Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7000545-61.2021.8.22.0022.
REQUERENTE: DIONEI GERALDO, OAB nº RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ERIVALDO DE ALMEIDA ADVOGADOS DO
Vistos. Conforme se observa na petição da exequente de id. 105164266, houve a satisfação integral do débito pelo pagamento da RPV. Ante ao exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé/RO, 21 de maio de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito.
22/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 15:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2024, 15:50
Conclusão (para julgamento)
06/05/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 01:41
Publicação
24/04/2024, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ERIVALDO DE ALMEIDA Advogados do(a)
REQUERENTE: DIONEI GERALDO - RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO0000283A-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. São Miguel do Guaporé/RO, 23 de abril de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000545-61.2021.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7000545-61.2021.8.22.0022.
REQUERENTE: DIONEI GERALDO, OAB nº RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ERIVALDO DE ALMEIDA ADVOGADOS DO
Vistos. Conforme se observa na petição da exequente de id. 105164266, houve a satisfação integral do débito pelo pagamento da RPV. Ante ao exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé/RO, 21 de maio de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito.
22/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 15:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2024, 15:50
Conclusão (para julgamento)
06/05/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 01:41
Publicação
24/04/2024, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ERIVALDO DE ALMEIDA Advogados do(a)
REQUERENTE: DIONEI GERALDO - RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO0000283A-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. São Miguel do Guaporé/RO, 23 de abril de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000545-61.2021.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 14:53
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2024, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2024, 19:19
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 18:24
Publicação
12/01/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ERIVALDO DE ALMEIDA Advogados do(a)
REQUERENTE: DIONEI GERALDO - RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO0000283A-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7000545-61.2021.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o contrato de honorários contratuais, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, sob pena da RPV ser expedida no valor total para a parte autora. São Miguel do Guaporé/RO, 11 de janeiro de 2024.
12/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 11:48
Decurso de Prazo
23/11/2023, 00:03
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 13:23
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 18:54
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 12:01
Publicação
03/10/2023, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ERIVALDO DE ALMEIDA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: DIONEI GERALDO, OAB nº RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 3.374,04 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7000545-61.2021.8.22.0022
Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados, caso não concorde, deverá no prazo acima estipulado apresentar os cálculos que entender devido ou efetuar o pagamento de forma espontânea; Decorrido o prazo do parágrafo anterior, nada sendo requerido, ou se apresentada impugnação pelo executado e havendo anuência do exequente, expeça-se RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta dias) dias, sob pena de sequestro. Nos termos do que dispõe o art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), quando da expedição do PRECATÓRIO/RPV, deverá ser providenciado o desconto do percentual de honorários sucumbenciais, de forma que sejam pagos conjuntamente com o crédito principal. Filiando-me ao entendimento da Suprema Corte (Súmula vinculante n. 47), dede já indefiro pedido de fracionamento do valor dos honorários advocatícios contratuais do crédito principal, no entanto, com base no artigo 3º, parágrafo 4º da Resolução 006/2017-PR-TJRO defiro o pedido de destacamento, para que os valores dos honorários contratuais sejam pagos juntamente com o crédito principal (em um único documento) sendo discriminados os valores devidos ao autor e ao patrono, a fim de que ambos recebam concomitantemente as quantias que lhes toca. "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. SÚMULA VINCULANTE 47. CONTRARIEDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a decisão do juízo singular que impede a expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais não viola a Súmula Vinculante 47. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.(RE 968116 AgR, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 04.11.2016)." Havendo pagamento, deverá a parte executada informar imediatamente nos autos. Cumpra-se. Serve a presente de Mandado/Ofício. Comprovado o pagamento da requisição, voltem conclusos para sentença de extinção. São Miguel do Guaporé, 2 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
03/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 21:12
Outras Decisões
02/10/2023, 21:12
Mudança de Classe Processual
12/07/2023, 09:21
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 09:20
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 19:42
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 08:09
Publicação
23/06/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERIDO: ERIVALDO DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. São Miguel do Guaporé/RO, 21 de junho de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000545-61.2021.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 15:17
Mudança de Classe Processual
21/06/2023, 15:15
Recebimento
21/06/2023, 15:15
Documento (Outros documentos)
16/06/2023, 08:55
Remessa
08/03/2022, 08:54
Outras Decisões
27/02/2022, 10:46
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 09:53
Petição (Contra-razões)
14/02/2022, 17:32
Decurso de Prazo
07/02/2022, 22:43
Publicação
03/02/2022, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2022, 11:49
Petição (Petição (outras))
10/01/2022, 11:58
Petição (Petição (outras))
02/01/2022, 22:32
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 17:54
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 09:15
Publicação
15/12/2021, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021, 00:38
Publicação
15/12/2021, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2021, 01:37
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2021, 01:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2021, 18:03
Conclusão (para decisão)
29/11/2021, 12:38
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 18:43
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 16:12
Publicação
04/11/2021, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2021, 10:19
Outras Decisões
30/10/2021, 10:19
Decurso de Prazo
06/10/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/09/2021, 20:11
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 10:50
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2021, 09:18
Mudança de Classe Processual
10/08/2021, 16:57
Desarquivamento
05/08/2021, 10:05
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 18:10
Definitivo
12/07/2021, 13:34
Documento (Certidão)
12/07/2021, 13:32
Decurso de Prazo
08/07/2021, 11:39
Documento (Certidão)
23/06/2021, 10:07
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 10:54
Publicação
14/06/2021, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2021, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2021, 07:23
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2021, 07:23
Procedência
10/06/2021, 23:33
Conclusão (para julgamento)
05/04/2021, 08:52
Petição (Petição (outras))
31/03/2021, 17:26
Publicação
15/03/2021, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ERIVALDO DE ALMEIDA Advogados do(a)
REQUERENTE: DIONEI GERALDO - RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO283
REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. São Miguel do Guaporé/RO, 11 de março de 2021.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000545-61.2021.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)