Execução Fiscal 0036558-29.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0036558-29.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:30

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:36

Definitivo

16/01/2024, 17:46

Documento (Certidão)

16/01/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 00:57

Publicação

12/01/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ESMERALDA RAMOS DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO ALVES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036558-29.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ESMERALDA RAMOS DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO ALVES, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:35

Decurso de Prazo

19/09/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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