Execução Fiscal 7006925-34.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7006925-34.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:37

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 08:53

Documento (Certidão)

26/11/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:00

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 00:26

Publicação

09/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: GEOVANE TOMAZI DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES contra EXECUTADO: GEOVANE TOMAZI DA SILVA, visando a cobrança de crédito tributário no valor de R$ 5.963,42 conforme Certidão de Dívida Ativa juntada na inicial. Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, que estabelece a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, e a exigência de prévio protesto do título para o ajuizamento da execução fiscal, foi determinada a emenda à inicial para que a Exequente comprovasse a adoção das providências mencionadas. Apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens penhoráveis do Executado, em que pese diversas tentativas de localização. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006925-34.2019.8.22.0002 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta por Diante do exposto, e considerando a ausência de bens penhoráveis que possam garantir a execução, requisito indispensável para o prosseguimento da execução fiscal de acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a ausência de qualquer demonstração de que a medida seria ineficaz ou inadequada, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, data certificada. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 08:54

Ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 08:54

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: GEOVANE TOMAZI DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES contra EXECUTADO: GEOVANE TOMAZI DA SILVA, visando a cobrança de crédito tributário no valor de R$ 5.963,42 conforme Certidão de Dívida Ativa juntada na inicial. Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, que estabelece a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, e a exigência de prévio protesto do título para o ajuizamento da execução fiscal, foi determinada a emenda à inicial para que a Exequente comprovasse a adoção das providências mencionadas. Apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens penhoráveis do Executado, em que pese diversas tentativas de localização. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006925-34.2019.8.22.0002 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta por Diante do exposto, e considerando a ausência de bens penhoráveis que possam garantir a execução, requisito indispensável para o prosseguimento da execução fiscal de acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a ausência de qualquer demonstração de que a medida seria ineficaz ou inadequada, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, data certificada. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: GEOVANE TOMAZI DA SILVA, CPF nº 87361060200, RUA MATO GROSSO 3547, - DE 3427/3428 A 3573/3574 SETOR 05 - 76870-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006925-34.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 5.963,42 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 11 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: GEOVANE TOMAZI DA SILVA, RUA MATO GROSSO 3547, - DE 3427/3428 A 3573/3574 SETOR 05 - 76870-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7006925-34.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 5.963,42 Última distribuição:13/05/2019 Vistos. INDEFIRO o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que referida ferramenta não dispõe de mecanismo de controle automático das inscrições e das baixas, não havendo tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, tendo em vista a responsabilidade civil envolvida em caso de falha. Assim, até que haja um sistema eletrônico que permita operar com segurança as inscrições e baixas, o Juízo não fará uso do Serasajud. Inexistindo notícias de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão e não sendo localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. Intime-se a exequente, via Pje. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 27 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: GEOVANE TOMAZI DA SILVA, RUA MATO GROSSO 3547, - DE 3427/3428 A 3573/3574 SETOR 05 - 76870-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006925-34.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 5.963,42 Última distribuição:13/05/2019 Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a), alegando que obteve informação de que ele possui reses. DEFIRO a expedição do ofício postulado, requisitando à IDARON a fornecer relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada/requerida GEOVANE TOMAZI DA SILVA, CPF nº 87361060200, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão SERVIRÁ de OFÍCIO. Solicito que sejam encaminhados os comprovantes, no prazo de 15 dias, via malote digital ou para o e-mail: [email protected], indicando-se o número do presente processo (7006925-34.2019.8.22.0002). 2. Com a resposta, INTIME-SE a parte executada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. 3. Em caso de inércia ou inexistindo notícias de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão e não sendo localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. Intime-se a exequente, via Pje. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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