências na forma §§ 1º e 2º, do artigo 212, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO:

21/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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