Execução de Título Extrajudicial 7006243-65.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006243-65.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:52

Outras Decisões

05/12/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:24

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:50

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:40

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:37

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:34

Publicação

27/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7006243-65.2022.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado(a) MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308 ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido(a) PAULO ROBERTO DE LYRA BORGES PAULO R DE LYRA BORGES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em face de PAULO ROBERTO DE LYRA BORGES, PAULO R DE LYRA BORGES. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido (ID Num. 127462052). Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será suspenso e remetido ao arquivo. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná/RO, 24 de outubro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:25

Outras Decisões

24/10/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 690 BAIRRO MÓDULO 01 - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308 ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: PAULO ROBERTO DE LYRA BORGES, RUA MATO GROSSO 1777, - DE 1641/1642 A 1848/1849 CASA PRETA - 76907-562 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PAULO R DE LYRA BORGES, RUA FERNANDÃO 1444, - DE 1270/1271 AO FIM DOM BOSCO - 76907-740 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 392.772,72 DESPACHO A parte autora requereu o envio de ofício ao DETRAN para que fossem informados os dados dos credores fiduciários e a inclusão de restrição RENAJUD nos veículos que não possuem gravame de alienação fiduciária. Após, foi intimada para comprovar o recolhimento das custas para realização das diligências, porém, a exequente apresentou pedido de penhora indicando um veículo e comprovou o recolhimento das custas para realização do ato por oficial de justiça, sem contudo comprovar o recolhimento das custas para realização das diligências pleiteadas anteriormente. Pois bem. Para que sejam realizadas as primeiras diligências (envio de ofício e inclusão de restrição) é necessário a comprovação do recolhimento das custas (COD. 1007). Já para realização da penhora e avaliação do veículo indicado na petição ID.97828533 é necessário indicar o endereço de localização do bem, já que as custas da diligência do oficial de justiça já foram pagas (98294461) para diligência a ser realizada na área urbana desta comarca. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006243-65.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se a parte exequente para requerer o que for de interesse. Prazo de 15 (quinze) dias. Ji-Paraná/RO, 21 de novembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 690 BAIRRO MÓDULO 01 - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308 ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: PAULO ROBERTO DE LYRA BORGES, RUA MATO GROSSO 1777, - DE 1641/1642 A 1848/1849 CASA PRETA - 76907-562 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PAULO R DE LYRA BORGES, RUA FERNANDÃO 1444, - DE 1270/1271 AO FIM DOM BOSCO - 76907-740 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 392.772,72 DECISÃO Fica intimada a parte exequente a indicar os veículos que pretende a penhora do devedor fiduciário, devendo informar as instituições bancárias que figuram como credoras fiduciárias, a fim de viabilizar o encaminhamento dos ofícios. - Placa OHR2502 Placa Anterior Ano Fabricação 2015 Chassi 8AJEX32G3F4040182 Marca/Modelo I/TOYOTA HILUX CD4X2 SR Ano Modelo 2015; - Placa NBS9022 Placa Anterior Ano Fabricação 2012 Chassi 8AFAR23L0DJ098287 Marca/Modelo I/FORD RANGER XLT CD4 32 Ano Modelo 2013; - Placa NBV9360 Placa Anterior Ano Fabricação 1999 Chassi 9BWZZZ373YP039382 Marca/Modelo VW/GOL 16V Ano Modelo 2000; - Placa NBF5295 Placa Anterior Ano Fabricação 1996 Chassi 9BD146107T5812491 Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE EP Ano Modelo 1996. Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deve comprovar o recolhimento das custas, sendo uma para cada diligência. Ji-Paraná/RO, 16 de outubro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006243-65.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 690 BAIRRO MÓDULO 01 - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308 ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: PAULO ROBERTO DE LYRA BORGES, RUA MATO GROSSO 1777, - DE 1641/1642 A 1848/1849 CASA PRETA - 76907-562 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PAULO R DE LYRA BORGES, RUA FERNANDÃO 1444, - DE 1270/1271 AO FIM DOM BOSCO - 76907-740 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 392.772,72 DECISÃO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006243-65.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de pedido de penhora sobre os direitos adquiridos pelo executado em alienação fiduciária do bem móvel. O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. O Superior Tribunal de Justiça entende que não é necessária a anuência do credor fiduciário para promover a penhora sobre os direitos do bem em que se recai alienação fiduciária (REsp 1697645). Não se pode olvidar que está sedimentado na doutrina o entendimento uníssono que considera ser impossível a penhora do bem alienado fiduciariamente, o que não poderia ser diferente dada conjuntura dos fatos, pois, o credor fiduciário possui a propriedade do imóvel, cabendo ao devedor apenas a posse indireta. Todavia, esse adquire direitos sobre o bem a medida em que realiza os pagamentos das parcelas, sendo-lhe estes direitos passíveis de sofrer constrição. Posto isto, defiro a penhora sobre os direitos adquiridos pelo executado em alienação fiduciária. Fica intimada a parte exequente para indicar o credor fiduciário e o endereço para encaminhamento de ofício. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo deve recolher as custas pertinentes para a diligência. Ji-Paraná/RO, 8 de agosto de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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