Execução de Título Extrajudicial 0012283-60.2014.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0012283-60.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:00

Definitivo

14/11/2024, 07:49

Documento (Certidão)

14/11/2024, 07:47

Homologação de Transação

11/11/2024, 11:39

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 22:29

Petição

06/11/2024, 15:03

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 22:20

Publicação

29/10/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0012283-60.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: REGINALDO BORGHI Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA MILER DE PAULA - RO0006210A, ROBSON REINOSO DE PAULA - RO0001341A, VILSON KEMPER JUNIOR - RO6444 EXECUTADO: OSMAR BORGHI INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 08:58

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:51

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:51

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:51

Decurso de Prazo

20/10/2024, 17:43

Documentos

Intimação

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012283-60.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: REGINALDO BORGHI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A, RENATA MILER DE PAULA, OAB nº RO6210A, VILSON KEMPER JUNIOR, OAB nº RO6444 EXECUTADO: OSMAR BORGHI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de notas promissórias, no valor de R$ 59.326,86 em 04/11/2014, em que houve: citação do devedor em dezembro de 2014, realizada penhora de créditos que a parte devedora tinha a receber; determinada a suspensão do feito em março de 2015, no aguardo do julgamento dos embargos; noticiado o julgamento dos embargos em fevereiro de 2016; bacenjud e renajud infrutíferos em março de 2017; realizada penhora de imóvel indicado em junho de 2017; migração para o PJE em dezembro de 2017. No PJE houve: bacenjud infrutífero em março de 2018; deferido pedido de penhora de créditos no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007 e determinada a suspensão do feito em junho de 2018; bacenjud infrutífero em maio de 2020; expedição de ofício ao INSS sem localização de vínculos ativos em outubro de 2020; por fim, a parte credora requer: a) intimação da parte devedora para indicar bens passíveis de penhora; b) condenação do devedor ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 20%; c) aplicação de multa por litigância de má-fé; d) inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes; e) suspensão da CNH do devedor; f) atualização do débito na penhora de crédito no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007; deferida a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes e indeferido os demais pedidos; por fim, o credor atualizou o débito com a inclusão dos honorários de 10% sobre o valor da execução e postulou pela penhora no rosto dos autos de n. 7005960-46.2016.8.22.0007; deferida a penhora no rosto dos autos; pedido de penhora de benefício previdenciário e penhora via sisbajud. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$1.385,22. O devedor foi intimado e nada falou. Deferido o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. Realizada a busca SNIPER. A parte credora postula por penhora no rosto dos autos e penhora de bens do devedor. É o relato. DECIDO. A fim de resguardar o direito da parte credora quanto ao adimplemento da presente execução, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de n. 7000526-42.2017.8.22.0007, uma vez presente a hipótese do artigo 860 do CPC, já que possivelmente haverá crédito em favor do devedor. Portanto, cabível a penhora no rosto dos autos mencionados para que, observe-se a ordem de prelações, nos termos do artigo 908 do CPC, para satisfação dos credores. No mais, DEFIRO a penhora de bens do devedor até o llimite do valor da execução. À CPE: 1. Encaminhe-se via desta que serve de ofício ao Juízo da 3ª. Vara Cível de Cacoal, com urgência, a fim de que averbe no rosto dos autos n. 7000526-42.2017.8.22.0007 a penhora decorrente destes autos, cujo valor em execução, atualizado até 20.09.2024 importa em R$247.521,74. 2. Encaminhe-se via desta que serve de mandado de penhora, avaliação e remoção de bens suficientes para saldar o débito, seguindo a ordem de preferência de Celulares, notebook, computadores, ar condicionado, climatizador, cervejeira, podendo ser encontrados na residência do executado na Rua José Bonifácio, nº 1844, Bairro Jardim Clodoaldo, nesta Comarca de Cacoal/RO.3. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal, 11 de outubro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012283-60.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: REGINALDO BORGHI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A, RENATA MILER DE PAULA, OAB nº RO6210A, VILSON KEMPER JUNIOR, OAB nº RO6444A EXECUTADO: OSMAR BORGHI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de notas promissórias, no valor de R$ 59.326,86 em 04/11/2014, em que houve: citação do devedor em dezembro de 2014, realizada penhora de créditos que a parte devedora tinha a receber; determinada a suspensão do feito em março de 2015, no aguardo do julgamento dos embargos; noticiado o julgamento dos embargos em fevereiro de 2016; bacenjud e renajud infrutíferos em março de 2017; realizada penhora de imóvel indicado em junho de 2017; migração para o PJE em dezembro de 2017. No PJE houve: bacenjud infrutífero em março de 2018; deferido pedido de penhora de créditos no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007 e determinada a suspensão do feito em junho de 2018; bacenjud infrutífero em maio de 2020; expedição de ofício ao INSS sem localização de vínculos ativos em outubro de 2020; por fim, a parte credora requer: a) intimação da parte devedora para indicar bens passíveis de penhora; b) condenação do devedor ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 20%; c) aplicação de multa por litigância de má-fé; d) inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes; e) suspensão da CNH do devedor; f) atualização do débito na penhora de crédito no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007; deferida a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes e indeferido os demais pedidos; por fim, o credor atualizou o débito com a inclusão dos honorários de 10% sobre o valor da execução e postulou pela penhora no rosto dos autos de n. 7005960-46.2016.8.22.0007; deferida a penhora no rosto dos autos; pedido de penhora de benefício previdenciário e penhora via sisbajud. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$1.385,22. O devedor foi intimado e nada falou. Deferido o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. Por fim, a parte credora pugna pela expedição de certidão premonitória; busca via SNIPER e desconsideração da personalidade jurídica. Os pedidos foram parcialmente deferidos. A parte credora juntou a taxa. É o relato. DECIDO. Realizada a busca no SNIPER, em anexo. I. via DJE a parte credora para ciência. Na ausência de peticionamento, ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC. À CPE: Inerte, ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal, 2 de agosto de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0012283-60.