Execução de Título Extrajudicial 7011448-24.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011448-24.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 08:55

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 00:09

Publicação

05/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011448-24.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Verifica-se dos autos que o feito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte devedora não fora localizada. Foram realizadas diversas diligências objetivando citar o executado, restando todas infrutíferas (ID. 57419875, 76432336, 80832402, 90045054, 92192089, 94491293 e 99691299). Além disso, foram realizadas buscas de endereço nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD (ID. 88794806), não havendo êxito na localização do executado nos endereços obtidos. Assim, nota-se que não restam mais diligências a serem realizadas, uma vez que já foram efetuadas buscas e diversas tentativas de localização do executado, restando todas infrutíferas, o que conduz à extinção do feito. No mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência nacional, vejamos, in verbis: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 37 DO FONAJE. FRONTAL CONTRADIÇÃO À DISPOSIÇÃO DO ART. 18, § 2º, DA LEI 9.099/1995 E AOS CRITÉRIOS REGENTES DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENUNCIADO DE CARÁTER MERAMENTE SUGESTIVO. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53 § 4º DA LEI 9.099/1995. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000413-61.2019.8.16.0087 - Guaraniaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 13.10.2021). (TJ-PR - RI: 00004136120198160087 Guaraniaçu 0000413-61.2019.8.16.0087 (Acórdão), Relator: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 13/10/2021, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 18/10/2021) Conforme dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos à parte exequente". Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:10

Devedor não encontrado

02/02/2024, 08:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:50

Publicação

12/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 11 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7011448-24.2021.8.22.0001

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:58

Mandado

10/12/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 07:39

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011448-24.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Verifica-se dos autos que o feito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte devedora não fora localizada. Foram realizadas diversas diligências objetivando citar o executado, restando todas infrutíferas (ID. 57419875, 76432336, 80832402, 90045054, 92192089, 94491293 e 99691299). Além disso, foram realizadas buscas de endereço nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD (ID. 88794806), não havendo êxito na localização do executado nos endereços obtidos. Assim, nota-se que não restam mais diligências a serem realizadas, uma vez que já foram efetuadas buscas e diversas tentativas de localização do executado, restando todas infrutíferas, o que conduz à extinção do feito. No mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência nacional, vejamos, in verbis: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 37 DO FONAJE. FRONTAL CONTRADIÇÃO À DISPOSIÇÃO DO ART. 18, § 2º, DA LEI 9.099/1995 E AOS CRITÉRIOS REGENTES DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENUNCIADO DE CARÁTER MERAMENTE SUGESTIVO. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53 § 4º DA LEI 9.099/1995. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000413-61.2019.8.16.0087 - Guaraniaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 13.10.2021). (TJ-PR - RI: 00004136120198160087 Guaraniaçu 0000413-61.2019.8.16.0087 (Acórdão), Relator: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 13/10/2021, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 18/10/2021) Conforme dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos à parte exequente". Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011448-24.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.974,98 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS demanda em face de FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS, partes qualificadas. A parte exequente pugnou por nova tentativa de citação em novo endereço que afirma ser da parte executada, indicado na petição de Id. 95085799. Registre-se os resultados de cada diligência já realizada: 57419875 - Rua Realgar, 8361, Juscelino Kubitschek, Porto Velho - RO - CEP: 76829-284 - A sra. Marlucia informou que é a genitora do executado, que este não reside no local e que não saberia seu telefone ou endereço. 76432336 - Rua Esmeralda, 199, Bairro: Resplendor, Igarapé - MG, CEP: 32900000 - deixei de proceder à citação de Fabrício Alves dos Santos Martins, devido ao mesmo não residir no endereço indicado, tudo conforme informações da moradora do imóvel há aproximadamente vinte e cinco anos. 80832402 - Avenida Lauro Sodré, 9130, - de 4310/4311 ao fim, Aeroporto, Porto Velho - RO - CEP: 76803-260 - contatei a funcionária da Administração local, a qual me informou, após consulta ao banco de dados local, que FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS não trabalha no local. 90045054 - Rua Chico Mendes, 1855, São Francisco, Porto Velho - RO - CEP: 76813-370 - DEIXEI DE CITAR/INTIMAR: FABRÍCIO ALVES DOS SANTOS, pois o endereço informado é um imóvel abandonado. 92192089 - Rua Realgar, 8361, Juscelino Kubitschek, Porto Velho - RO - CEP: 76829-284 - compareci na rua Realgar, 8361, JK onde encontrei uma casa fechada, aparentemente ocupada. Retornei em 15/06/2023 às 17:10 horas e novamente encontrei o local fechado. 94491293 - Rua Frei Caneca, 8361, - de 8502/8503 ao fim, Socialista, Porto Velho - RO - CEP: 76829-276 - compareci na rua Frei Caneca, 8361, Socialista, prém no local o morador Davi disse desconhecer a parte FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS. Em virtude da elevada quantidade de diligências realizadas por Oficiais de Justiça, todas infrutíferas, após este mandado, não se admitirão novos pedidos de citação em endereços infundados, tendo em vista a incidência de causa de extinção por não encontrar o devedor, na forma do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95. DEFIRO a expedição de novo mandado de citação, devendo o oficial de justiça observar os arts. 212, §2°, art. 252, caput e parágrafo único, todos do CPC ou mesmo o Enunciado n° 5 do FONAJE, caso apropriado ao constatado na diligência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Angela Maria da Silva

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: FABRICIO ALVES DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. À luz da RESOLUCÃO nº 296/2023-TJRO, publicada na edição nº 118 do Diário de Justiça, de 29/06/2023, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em demandas de concessionárias de energia), a opção por essa via jurisdicional é uma faculdade das partes. Por outro lado, o art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, impõe que eventual oposição a esse processamento especializado, irretratável e vinculativa, se dê de maneira fundamentada a ser aduzida na primeira manifestação subsequente ao envio dos autos. Por essa razão, deverão as litigantes ser intimadas para manifestar concordância ou oposição fundamentada. Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0; Havendo aceitação ou se ambas as partes se mantiverem silentes, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7011448-24.2021.8.22.0001

18/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(87)