Monitória 7076386-57.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7076386-57.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:13

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:13

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:11

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:44

Publicação

21/08/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI, OAB nº MG144480 ADVOGADO DOS REU: UESLEI LOPES DE SOUZA, OAB nº PA28363B AUTOR: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF REU: ANTONIO CORDEIRO BRAGA, RONDINELLI FERRAZ BRAGA, MARIA VITORIA FERRAZ RIBEIRO BRAGA, EVERTON FERRAZ BRAGA, ALLAN JACKSON FERRAZ BRAGA, ALLINE FERRAZ BRAGA FREITAS DECISÃO As partes manifestaram o desejo de suspender o feito até a quitação integral da dívida. Neste sentido, estabelece o art. 313, inciso II, §4º Código de Processo Civil que: (...) Art. 313. Suspende-se o processo: II - pela convenção das partes (...) § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. Deste modo, o pedido é passível de deferimento, eis que a obrigação está prevista para ser satisfeita nos autos 0807298- 22.2024.8.14.0028 que tramitam na 3ª Vara Cível e Empresarial na Comarca de Marabá – PA. Assim sendo, atendendo o pedido das partes, SUSPENDO O FEITO pelo prazo de 6 (seis) meses. Após o decurso do prazo, vistas às partes para requererem o que entender de direito. Na sequência, venham os autos conclusos para decisão/extinção. Porto Velho (RO), 20 de agosto de 2025 Assinado eletronicamente Robson Jose dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7076386-57.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ADVOGADO DO

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:21

Por decisão judicial

20/08/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF Advogado do requerente: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI, OAB nº MG144480 Requerido/Executado: ANTONIO CORDEIRO BRAGA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7076386-57.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos. Com o falecimento da parte requerida, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC. Outrossim, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. O falecimento do requerido está comprovado pelo aviso de recebimento (ID n. 107656339). Posto isto, nos termos do art. 690 do CPC, determino a citação dos herdeiros legais, para pronunciamento no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Maria Vitória Ferraz Ribeiro Braga, brasileira, viúva, servidora pública, portadora do CPF nº 197.048.283-49 e do RG nº 8311431 PC/PA, residente e domiciliada à Rua 5 de Abril, nº 421 - Bairro Bela Vista, no Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, CEP 68525-000. 2) Everton Ferraz Braga, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF nº 681.088.182-49 e do RG nº 417.6225 PC/PA, residente à Rua General Diogenes de C. Ribeiro, nº 158 - Centro, São Francisco de Goiás/GO, CEP 75490-000. 3) Rondinelli Ferraz Braga, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF nº 279.359.128-90 e do RG nº 32949173 SSP/SP, residente à Rua Galena, 78 CS 3, São Paulo/SP, CEP 03942-070. 4) Alan Jackson Ferraz Braga, brasileiro, em união estável, portador do CPF nº 654.558.512-68 e do RG nº 7.030.385, residente à Rua Alecrim, 1, Bairro Cinco Irmãos, Imperatriz/MA, CEP 65900-001. 5) Alline Ferraz Braga Freitas, brasileira, vendedora, portadora do CPF nº 843.768.722-53 e do RG nº 4999098 PC/PA, residente na FL 16 QD 06, 31, A LOT 31 A, LOT 31, Nova Marabá, Marabá/PA, CEP 68511-050. Decorrido o prazo sem impugnação, venham conclusos para sentença de habilitação. Porto Velho - RO, segunda-feira, 30 de setembro de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI, OAB nº MG144480 REU: ANTONIO CORDEIRO BRAGA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INICIAL 1 - Custas iniciais de 2% recolhidas. A CPE vincule-a nos autos, se necessário. 2 - Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701, do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7076386-57.2023.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Contratos Bancários defiro a expedição do MANDADO MONITÓRIO para pagamento da quantia de R$ 7.671,88 sete mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos mais 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa referente aos honorários advocatícios, podendo, em igual prazo opor, nos próprios autos, embargos à monitória (art. 702 CPC), sendo que, se estes não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil. 3 - Saliente-se ao requerido que, em efetuando o pagamento no prazo estabelecido alhures, ficará isento das custas processuais. (art. 701, §1º do CPC). 4 - Havendo embargos, intime-se o Autor para responder a este no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC). 5 - Cumpridas as determinações acima, retorne os autos conclusos. PARA USO DA CPE: 6 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta pelos motivos: ausente, mudou-se, não procurado e endereço insuficiente, expeça-se mandado de citação, independente de nova conclusão ou intimação da parte autora. 7 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta e/ou mandado, deverá a parte autora ser instada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 8 - Em caso de inércia do causídico da parte autora, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º NCPC O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO NOME: ANTONIO CORDEIRO BRAGA (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: CITAR a parte Requerida para que PAGUE a importância de R$ 7.671,88 sete mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos mais 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do NCPC, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do NCPC). ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos. Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI, OAB nº MG144480 REU: ANTONIO CORDEIRO BRAGA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7076386-57.2023.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Contratos Bancários Vistos, Trata-se de Monitória em que a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Não há óbice legal à concessão da gratuidade da justiça em favor de pessoa jurídica. A Súmula nº 481/STJ traz o entendimento de que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Na mesma direção é o art. 98, caput, do CPC/15, ao estabelecer que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogados, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ocorre que essas benesses são conferidas às pessoas jurídicas em caráter excepcional, ou seja, quando há nos autos demonstração concreta da sua situação de precariedade financeira. Ao analisar os autos, entendo que os documentos instruídos nos autos até o momento, não são capazes de corroborarem o estado de hipossuficiência da pessoa jurídica em questão. Destarte, se não há a demonstração da situação de carência, a benesse deve ser indeferida. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no percentual de 2% (dois por cento) do valor dado à causa consoante a disposição do art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, retorne para emenda. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito

12/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(134)