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: REGINALDO BORGHI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A, RENATA MILER DE PAULA, OAB nº RO6210A, VILSON KEMPER JUNIOR, OAB nº RO6444A EXECUTADO: OSMAR BORGHI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de notas promissórias, no valor de R$ 59.326,86 em 04/11/2014, em que houve: citação do devedor em dezembro de 2014, realizada penhora de créditos que a parte devedora tinha a receber; determinada a suspensão do feito em março de 2015, no aguardo do julgamento dos embargos; noticiado o julgamento dos embargos em fevereiro de 2016; bacenjud e renajud infrutíferos em março de 2017; realizada penhora de imóvel indicado em junho de 2017; migração para o PJE em dezembro de 2017. No PJE houve: bacenjud infrutífero em março de 2018; deferido pedido de penhora de créditos no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007 e determinada a suspensão do feito em junho de 2018; bacenjud infrutífero em maio de 2020; expedição de ofício ao INSS sem localização de vínculos ativos em outubro de 2020; por fim, a parte credora requer: a) intimação da parte devedora para indicar bens passíveis de penhora; b) condenação do devedor ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 20%; c) aplicação de multa por litigância de má-fé; d) inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes; e) suspensão da CNH do devedor; f) atualização do débito na penhora de crédito no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007; deferida a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes e indeferido os demais pedidos; por fim, o credor atualizou o débito com a inclusão dos honorários de 10% sobre o valor da execução e postulou pela penhora no rosto dos autos de n. 7005960-46.2016.8.22.0007; deferida a penhora no rosto dos autos; pedido de penhora de benefício previdenciário e penhora via sisbajud. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$1.385,22. O devedor foi intimado e nada falou. Deferido o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. Por fim, a parte credora pugna pela expedição de certidão premonitória; busca via SNIPER e desconsideração da personalidade jurídica. É o relato. DECIDO. Segundo inteligência do artigo 134, §4º do CPC, para instauração do incidente de personalidade jurídica 'O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica'. Na petição de Id. 104655689 a parte autora apenas se limitou a alegar confusão patrimonial, ocultação de bens ou desvio de finalidade sem, contudo, juntar qualquer prova que dê embasamento as suas alegações ou, que ao menos, indicasse, ainda que minimamente, a ocorrência de confusão patrimonial e desvio de finalidade praticado. De se ressaltar, que por se tratar de relação civil, se aplica as normas constantes do Código Civil, no qual está preconizada a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, sendo, portanto, indispensável a demonstração dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, especialmente porque já há entendimento pacificado que 'O encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade não é causa, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil. STJ. 2ª Seção. EREsp 1306553/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/12/2014.' Desta feita, considerando que a parte autora traz apenas meras suposições sem quaisquer indícios de confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade praticados, impõe-se o indeferimento, de plano do presente incidente. No mais, defiro a busca via SNIPER, mediante recolhimento da taxa. Serve este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeitos das disposições do art. 828, do CPC. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). I. via DJE. Cacoal,1 de julho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0012283-60.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: REGINALDO BORGHI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A, RENATA MILER DE PAULA, OAB nº RO6210A EXECUTADO: OSMAR BORGHI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de notas promissórias, no valor de R$ 59.326,86 em 04/11/2014, em que houve: citação do devedor em dezembro de 2014, realizada penhora de créditos que a parte devedora tinha a receber; determinada a suspensão do feito em março de 2015, no aguardo do julgamento dos embargos; noticiado o julgamento dos embargos em fevereiro de 2016; bacenjud e renajud infrutíferos em março de 2017; realizada penhora de imóvel indicado em junho de 2017; migração para o PJE em dezembro de 2017. No PJE houve: bacenjud infrutífero em março de 2018; deferido pedido de penhora de créditos no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007 e determinada a suspensão do feito em junho de 2018; bacenjud infrutífero em maio de 2020; expedição de ofício ao INSS sem localização de vínculos ativos em outubro de 2020; por fim, a parte credora requer: a) intimação da parte devedora para indicar bens passíveis de penhora; b) condenação do devedor ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 20%; c) aplicação de multa por litigância de má-fé; d) inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes; e) suspensão da CNH do devedor; f) atualização do débito na penhora de crédito no rosto dos autos 0008480-69.2014.8.22.0007; deferida a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes e indeferido os demais pedidos; por fim, o credor atualizou o débito com a inclusão dos honorários de 10% sobre o valor da execução e postulou pela penhora no rosto dos autos de n. 7005960-46.2016.8.22.0007; deferida a penhora no rosto dos autos; pedido de penhora de benefício previdenciário e penhora via sisbajud. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$1.385,22. O devedor foi intimado e nada falou. Assim, DEFIRO o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Fica a parte credora intimada via DJE para ciência das seguintes observações: A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada neste Município de Cacoal, no caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado; O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino; Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.345,87 ROBSON REINOSO DE PAULA 30241340268 1549971 - 1 Sim Direto na agência EditarExcluir R$ 60,97 ROBSON REINOSO DE PAULA 30241340268 1549972 - 0 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 1.406,84 Antes de deliberar acerca dos pedidos de ID.97154953, determino a juntada de planilha atualizada do débito, descontando-se o valor acima. Fica a parte exequente intimada via DJE. Cacoal, 11 de janeiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

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