Recurso Especial 7005523-40.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRURB LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/11/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 949271/2025

05/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 949271/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2025

05/10/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 19:20

Conhecido o recurso de CONSTRURB LTDA e provido

19/09/2025, 19:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

31/08/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/08/2022, 11:41

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/10/2025, 18:31

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 19:20