Embargos à Execução Fiscal 7058501-30.2023.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução Fiscal 7058501-30.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 15:11

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:32

Publicação

29/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7058501-30.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - RO0004730A EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4) Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:41

Publicação

14/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS, PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7058501-30.2023.8.22.0001 Vistos, Trata-se de embargos à execução proposta por FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS, PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em desfavor de MUNICIPIO DE PORTO VELHO Após recusa da parte exequente com relação aos bens ofertados à penhora a fim de garantir o juízo, a parte embargante devidamente intimada por mais de uma vez, manteve-se silente, apenas manifestou ciência quanto ao despacho ID's 121822802 e 122835584. Ante ao exposto, julgo extinta o presente feito deve ser extinto. Custas remanescentes pela parte embargante. Procedida as devidas baixas, arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 09:34

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS, RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO 369, - ATÉ 812/813 PRIMAVERA - 76914-894 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO 740, - ATÉ 812/813 PRIMAVERA - 76914-894 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7058501-30.2023.8.22.0001 Embargos à Execução Fiscal Vistos, Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizados por PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA e FREDERICO ANDRADE CARNEIRO MARTINS em desfavor de Município de Porto Velho visando desconstituir o Auto de Infração n. 002555, que resultou em imputação de multa por descumprimento de legislação ambiental. Em análise ao trâmite da execução fiscal não se constata a garantia do juízo, requisito de procedibilidade dos embargos (art. 16, §1º da LEF). Na inicial, os embargantes ofertaram bens que totalizam R$ 75.509,50, quantia suficiente para quitação do valor cobrado nos autos principais que, conforme última planilha apresentada, perfaz R$ 64.734,77 (ID 88932444, p. 1). Resta pendente, no entanto, a manifestação do Município, nos autos principais (7061747-78.2016.8.22.0001), quanto à aceitação ou recusa dos bens. Deste modo, concedo prazo de quinze dias para que os embargantes ofertem, nos autos principais, os bens indicados na inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito

12/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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