Cumprimento de sentença 7001840-62.2023.8.22.0023 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001840-62.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:51

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:12

Publicação

07/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001840-62.2023.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120 ADVOGADO DO ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, OAB nº MT3262 ESPÓLIO: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915 ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS PRADO. Devidamente intimada a parte autora, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Conforme se verifica dos autos, o processo se encontra parado há mais de 30 (trinta) dias, porquanto a autora não promove os atos e diligências que lhe competem, tendo deixado de dar andamento à ação, mesmo tendo sido intimado para tanto, sendo a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, por não promover a parte exequente os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Havendo, proceda-se com a liberação das constrições. Sem custas e honorários de advogado. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 6 de maio de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120, AV. BRASIL 4261 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ESPÓLIO: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915, LINHA 04-A, KM 20 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:29

Abandono da causa

06/05/2024, 08:29

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 07:17

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:21

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:17

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:12

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:56

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:50

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001840-62.2023.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120 ADVOGADO DO ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, OAB nº MT3262 ESPÓLIO: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915 ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS PRADO. Devidamente intimada a parte autora, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Conforme se verifica dos autos, o processo se encontra parado há mais de 30 (trinta) dias, porquanto a autora não promove os atos e diligências que lhe competem, tendo deixado de dar andamento à ação, mesmo tendo sido intimado para tanto, sendo a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, por não promover a parte exequente os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Havendo, proceda-se com a liberação das constrições. Sem custas e honorários de advogado. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 6 de maio de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120, AV. BRASIL 4261 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ESPÓLIO: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915, LINHA 04-A, KM 20 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001840-62.2023.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120 ADVOGADO DO ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, OAB nº MT3262 ESPÓLIO: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915 ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atendimento ao pleito da parte autora este juízo realizou pesquisas via sistema Sisbajud, sendo que esta restou infrutífera, conforme documentos em anexo. Posteriormente, realizei pesquisa junto ao sistema RENAJUD, a qual restou negativa, eis que os veículos localizados em nome do executado encontram-se com restrição e alienados. Nestes termos, desde já, indefiro eventual pedido de penhora em relação do veículo em questão, pois é cediço que a penhora sobre veículo objeto de contrato de alienação fiduciária é inadmissível, uma vez que a propriedade não é do fiduciante, que detém, apenas a posse do bem, com responsabilidade de depositário. Procedi à consulta via INFOJUD. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal do réu. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao cartório/CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito ESPÓLIO: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120, AV. BRASIL 4261 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ESPÓLIO: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915, LINHA 04-A, KM 20 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001840-62.2023.8.22.0023. AUTOR: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120 ADVOGADO DO AUTOR: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, OAB nº MT3262 REU: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17889243120, AV. BRASIL 4261 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: JOSE CARLOS PRADO, CPF nº 57308179915, LINHA 04-A, KM 20 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios decorrentes de sentença judicial (honorários sucumbenciais). Altere-se a classe processual. Segundo entendimento do STJ, o cumprimento de sentença não é automático, havendo necessidade de intimação da parte executada para pagamento voluntário. Assim, intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme planilha de cálculos juntada no id. n. 95949093, pág. 4. Desde já, fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), terá início o prazo de 15 (quinze) úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Caso a intimação ocorra por carta AR ou mandado, será considerada válida se dirigida no endereço informado nos autos e a correspondência retornar negativa por motivo de mudança (art. 274, parágrafo único, do CPC). Efetuado o pagamento espontâneo, voltem os autos conclusos para expedição de alvará, devendo a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários necessários. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários em 10%, devendo a parte autora promover o andamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo: a) indicar bens passíveis de penhora; b) postular a realização das consultas pelos sistemas informatizados de localização de bens a saber: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros, desde que recolhidas as devidas custas processuais, conforme art. 17 da Lei n. 3896/2016; c) apresentar cálculo atualizado da dívida; d) solicitar a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

21/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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