Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: RESGATE VERTICAL SOLUCOES EM ALTURA E TREINAMENTOS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3457, - DE 3356/3357 A 3873/3874 NOVA PORTO VELHO - 76820-150 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: LUCIEL VIANA COSTA, OAB nº RO12806
EXECUTADO: SILMARA DOS SANTOS ALVES, RUA MONTE NEGRO sn SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.533,27 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7000342-60.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RESGATE VERTICAL SOLUCOES EM ALTURA E TREINAMENTOS LTDA, em face de SILMARA DOS SANTOS ALVES. As partes entabularam acordo, sendo necessária a sua homologação. Nesta data expedi alvará eletrônico em favor do Exequente com o valor estabelecido no acordo, conforme detalhamento abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 533,61 LUCIEL VIANA COSTA 02889423298 01887017 - 7 Sim (001) Ag.: 1208 C.: 66358-1 EditarExcluir R$ 110,74 LUCIEL VIANA COSTA 02889423298 01886961 - 6 Sim (001) Ag.: 1208 C.: 66358-1 EditarExcluir R$ 751,66 LUCIEL VIANA COSTA 02889423298 01887016 - 9 Sim (001) Ag.: 1208 C.: 66358-1 Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 20 de março de 2025. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito