Execução de Título Extrajudicial 7076154-45.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7076154-45.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7076154-45.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO, OAB nº RO4102 Polo Passivo: IVONE DO SOCORRO MENDONCA QUEIROZ ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA LIDIA FRANCA DE SOUZA, OAB nº RO13476 SENTENÇA Noticiado que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (Id. n° 103664254) para que surtem os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Arquivem-se. Porto Velho/RO, 10 de abril de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO ADVOGADO DO

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076154-45.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO, OAB nº RO4102 Polo Passivo: IVONE DO SOCORRO MENDONCA QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO ADVOGADO DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARCOS ROGERIO DE CARVALHO em face de IVONE DO SOCORRO MENDONCA QUEIROZ, partes qualificadas, com o objetivo de obter o pagamento de dívida decorrente de contrato de prestação de serviços. O art. 798, I, "d" do CPC, estabelece que incumbe ao exequente, ao propor a execução, instruir a petição inicial com a prova de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ao requerer a execução. Analisando os autos, verifico que o exequente deixou de juntar aos autos documentos aptos a comprovar o recebimento do valor de R$ 44.400,00 pela executada, bem como deixou de apresentar documentos que demonstrem a atuação profissional em favor da parte devedora, requisitos indispensáveis para a adequada instrução da petição inicial no processo de execução. Deste modo, a parte exequente deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para incluir a comprovação da contraprestação devida, bem como do valor recebido e/ou a receber pela executada. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Intime-se. Serve como comunicação. Porto Velho/RO, 7 de março de 2024. Angela Maria da Silva

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076154-45.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO, OAB nº RO4102 Polo Passivo: IVONE DO SOCORRO MENDONCA QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte autora quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Observado que não há nos autos manifestação da parte autora nesse sentido, intime-se a parte quanto sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO, ÁREA RURAL, PRESÍDIO VALE DO GUAPORÉ,ESTRADA DA PENAL, KM 6,5 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO, OAB nº RO4102 EXECUTADO: IVONE DO SOCORRO MENDONCA QUEIROZ, RUA JOSÉ AMADOR DOS REIS 3948, - DE 3629/3630 A 4044/4045 TANCREDO NEVES - 76829-580 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho Remetam-se os autos ao Núcleo 4.0 (Execução de Título Extrajudicial). Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 11 de janeiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7076154-45.2023.8.22.0001

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:02

Determinada a Redistribuição

11/01/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

22/12/2023, 18:08

Distribuição (sorteio)

22/12/2023, 18:08

Documentos

•11/04/2024, 00:00